repasse - Correio de Minas

23 de setembro de 2023

Representantes de municípios reclamam de dados do IBGE no repasse do FPM

O corte nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da redução populacional verificada em algumas cidades pelo Censo 2022 gerou protesto entre prefeituras atingidas. O repasse do fundo é proporcional à população local.

Durante audiência na comissão externa que trata do assunto, realizada nessa quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi constatado que esse corte afetou 757 cidades, somando R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano. O impacto vai ser maior nas regiões Norte, com 23 % das cidades afetadas, e Nordeste, com 17%.

A representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na audiência, Thalyta Alves, lembrou que o FPM é a principal receita de 64 % dos municípios brasileiros.

Críticas ao censo
Thalyta reclamou da falta de financiamento do Censo de 2022. “Nós trabalhamos em prol do orçamento para que o censo fosse realizado com recursos suficientes e que ele fosse, de fato, refletir a realidade dos nossos municípios”, disse.

“O censo é importante não só para os municípios, mas para todas as estruturas de governo, porque todos os programas federais dependem ou consideram o porte populacional para a distribuição dos recursos.”

Contradição
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), coordenador da comissão, também reclamou que os dados do Censo de 2022 “não correspondem à realidade” dos municípios. Como exemplo, ele citou casos em que foi detectado aumento no número de alunos e de eleitores e, ao mesmo tempo, diminuição da população em algumas cidades.

“A gente vê claramente que essa supervisão não funcionou e principalmente no Brasil mais profundo, regiões como a nossa que o deslocamento são horas de embarcação”, criticou. “Em Manaus, o número de empregados e de empresas, os dados econômicos caminham numa direção e os dados do IBGE, do censo populacional, em outra”, comparou.

O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Pereira, defendeu o censo e disse que as diretrizes para a realização do levantamento foram traçadas pela Organização das Nações Unidas. Pereira afirmou ainda que o Brasil é referência para outros países na execução desse protocolo.

Críticas ao FPM
O representante da Frente Nacional de Prefeitos, Kayo Amado, por sua vez, afirmou que o FPM “não cumpre o seu dever”. Segundo ele, os municípios pobres estão cada vez mais pobres e endividados e não conseguem o auxílio de programas estaduais ou federais.

Amado defendeu a revisão da forma como o fundo é calculado, discutindo sua redistribuição.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Agência Câmara de Notícias

17 de agosto de 2023

Quadrilha que espalhava notas falsas no comércio é presa

Três indivíduos foram conduzidos nessa terça-feira, 15 de agosto, pelo crime de moeda falsa, dentre eles um menor de 15 anos. O grupo havia passado notas falsas em alguns comércios na área central de Congonhas (MG), e após troca de informações junto a Polícia Militar em Ouro Branco foi apurado que a quadrilha também aplicou o mesmo crime na cidade. Durante diligências no caso, a Polícia Militar apreendeu diversas cédulas falsas. Os dois autores (ambos com 18 anos de idade) receberam voz de prisão e o menor (15 anos), voz de apreensão.

O crime de moeda falsa está previsto no artigo 289 do Código Penal. Quem falsifica, fabrica, adquire, vende, troca, guarda ou mesmo tentar colocar uma cédula falsa em circulação está passivo de prisão com penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão. Nos comércios esse tipo de golpe é aplicado com mais regularidade em períodos de grande concentração de pessoas, como por exemplo “horários de pico”, justamente para evitar uma possível checagem da nota falsa, facilitando a introdução de cédulas com valores altos, já que na pressa do comerciante para atender um maior número de clientes, ele acaba não tendo o devido cuidado em verificar a nota que está recebendo. É importante que além de saber identificar a autenticidade de uma cédula, o comerciante tenha cautela no atendimento, principalmente nesses horários em que há uma maior movimentação de pessoas, talvez o reforço da equipe de trabalho nesses períodos pode ajudar a impedir esse delito.

17 de agosto de 2023

Quadrilha que espalhava notas falsas no comércio é presa

13 de agosto de 2023

Banco do Brasil anuncia pagamento de mais de R$ 2 bilhões; veja se você vai receber uma parte

Até dia 31 de agosto, o Banco do Brasil irá distribuir R$ 410.149.391,12. Confira quem tem direito a receber a quantia!

Na noite desta quarta-feira (9), o Banco do Brasil (BB) anunciou que irá pagar R$ 410.149.391,12 em dividendos e R$ 1.868.239.152,74 via Juros sobre Capital Próprio (JCP). O montante totaliza R$ 2,27 bilhões e são referentes aos resultados do segundo trimestre deste ano.

