proposta - Correio de Minas

4 de outubro de 2023

Antecipação do 13° salário é confirmada pelo Governo; veja nova data de pagamento

Governo confirma antecipação do 13º salário e a nova data de pagamento! Confira agora os detalhes dessa grande notícia.

O governo do Rio Grande do Sul, demonstrando compromisso com seus funcionários públicos, apresentou uma série de alterações normativas e propostas que envolvem benefícios de pagamento de salário aos servidores do estado. Essas mudanças vieram à tona durante uma reunião realizada pelo governador Eduardo Leite com a base aliada na Assembleia.

Uma das propostas de destaque é o reajuste no valor do vale-refeição. Segundo o plano, a ideia é aumentar o incentivo à alimentação, extinguir a coparticipação dos funcionários e ampliar a concessão do vale para todas as categorias do servidor público.

Data para o pagamento do 13º salário

O governo trouxe outra novidade ao antecipar o pagamento de 90% do 13º salário, que será efetuado no dia 1º de novembro. O pagamento dos 10% restantes acontecerá no dia 20 de dezembro.

Eduardo Leite compartilhou durante a reunião que o governo está avançando de forma responsável com medidas em favor dos servidores. Ele destacou que esse progresso resulta do esforço do governo, que inclui os funcionários públicos, para transformar a realidade do estado.

Ademais, com a aprovação do reajuste, o valor do vale-refeição subirá de R$ 268,84 para R$ 366,60, sem a exigência de coparticipação. Além disso, a previsão é que o benefício aumente para R$ 400 a partir de maio de 2024. Diante disso, mais de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão um incremento em seu salário líquido variando entre 4,1% e 7%.

Pessoa segurando um maço de dinheiro com várias notas de Real do 13° salário, representando a antecipação do pagamento do governo. — *Imagem: rafastockbr / shutterstock.com*

Quais são as outras medidas apresentadas?

Assim, além das propostas mencionadas, o governo também enviou ao parlamento outros dez ajustes administrativos e legais referentes a várias secretarias. Um exemplo é o aperfeiçoamento do Pró-Cultura, que propõe modificações na avaliação e na apreciação dos projetos culturais credenciados para a obtenção de recursos do sistema.

Em suma, a reunião evidenciou a busca do governo em implementar melhorias e trazer benefícios para os servidores públicos, principalmente em tempos de crises econômicas. As alterações propostas, caso aprovadas, representarão um ganho significativo na qualidade de vida e produtividade do funcionalismo público do Rio Grande do Sul.

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1 de setembro de 2023

Movimento Sindical protesta contra a privatização da Copasa e Cemig e da proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Zema

Por João Vicente

Mesmo com o tempo nublado com pancadas de chuvas na tarde de ontem em BH, o movimento sindical de diversas categorias de servidores do Estado protestou contra a PEC da desestatização (PED) e do Regime Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Zema em frente à ALMG.

Movimento Sindical de Minas Gerais realizou ontem em frente da ALMG o primeiro ato contra a Proposta de Emenda Constitucional 159, que prevê a destatização de empresas estatais do estado e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta de desestatização do governo Zema tem causado polêmica entre os parlamentares, inclusive da base, que não concordam com a retirada do referendo e do quorum qualificado de 3/5 para aprovação da PEC na ALMG.

Os sindicatos argumentam que a privatização das empresas estatais poderá resultar na perda de empregos, precarização das condições de trabalho, aumento de tarifas de água e luz e a piora na qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, afirmam que a medida fere a soberania do estado sobre setores estratégicos da economia, como energia, transporte e saneamento básico. Os sindicalistas também têm buscado diálogo com parlamentares na tentativa de impedir a aprovação da PEC.

Os sindicatos afirmam que estão abertos ao debate sobre a administração das empresas estatais, mas ressaltam que a privatização não é a solução mais adequada. Eles defendem que é possível buscar alternativas, como a eficiência na gestão, investimentos e melhorias nos serviços prestados, sem a necessidade de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada.

