O Projeto de Lei 4534/20 inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos que compõem a cesta básica. O texto altera o Decreto-Lei 399/38, que estabelece que a parcela…
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Projeto de lei tem como objetivo tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos burocrático. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que…
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Foi lido nesta semana, relatório da Comissão de Legislação e Justiça que assinalava a inconstitucionalidade do projeto, do vereador Carlos Nem (DC)que dispensava a exigência de alvará de localização e…
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O texto altera a Lei 14.023/20, que prevê prioridade na testagem aos trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3901/20 que…
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O Senado vai analisar a criação de dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. O objetivo da MP 983/2020, aprovada na Câmara na terça-feira (11), é desburocratizar e…
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O Projeto de Lei 1328/20 suspende por 120 dias, em razão da pandemia do coronavírus, o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida será válida enquanto durar…
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Já está encaminhado para o Senado Federal a proposta que cria o 14º salário emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS. A proposta será votada pela Comissão de Direitos…
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O projeto sobre o auxílio emergencial está em tramitação na Câmara dos Deputados Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3584/20. Ele tem como objetivo permitir que…
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O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (5), pela aprovação do Projeto Lei (PL 735/2020), de autoria da Bancada do PT na Câmara. O PL cria o auxílio emergencial para a…
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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel…
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