Revisão do FGTS pode render até R$ 10 mil aos trabalhadores

A correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é feita por um índice que não acompanha a inflação. Não é para menos que muitos trabalhadores brasileiros fiquem no prejuízo! A saída é o pedido de revisão do fundo por meio da Justiça Federal.

O cálculo da maneira como está acaba promovendo prejuízos financeiros para os titulares das contas. Segundo a Loit FGTS, a revisão pode render até R$ 10 mil aos trabalhadores. No entanto o valor é só uma média. Isso quer dizer que algumas pessoas podem receber valores ainda mais altos que esse.

Revisão do FGTS

O número pode ser maior a depender do salário dos trabalhadores, assim como o tempo em que os recursos estão na conta. Dessa forma, os cidadãos que se sentirem prejudicados podem dar entrada no pedido de revisão do FGTS.

O valor é depositado na conta vinculada ao trabalhador todos os meses e corresponde a 8% do salário.

A revisão é possível por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090). A tese judicial depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, os trabalhadores podem aproveitar esse tempo para consultar se têm ou não direito a essa analise.

Quem trabalhou com carteira assinada de 1999 para cá certamente terá valores a receber por meio da revisão do FGTS com correção da quantia. Outro detalhe é que o pedido pode ser feito até mesmo por quem já fez o saque do dinheiro e não tem mais nenhum valor em conta.

Pela proposta, a revisão muda todo o cálculo, pois é deixado de usar a Taxa Referencial (TR) para adotar um índice que acompanha melhor a inflação, ou seja, com mais vantagens e justiça aos trabalhadores.

Entre as opções, apontamos o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O trabalhador pode acompanhar algumas ferramentas gratuitas para fazer a conta, como a Loit FGTS mencionada anteriormente. É só fazer a simulação e saber qual é o valor a receber.

Fonte: /https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2022/09/revisao-do-fgts-pode-render-ate-r-10-mil-aos-trabalhadores/

2 de dezembro de 2021

Trabalhador ainda pode solicitar revisão do FGTS e receber até R$ 66 mil

A revisão da taxa de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi suspensa em 1999. Com isso, estima-se que os trabalhadores tenham deixado de ganhar R$ 300 bilhões no acumulado do período. Individualmente, o cidadão pode receber até R$ 66 mil. Essa revisão continua sendo solicitada pelos contribuintes, mesmo no final do ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iria julgar a ação direta de inconstitucionalidade em maio de 2021. Contudo, o assunto foi tirado de pauta e não há previsão para retomada do julgamento. Proposta pelo Partido Solidariedade, a ação questiona o uso da Taxa Referencial (TR).

A TR é utilizada para a correção dos juros sobre o FGTS. Porém, atualmente essa taxa está com seu índice zerado.

De acordo com as contas do IFGT, o governo deixou de creditas quase R$ 8,5 bilhões no Fundo. O cálculo está baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

Veja exemplos de como poderia ter sido ganho em algumas situações:

Trabalho regular entre 01/1999 até 06/2021 com renda de um salário mínimo: saldo perdido de R$ 10.153.
Trabalhador doméstico entre 10/2015 até 06/2021: saldo perdido de R$ 817
Conta inativa desde 01/1999 com saldo inicial de R$ 10 mil: saldo perdido de R$ 50.267.

Calculadoras

O problema é grave, já que a TR não consegue compensar os índices de inflação do país. A revisão pode gerar um ganho médio superior a R$ 14 mil para vários contribuintes. Porém, existem casos em que valor acumulado chega na casa dos R$ 66 mil.

O IFGT criou uma calculadora online para saber quanto foi perdido. Ela considera o INPC ao invés da TR. Basta acessar o site: https://fundodegarantia.org.br/utilidades/calculadora/. Depois, é só colocar os dados e efetuar a conta.

Também é possível utilizar a calculadora LOIT do FGTS: https://fgts.loitlegal.com.br/. Ela faz todos os cálculos necessários sem qualquer custo.

Pedidos

Os trabalhadores que contribuíram com o FGTS desde a época até 2013 podem pedir a revisão. Será necessário entrar com processo judicial, já que a decisão do STF pode beneficiar apenas casos assim.

Neste momento, porém, as ações encontram-se paralisadas na Justiça. De acordo com o IFGT, são quase 300 mil processos aguardando julgamento do STF.