Quanto à adesão ao RRF, segundo os sindicalistas, a proposta do governo Zema acaba com o serviço publico e com investimentos em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança publica. “O prejuízo para o servidor é insignificante perto do prejuízo que a população vai ter. A Lei Complementar 159 [que disciplina o Regime de Recuperação Fiscal] proíbe a contratação de novos servidores durante nove anos. Se a gente não repuser nossos quadros, que já está defasada, a gente vai deixar de ter serviço público”, afirma presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), Hugo René. Para o presidente da CUT-MG, Jairo Nogueira, o ato de ontem marcou o inicio de luta do movimento contra a PEC que irá buscar conscientizar a população sobre os impactos negativos ressaltando que a medida afetará diretamente a sociedade, por meio do aumento de tarifas, precarização dos serviços, além de reduzir a presença do Estado em áreas estratégicas, entregando serviços essenciais à iniciativa privada.

A PEC 159 que já se encontra na ALMG, aguarda despacho do presidente da Casa, Deputado Tadeu Martins (MDB) para começar a ser tramitada.

Trabalhadores de Lafaiete e Barbacena marcaram presença no ato

Servidores da Copasa de Lafaiete e Barbacena marcaram presença nas manifestações de ontem à tarde em Belo Horizonte. O primeiro ato de protesto contra a proposta de privatização da empresa mineira de saneamento básico aconteceu na porta do escritório regional da Copasa no bairro Santo Antonio e que contou com a presença da Deputada Beatriz Cerqueira que fez dura critica ao governador Zema, chamando-o de medroso ao tentar retirar do texto da Constituição Mineira, o referendo popular que consulta o povo mineiro para decidir a favor ou contra a privatização de empresas publicas do Estado.

A manifestação contou com a presença de centenas de trabalhadores que se deslocaram de várias cidades do interior e da capital para participarem no ato em defesa da não privatização da Copasa. Em nome da categoria falou também os sindicalistas Eduardo, presidente do Sindágua Eduardo Pereira e o Jairo Nogueira, presidente da Cut-MG. No final do ato e debaixo de muita chuva, a categoria caminhou em torno de 3 km até à ALMG para se juntar a outras categorias. As manifestações do dia contra as propostas da PEC 159 de privatizações da Copasa e da Cemig e à adesão ao RRF do governo Zema encerrou na Praça Sete ao entardecer.

1 de setembro de 2023

Movimento Sindical protesta contra a privatização da Copasa e Cemig e da proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Zema

Por João Vicente

A PEC 159 que já se encontra na ALMG, aguarda despacho do presidente da Casa, Deputado Tadeu Martins (MDB) para começar a ser tramitada.

Trabalhadores de Lafaiete e Barbacena marcaram presença no ato

30 de agosto de 2023

Invasão do dia 8 de janeiro vai virar feriado?

Em 8 de janeiro, a sede dos três poderes da democracia brasileira foi atacada. Isso levanta a pergunta: essa data se tornará um feriado?

No dia 8 de janeiro deste ano, as sedes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em Brasília sofreram uma invasão por parte dos apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Coincidentemente, um vereador do mesmo partido, o Partido Liberal (PL), propôs uma comemoração para esta data.

A partir disso, surgiu a dúvida se o dia 8 de janeiro se tornaria um feriado, porém isso não ocorrerá. A respeito disso, é importante destacar dois pontos. O vereador que apresentou a proposta legislativa defende a celebração desse dia e, além disso, a proposta é a nível municipal, uma vez que foi apresentada por um vereador.

Entenda a proposta de comemoração do dia 8 de janeiro

O vereador da cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul (RS), Alexandre Barbosa, elaborou o texto. Ao longo do Projeto de Lei (PL), ele não defende uma comemoração relacionada aos ataques golpistas. Afinal, a proposta não cita os atos antidemocráticos como justificativa para a data comemorativa.

Foto ampla de apoiadores de Bolsonaro no dia do ataque à Praça dos Três Poderes — *Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil*

Nesse sentido, o texto de Barbosa defende o Dia do Patriota. Como argumento, o vereador menciona o jurista Miguel Reale Jr., o escritor Olavo de Carvalho e também o filósofo Luiz Felipe de Cerqueira.

Descubra os detalhes da proposta para a data comemorativa

O texto levanta uma questão relacionada à ridicularização do termo “patriota”. O autor explica que o país está passando por uma desvalorização desse conceito. Para Barbosa, as universidades, as entidades globalistas, assim como os militantes, contribuíram para que uma pessoa patriota fosse alvo de zombaria.

