Um projeto de lei (PL) apresentado protocolado em abril deste ano pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) quer restringir o acesso à cirurgia de redesignação sexual, conhecida popularmente como mudança…
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Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 314/2023 que prevê a redução da idade mínima para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Caso ele seja aprovado,…
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A Vereadora Damires Rinarlly protocolizou nesta segunda-feira (10/04) um Projeto de Lei e requereu uma Audiência Pública para IMPLEMENTAR “AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE…
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Prossegue o imbróglio envolvendo ainda as eleições municipais de 2020 em Lamim (MG). Com o indeferimento definitivo do candidato do candidato Roberto Sávio Nogueira Reis (foto), o Roberto do Juca…
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Depois de mais de 10 anos de tentativas frustradas, a Prefeitura de Lafaiete (MG) enviou projeto de lei a apreciação a Câmara que facilitaria a venda da “laje do Epa”.…
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Na semana em que são celebrados 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, proposição de Glaycon Franco foi aprovada na CCJ da ALMG. O direito à matrícula em…
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto sobre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Senado, disse que o Congresso trabalha em um conjunto de…
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