Contudo, vale a pena entrar com as ações, já que em algum momento os casos deverão passar por julgamento. Mesmo quem resgatou o fundo deve procurar pelos seus direitos.

Veja como solicitar a revisão:

Como informado, é necessário entrar com ação na Justiça para solicitar a revisão do Fundo. Isso pode ser feito de modo individual ou coletivo.

Para solicitar a revisão do FGTS, os interessados devem entrar com uma ação na Justiça Federal, seja de forma individual ou coletiva.

No ato de constituir o requerimento, os trabalhadores precisam apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF;
Carteira de trabalho;
Comprovante de endereço;
Extrato do FGTS.

29 de novembro de 2021

Perdeu o emprego? Conheça benefícios do governo que ajudam na renda

Dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de desempregados no Brasil chegou a 13,2% no terceiro trimestre deste ano. Isso equivale a 13,7 milhões de trabalhadores. O cenário é desanimador para quem tenta a todo custo achar uma fonte de renda para pagar as contas.

Durante essa fase difícil, quem não possui um trabalho pode recorrer a alguns benefícios liberados pelo governo federal. Eles podem ajudar os cidadãos a se manter financeiramente até o momento que surgir uma nova oportunidade. Conheça alguns deles abaixo!

Benefícios do governo para quem está desempregado

Para quem perdeu o emprego sem justa causa

Seguro desemprego: é um dos benefícios oferecidos pela Seguridade Social, cuja finalidade é garantir a assistência financeira momentânea ao trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Saque do FGTS: trabalhadores demitidos sem justa causa há pelo menos três anos podem sacar integralmente o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para quem está desempregado e possui baixos rendimentos

Auxílio Brasil: o programa substituto do Bolsa Família é voltado para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Para se inscrever, é preciso cumprir os critérios de renda para quem está enquadrado na situação de pobreza ou extrema pobreza.
Tarifa Social de Energia Elétrica: oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. Podem solicitar a redução quem é inscrito no CadÚnico ou faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vale Gás: o projeto de lei recém-aprovado tem como missão ajudar famílias carentes a comprar um botijão de gás. O valor do benefício será de, no mínimo, até 50% do preço médio do botijão de gás.

27 de novembro de 2021

Abono salarial PIS/Pasep em 2022 com pagamento dobrado

Devido ao redirecionamento de recursos para o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), trabalhadores ficaram sem acesso ao abono salarial PIS/Pasep este ano.

O pagamento do benefício foi adiado por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Em razão disso, o dinheiro deverá ser liberado apenas em janeiro ou fevereiro de 2022.

O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas, gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, é direcionado aos servidores públicos, que recebem o abono por meio do Banco Brasil.

O valor do benefício é baseado no salário mínimo em vigência, sendo que para 2022 a previsão é que seja de R$ 1.210,44.

O abono salarial será pago em dobro?

Cabe ressaltar que existe a possibilidade de os trabalhadores receberem o abono salarial em dobro em 2022, ou seja, considerando o benefício referente a 2020 e 2021. Isso, considerando a regra de pagamento do abono, que repassa o PIS/Pasep sempre no ano seguinte ao da captação.

Além do adiamento, o Codefat determinou que a partir do próximo ano a distribuição do benefício acontecerá dentro de um mesmo ano, a contar de janeiro e finalizar em dezembro. Antes o pagamento acontecia no primeiro semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do ano seguinte

Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2022?

Para ter acesso ao abono, o trabalhador precisa:

Ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos por mês com carteira assinada em 2020;
Ter trabalhado durante, ao menos, 30 dias no ano anterior, de forma consecutiva ou não;
Ter os dados atualizados por parte do empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais);
Estar inscrito no sistema do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Como consultar o saldo do PIS no aplicativo Caixa Trabalhador?

Acesse o app Caixa Trabalhador e faça o login;
Clique em “Abono Salarial”;
Em seguida, selecione “Exercício Vigente”;
Pronto, será apresentado o saldo disponível para o saque.

Para consultar o Pasep, basta acessar o aplicativo do Banco do Brasil ou ir até uma agência da instituição financeira.

22 de novembro de 2021

Abono salarial PIS PASEP com valor de R$1.200 em fevereiro

Muitas têm sido as dúvidas de trabalhadores quanto ao pagamento do abono PIS/Pasep em 2022. Alguns noticiários afirmam que o pagamento será iniciado em fevereiro e terá o valor de R$ 1.200 por trabalhador. Para sanar suas dúvidas, confira todas as informações abaixo.