Além disso, o nome do ex-presidente não é mencionado ao longo da proposta legislativa, embora a data proposta seja a mesma dos ataques. Além disso, o PL retornou ao presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Isso ocorreu porque o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), não sancionou nem vetou a proposta.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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30 de agosto de 2023

Invasão do dia 8 de janeiro vai virar feriado?

Em 8 de janeiro, a sede dos três poderes da democracia brasileira foi atacada. Isso levanta a pergunta: essa data se tornará um feriado?

Entenda a proposta de comemoração do dia 8 de janeiro

Descubra os detalhes da proposta para a data comemorativa

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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24 de agosto de 2023

Após proposta de salário mínimo para motoristas, Uber ameaça interromper serviços; entenda

Empregado ou parceiro? Mais uma discussão surge quanto aos direitos dos motoristas de aplicativo. Saiba como a Uber reagiu à mudança

As conversas sobre os direitos dos motoristas de aplicativos continuam sendo pauta de discussões em todo o mundo. Recentemente, um projeto de lei nos Estados Unidos colocou novamente o assunto em destaque, especialmente no que se refere à remuneração dos motoristas associados à Uber e ao Lyft.

O Projeto de Lei, em discussão na cidade de Minneapolis, Minnesota, EUA, propõe um salário-mínimo semelhante ao pago aos taxistas. Ou seja, o valor seria de US$ 1,40 por milha (cerca de 1,6 km) e de US$ 0,51 por minuto para trajetos realizados na cidade.

Como a proposta de salário-mínimo afeta os motoristas de aplicativo?

Motorista de Uber observando celular aberto no aplicativo da Uber. — ^{Imagem: Lutsenko_Oleksandr / shutterstock.com}

Os motoristas da Uber possuem a classificação de parceiros e, portanto, são como profissionais independentes que adquirem a tecnologia do aplicativo para mediar seus serviços. Não possuem, portanto, vínculo empregatício. A proposta, que recentemente foi aprovada pelo Conselho da Cidade de Minneapolis, desafia esse status se for sancionada pelo prefeito.

Isso é uma preocupação apenas nos EUA?

Não! A discussão sobre o vínculo empregatício e proteção trabalhista para os motoristas de aplicativos é um assunto pertinente em todo o mundo. Em outubro de 2022, por exemplo, o Departamento de Trabalho dos EUA propôs a “contratação” desses parceiros independentes. Isso provocou uma queda de quase 11% nas ações da Uber.

No estado da Califórnia, em 2020, uma lei determinou que as empresas de transporte e entregas por aplicativo tivessem que reclassificar os profissionais autônomos como funcionários. Embora essa determinação tenha sido contestada e rejeitada em plebiscito, ela evidencia a contínua discussão sobre os direitos dessa classe de profissionais.

Quais têm sido as reações das empresas?

Em resposta à possibilidade de implementação da lei do ‘salário-mínimo’ em Minneapolis, a Uber e o Lyft deram a entender que poderiam diminuir suas operações ou até mesmo interrompê-las completamente na cidade. A empresa Lyft argumenta que o pagamento de um salário-mínimo resultaria em preços mais altos para a corrida e, portanto, acarretaria na diminuição de usuários.

Imagem: Proxima Studio / shutterstock.com

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24 de agosto de 2023

Após proposta de salário mínimo para motoristas, Uber ameaça interromper serviços; entenda

Empregado ou parceiro? Mais uma discussão surge quanto aos direitos dos motoristas de aplicativo. Saiba como a Uber reagiu à mudança

Como a proposta de salário-mínimo afeta os motoristas de aplicativo?

Isso é uma preocupação apenas nos EUA?

Quais têm sido as reações das empresas?

Imagem: Proxima Studio / shutterstock.com

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22 de agosto de 2023

Novo projeto de lei propõe pagamento do DÉCIMO QUARTO SÁLARIO aos trabalhadores

O décimo quarto salário dos aposentados é uma proposta que prevê o pagamento de uma parcela extra do décimo terceiro salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa ideia surgiu em 2020, devido às dificuldades financeiras causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram especialmente os aposentados e pensionistas.

A proposta inicialmente partiu de um cidadão comum que pensou na situação desses segurados e teve grande apoio popular. Logo, essa sugestão se transformou em um projeto dentro do Congresso Nacional. Desde então, milhões de segurados aguardam ansiosos para saber se vão receber o décimo quarto salário e como isso funcionará.