O pagamento da quantia acontecerá até o dia 30 de agosto de 2023, sendo que os valores serão atualizados pela taxa básica de juros, a Selic. A distribuição será de 0,14577953576 por ação, relacionada aos dividendos, e de R$ 0,66402886918, do JCP. Veja mais detalhes a seguir!

Banco do Brasil alcança resultado acima do esperado

No primeiro trimestre de 2023, o Banco do Brasil obteve um lucro líquido ajustado de R$ 8,785 bilhões, o que corresponde a uma alta de 11,7% em comparação ao mesmo período do ano passado. O resultado surpreendeu os analistas, que esperavam que o lucro seria de R$ 8,663 bilhões.

Assim, o indicador ficou acima do registrado pelo Itaú, Bradesco e Santander. De acordo com um comunicado divulgado pelo BB, o resultado se deve ao bom desempenho comercial e ao crescimento das carteiras de crédito.

Já no segundo trimestre, a carteira de crédito ampliada do Banco do Brasil chegou a R$ 1,045 trilhão, uma alta de 13,6% em comparação ao mesmo período do ano passado. A margem bruta fechou em R$ 22,887 bilhões, crescimento de 34,2% frente ao mesmo período de 2022.

Inadimplência em alta

Na contramão dos bons resultados, a inadimplência no Banco do Brasil teve uma alta de 2,73% em junho. As provisões para devedores duvidosos também registraram alta, com R$ 7,176 bilhões no segundo trimestre, crescimento de 143% em comparação ao ano passado.

Em contrapartida, as receitas de prestação de serviços chegaram a R$ 8,286 bilhões, crescimento de 5,6% em 12 meses. A margem financeira bruta da instituição financeira ficou em R$ 22,887 bilhões no segundo trimestre, um crescimento de 34,2%.

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com

FONTE SEU CRESITO DIGITAL

13 de agosto de 2023

Banco do Brasil anuncia pagamento de mais de R$ 2 bilhões; veja se você vai receber uma parte

Até dia 31 de agosto, o Banco do Brasil irá distribuir R$ 410.149.391,12. Confira quem tem direito a receber a quantia!

Banco do Brasil alcança resultado acima do esperado

Inadimplência em alta

Imagem: Vergani Fotografia / shutterstock.com

FONTE SEU CRESITO DIGITAL

21 de julho de 2023

Crise financeira assola Prefeitura devido ao atraso no repasse do Cfem

Quase R$ 30 milhões. Esse é o montante de dinheiro que a Prefeitura de Mariana não recebeu por conta do atraso do repasse da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Por conta disso, o município deixou de pagar alguns contratos. O montante que a Prefeitura não recebeu tem impactado diretamente o funcionamento do município, levando ao não pagamento de alguns contratos essenciais.

Em meio a essa situação delicada, uma Carta Pelo Impeachment do prefeito Edson Leitão (Cidadania) surgiu e está circulando pelas redes sociais, refletindo o descontentamento de pessoas que estão com contratos em atraso e valores a receber.

O QUE DIZ A PREFEITURA?

O superintendente de comunicação Alex Bruno, esclarece que o atraso no repasse do Cfem, no valor de quase 30 milhões de reais, é atribuído à greve realizada na Agência Nacional de Mineração (ANM). Em conjunto com a Associação dos Municípios Mineradores (Amig) , a Prefeitura está buscando ativamente soluções para resolver essa situação e restabelecer a normalidade financeira no município. Por conta disso, o município acredita que a carta possivelmente reflete o descontentamento de algumas pessoas que estão com contratos em atraso e valores a receber.

“Já estivemos em Brasília e até mesmo o Presidente da Associação Mineira de Municípios se reuniu com o vice-presidente da República para buscar uma solução para restabelecer os repasses e a normalidade financeira em nosso município. Diariamente, estamos empenhados em buscar soluções para minimizar os impactos financeiros decorrentes desse atraso. Queremos deixar claro que nossa preocupação com a carta está relacionada a esse contexto, no qual estamos enfrentando dificuldades financeiras devido à falta de repasses”, disse Alex ao Galilé.

O impacto não é exclusivo de Mariana, outras cidades brasileiras mineradoras e afetadas pela atividade também estão enfrentando atrasos no repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) há dois meses. A Amig expressa preocupação, uma vez que a Cfem representa uma das principais fontes de receita para essas regiões, cujas finanças já são afetadas pelos prejuízos decorrentes do atraso.

Na terça-feira (18), o Hospital Monsenhor Horta anunciou que por atraso de pagamentos, não realizaria alguns atendimentos na unidade. Na parte da tarde do mesmo dia, o estabelecimento soltou uma nota oficial afirmando que a Prefeitura de Mariana quitou parte da dívida com a instituição e comprometeu-se a sanar o restante da dívida.

