Benefício de Prestação Continuada (BPC) é ampliado para atender crianças e adolescentes menores de 16 anos
Crianças e adolescentes menores de 16 anos poderão se inscrever no BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O programa paga um benefício no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.110, para cidadãos de baixa renda e pessoas com deficiência.
Por conta do BPC ser popularmente conhecido como uma “aposentadoria”, muitos brasileiros não sabem que o programa também atende crianças e adolescentes portadores de deficiência.
A função do BPC é conceder auxílio aos idosos de baixa renda, mas também às pessoas que possuem alguma deficiência. Sendo assim, crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência têm direito a receber o benefício.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que cria o BPC, o benefício atende pessoas com condição de longo prazo que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais. Essa condição pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Como ter acesso ao BPC?
No caso das crianças e adolescentes com deficiência, será necessário comprovar que ela não consegue ter desempenho social, incluindo escolar, compatível com as demais pessoas de sua idade. A condição precisará ser comprovada por meio de exames, laudos médicos e atestados.
Além disso, sua família terá que se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), procedimento que pode ser feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O BPC é destinado a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo (R$ 275) por pessoa.
Novo BPC
A partir do próximo ano, o BPC/LOAS terá algumas mudanças no que diz respeito à renda que dá acesso ao programa. O benefício só será pago a quem comprovar renda menor que o teto, ou seja, quem recebe R$ 275 mensais por pessoa perderá o direito ao benefício.
FONTE CAPITALIST