Aprovação e Projetos de Lei

No mesmo ano em que surgiu a proposta, dois projetos de lei relacionados ao décimo quarto salário foram apresentados. O primeiro projeto, de número 3657/2020, foi proposto no Senado e previa o pagamento em dobro do décimo terceiro de 2020. Já o segundo projeto, de número 4367/2020, foi apresentado na Câmara dos Deputados e propunha o pagamento do mesmo valor do décimo terceiro, porém com um teto de dois salários mínimos para 2020 e 2021.

Caso o benefício fosse de até dois salários mínimos, o valor dobraria. Porém, se o segurado recebesse um valor acima disso, o décimo quarto salário seria limitado a dois salários mínimos.

Decisões e tramitação dos projetos

Até o momento, não há uma decisão definitiva sobre o décimo quarto salário. Em maio de 2023, a presidência do Senado considerou o primeiro projeto prejudicado, fazendo com que ele deixasse de tramitar. Já o segundo projeto continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para que o projeto seja aprovado, ele precisa passar por várias etapas. Em novembro de 2021, o texto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas ainda precisa passar por uma comissão especial e ser votado em plenário.

É importante ressaltar que, como se refere aos anos de 2020 e 2021, o projeto precisará ser atualizado antes da votação final. Caso seja aprovado, ainda será necessário encaminhá-lo ao Senado, onde também passará por outras etapas de análise e votação.

Pagamento e possibilidade

Muitos segurados têm dúvidas sobre quando será pago o décimo quarto salário. No entanto, como mencionado anteriormente, ainda não é possível prever sequer se o texto será aprovado, muito menos quando isso acontecerá. A data mencionada no projeto, que era dezembro de 2020 e 2021, poderá ser alterada durante a tramitação na Câmara.

Para que haja uma mudança na data, um deputado precisará apresentar uma emenda ao texto, que será votada quando o projeto for levado ao plenário. Portanto, como as etapas de tramitação são complexas e imprevisíveis, não é possível afirmar quando o décimo quarto salário poderá ser pago.

Quem terá direito ao décimo quarto salário do INSS?

O projeto do décimo quarto salário do INSS se destina aos segurados que recebem os seguintes benefícios: aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-acidente, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

No entanto, é importante mencionar que alguns benefícios não estão contemplados nessa proposta. São eles: pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social, benefício do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural e benefício do auxílio suplementar por acidente de trabalho.

Possibilidade de pagamento pelo Governo

Como mencionado anteriormente, ainda há várias etapas a serem cumpridas para que o projeto do décimo quarto salário se torne lei. Por isso, não é possível afirmar se o governo irá de fato pagar essa bonificação um dia.

A última ação legislativa relacionada ao projeto aconteceu em junho de 2023, quando a presidência da Câmara determinou que o texto deveria passar por quatro comissões diferentes. Apesar de um pedido para instalação de uma comissão especial ter sido apresentado, o projeto está parado há mais de um ano.

Portanto, no momento, não se deve contar com o décimo quarto salário, pois não há garantias de sua aprovação e não é possível prever quando as próximas etapas de tramitação ocorrerão.

Organização financeira e educação financeira

Diante da incerteza em relação ao décimo quarto salário, é importante que os segurados tenham uma boa organização financeira para evitar o endividamento. Uma boa educação financeira é fundamental para lidar de forma adequada com as finanças pessoais e garantir um futuro mais estável.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

22 de agosto de 2023

Novo projeto de lei propõe pagamento do DÉCIMO QUARTO SÁLARIO aos trabalhadores

Aprovação e Projetos de Lei

Caso o benefício fosse de até dois salários mínimos, o valor dobraria. Porém, se o segurado recebesse um valor acima disso, o décimo quarto salário seria limitado a dois salários mínimos.

Decisões e tramitação dos projetos

Pagamento e possibilidade

Quem terá direito ao décimo quarto salário do INSS?

Possibilidade de pagamento pelo Governo

Organização financeira e educação financeira

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30 de maio de 2023

Viajar da Zona da Mata para BH poderá ficar bem mais caro por conta de pedágios propostos pelo Governo

Valores foram divulgados durante audiência pública em Ponte Nova que discutiu proposta de concessão rodoviária.