O pagamento do PIS/Pasep será iniciado em fevereiro?

Informações do governo afirmam que o abono será liberado em 2022 e a expectativa é que o pagamento seja iniciado em fevereiro.

A resolução publicada pelo Codefat, que adiou a liberação do PIS/Pasep para 2022, estabeleceu novas regras para o pagamento. Dentre as novas regras determinadas, foi decidido que o abono salarial será pago de acordo com calendário anual estabelecido pelo CODEFAT.

Portanto, os procedimentos para identificação dos trabalhadores aptos a receberem o benefício serão realizados entre os meses de outubro deste ano e janeiro de 2022.

Valor do PIS/Pasep não deve ser R$ 1.200

A base utilizada para o pagamento do PIS/Pasep é o salário mínimo vigente no ano. No entanto, o valor do salário passa por reajuste conforme o Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em que é utilizado para cálculo da inflação.

Dessa forma, com a previsão da nova inflação do mês de novembro, o salário mínimo deverá chegar ao valor de R$ 1.200. No entanto, o valor exato do salário de 2022 deve ser divulgado apenas em janeiro, que é o período em que o Governo determina o novo piso nacional.

Portanto como ainda há novas previsões de reajuste futuro, o governo só poderá determinar o valor exato do piso nacional em 2022.

O que é o abono do PIS PASEP e quem tem direito?

Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.

O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.

Até dois salários mínimos vigentes no ano de base do pagamento

É importante que o trabalhador tenha recebido em média até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.

Número PIS por meio do CPF

Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial precisam saber o número do PIS para receber o benefício. Sendo assim, hoje é possível consultar a identificação do documento por meio de uma consulta simples no site Meu INSS utilizando o CPF.

Para verificar o número PIS por meio do CPF basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”. O usuário precisa digitar o CPF e selecionar a opção “continuar” ou criar um cadastro. Após acessar a conta, o trabalhador deve clicar em “Meu cadastro” na página inicial, onde será possível conferir os dados como nome, CPF e NIT/PIS.

22 de novembro de 2021

Revisão do FGTS pagará cerca de R$ 10 mil por trabalhador; saiba quem tem direito

O FGTS é um direito de todo cidadão do Brasil que trabalha com carteira assinada. O que muitos não sabem é que quem trabalha formalmente desde 1999 pode ter direito a uma remuneração financeira de alto valor, por meio da revisão do FTGS. Em suma, o valor da revisão depende do tempo de trabalho com o registro em carteira, do salário, e do tempo em que o saldo ficou nas contas vinculadas ao fundo. Dessa forma, é possível ver se vale a pena ou não pedir a correção.

Revisão do FGTS pagará cerca de R$ 10 mil por trabalhador; saiba quem tem direito

Se o trabalhador teve salários baixos depois de 1999, e fazia o resgate do FGTS com frequência, então a ação de revisão do FGTS pode não compensar. No entanto, se os seus salários foram razoavelmente bons e os valores ficaram na conta por muito tempo, o pedido pode gerar um bom retorno.

A revisão do FGTS é uma ação que pede a troca de Taxa Referencial (TR), que está zerada desde 2017, como o índice de correção do saldo. Sendo assim, o objetivo é usar o INCP ou outro medidor capaz de cobrir a inflação. Dessa forma, é possível evitar as perdas monetárias aos trabalhadores.

A estimativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a questão do FGTS em breve. Os valores gerados por uma decisão favorável podem ultrapassar o valor de R$ 300 bilhões, de acordo com as estimativas dos especialistas. Por outro lado, se a Corte decidir em favor dos trabalhadores, quem teve o saldo do FGTS reduzido pela adoção da TR na correção pode recuperar as perdas inflacionárias registradas entre o ano de 1999 e os dias de hoje.

Ademais, vale ressaltar que a substituição pode garantir cerca de R$ 10 mil por trabalhador que teve FGTS depositado de 1999 até hoje. E isso vale mesmo que o valor tenha sido sacado. O valor é uma estimativa realizada pela startup LOIT, mas pode mudar conforme o tempo de trabalho e o salário recebido – isso também interfere nos valores mensais na conta.