Projeto eleva idade mínima e exige permissão judicial para cirurgia de troca de sexo
Um projeto de lei (PL) apresentado protocolado em abril deste ano pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) quer restringir o acesso à cirurgia de redesignação
Um projeto de lei (PL) apresentado protocolado em abril deste ano pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE) quer restringir o acesso à cirurgia de redesignação
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 314/2023 que prevê a redução da idade mínima para tirar a Carteira Nacional de
A Vereadora Damires Rinarlly protocolizou nesta segunda-feira (10/04) um Projeto de Lei e requereu uma Audiência Pública para IMPLEMENTAR “AÇÕES DE COMBATE À VIOLÊNCIA EM
Prossegue o imbróglio envolvendo ainda as eleições municipais de 2020 em Lamim (MG). Com o indeferimento definitivo do candidato do candidato Roberto Sávio Nogueira Reis
Depois de mais de 10 anos de tentativas frustradas, a Prefeitura de Lafaiete (MG) enviou projeto de lei a apreciação a Câmara que facilitaria a
Na semana em que são celebrados 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, proposição de Glaycon Franco foi aprovada na CCJ da ALMG.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto sobre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Senado, disse que o Congresso