A tão sonhada duplicação da rodovia BR-356 entre Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH) e Ouro Preto (região Central) ganhou um gosto amargo para autoridades e moradores da região, ao saberem que a tarifa de pedágio proposta pelo governo para o trecho é de R$ 14,51. Outras tarifas estão previstas para quem sai da Zona da Mata em direção a capital mineira.

O valor consta em documentos do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado, tema discutido na audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta segunda-feira (29/5/23), na Câmara de Vereadores de Ponte Nova (Mata).

O foco principal da reunião foi o lote 7 do programa de privatizações rodoviárias, que abrange 190,3 km de três rodovias: a BR-356 e as MGs 262 e 329, em 11 municípios: Nova Lima e Itabirito (RMBH), Rio Acima, Ouro Preto e Mariana (região Central), Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca (esses seis na Mata).

Coube ao presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), mostrar os documentos elaborados pelo Executivo e dar a má notícia: ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$
11,24; e o de Ponte Nova cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, um custo total de R$ 44,04.

Tais valores podem ter uma redução de até 20% se os interessados na concessão se propuserem a reduzir os preços. No entanto, nada garante que isso aconteça. O edital ainda não foi publicado pelo governo, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. “Esse trecho está priorizado sim, porque as mineradoras têm interesse”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT), que também participou da audiência pública.

Prazo para obras é considerado excessivo

O alto valor da tarifa não foi o único problema apontado pelo deputado Marquinho Lemos na proposta de privatização elaborada pelo governo. “O edital prevê que as obras de duplicação só começam no terceiro ano e as cobranças se iniciam no terceiro mês. Para alguma das melhorias, o prazo de execução chega a 30 anos”, afirmou o deputado.

Diversas dessas melhorias previstas no projeto do governo são reivindicações antigas da região. Entre elas, a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, a implantação de 41 quilômetros de faixa adicional, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno
rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto que hoje é atravessado pela rodovia, em um de seus pontos mais perigosos.

A falta de acostamento transforma hoje boa parte destes destas rodovias em um exercício de paciência ou um grande risco de acidente. “Precisamos dessas intervenções, mas não queremos que sejam desta forma”, afirmou o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, que também participou da audiência pública.

Assim como os deputados estaduais, o prefeito de Itabirito questionou o prazo longo para realização das obras. “Não podemos permitir cobrança sem obra. Apenas no pedágio de Nova Lima, calculando um fluxo de 10 mil veículos por dia, isso daria R$ 3 bilhões em 30 anos Vamos pagar adiantado essas obras”, criticou Orlando Amorim.

O deputado federal Padre João (PT-MG), que tem residência na região, cobrou uma intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. “Só deveriam cobrar depois de um percentual de execução concluída. O Ministério Público tem sido omisso”, criticou.

O deputado federal também pretende questionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação da BR-356, que é uma rodovia federal mas, no processo de concessão, tem trechos descritos como cedidos ao Estado. “Vamos ver isso com o Dnit essa semana.
Queremos saber que acordo foi feito com relação à BR-356”, declarou o parlamentar.

Ausência do Executivo é vista como recusa de transparência

A ausência do Poder Executivo na audiência pública também foi motivo de críticas. O deputado Marquinho Lemos leu um ofício do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno Barros de Souza, alegando que não poderia comparecer em razão de outros compromissos previamente
agendados. Nenhum representante foi enviado.

Tanto o prefeito de Itabirito, Orlando Amorim, quanto o prefeito de Teixeiras, Nivaldo Rita, disseram não ter recebido qualquer informação do Executivo estadual sobre a proposta de concessão.

“O modelo deles é de não dar transparência. É uma privatização açodada, injusta e cruel”, acusou Leleco Pimentel. Já Marquinho Lemos citou o exemplo da última concessão rodoviária realizada, que abrangeu estradas no Sul de Minas, para criticar a condução do processo. “A rapidez com que fazem o leilão e entregam as estradas não dá tempo para a população reagir”, afirmou.

O presidente da Comissão de Participação Popular disse que pretende priorizar essa questão no Assembleia Fiscaliza, uma série de reuniões promovidas pela Assembleia de Minas com representantes do Executivo para avaliar as ações em andamento.
Fonte: ALMG