PREFEITO LANÇA VÍDEO PARA EXPLICAR SITUAÇÃO

Em um vídeo lançado hoje nas redes sociais oficiais da Prefeitura, o prefeito Edson Leitão esteve ao lado do secretário de Fazenda, José Carlos, para explicar a situação para a população. Na filmagem eles destacam que os repasses estão atrasados desde junho, que deveriam ter sido recebidos na primeira quinzena do mês, assim como os repasses de julho. Os atrasos acumulam um montante significativo de aproximadamente 29 milhões de reais, o que tem causado impacto negativo nas finanças do município. Isso resulta em atrasos nos pagamentos e nas aplicações de recursos municipais.

“Estamos empenhados em trabalhar junto à ANM para agilizar os pagamentos o mais rápido possível, buscando sanar nossos compromissos e honrar nossos deveres com a população.Agradecemos também aos vereadores, que estão atuando como intermediários entre a prefeitura e a ANM, colaborando para acelerar esse processo de recebimento dos recursos. Nossa prioridade é resolver essa situação e restabelecer a normalidade financeira em nossa cidade. Agradecemos a compreensão e o apoio de todos“, disse Leitão.

Veja o vídeo:

Além das dificuldades financeiras, a desestruturação da ANM também tem preocupado as autoridades, pois pode contribuir para acidentes como os de Mariana e Brumadinho, devido à falta de fiscalização adequada. Há indícios de sonegação de recursos da CFEM conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgados pelo jornal O Diário do Comércio, aumentando ainda mais a complexidade da situação.

FOTNE JORNAL GALILÉ

21 de julho de 2023

Crise financeira assola Prefeitura devido ao atraso no repasse do Cfem

O QUE DIZ A PREFEITURA?

PREFEITO LANÇA VÍDEO PARA EXPLICAR SITUAÇÃO

Veja o vídeo:

FOTNE JORNAL GALILÉ

12 de maio de 2023

Setor cultural da região será abastecido com mais de R$7,2 milhões em 2023; veja quando sua cidade receberá

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

A transferência dos valores para os agentes do setor será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.

O texto da lei garante medidas de acessibilidade e ações afirmativas nos projetos, com mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.

Do valor total, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema. Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais serão destinados R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.

Região

Barbacena, Lafaiete, São João Del Rei, Ouro Preto, Mariana e Congonhas lideram os repasses. Nas mais de 25 cidades da região, o montante chega amais de R$702 milhões. Os recursos devem ser liberados em 2023.

7 de março de 2023

FGTS: Trabalhadores terão acesso a dinheiro EXTRA em agosto

O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma medida legal desde 2017. A intenção é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo.

O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma medida legal desde 2017. A intenção é beneficiar os trabalhadores com parte da rentabilidade das contas do fundo, além da aplicação mensal da Taxa Referencial (TR) e mais 3% ao ano.

O resultado se refere ao retorno das aplicações feitas pelo Governo Federal em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Neste ano, o pagamento dos rendimentos será destinado aos trabalhadores que tinham saldo disponível em suas contas no FGTS em 31/12/2022.

Quando o lucro do FGTS será pago em 2023?

De acordo com a Lei nº 13.446 de 2017, que autoriza o repasse da correção monetária aos trabalhadores, fica estabelecido o processo de pagamento do lucro do FGTS da seguinte forma:

I — a distribuição alcançará todas as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro do exercício-base do resultado auferido, inclusive as contas vinculadas de que trata o art. 21 desta Lei;

II — a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta vinculada em 31 de dezembro do exercício-base e deverá ocorrer até 31 de agosto do ano seguinte ao exercício de apuração do resultado.

Isso significa dizer que o lucro do FGTS referente ao ano de 2022 deverá ser pago aos trabalhadores de direito até o dia 31 de agosto de 2023. Como nos anos anteriores, será responsabilidade do Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS) fazer a apuração do FGTS.

Como sacar o lucro do FGTS em 2023?

De todo modo, o valor do pagamento do lucro do FGTS só pode ser sacado junto ao resgate integral dos recursos, conforme as modalidades previstas por lei. Veja quais são elas:

Demissão sem justa causa por parte do empregador;
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque;
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
Para compra da casa própria;
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
Rescisão por aposentadoria;
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
Saque-aniversário;
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

20 de outubro de 2022

Vereador cobra da prefeitura valor da arrecadação do rotativo em Lafaiete

O Vereador Sandro José (PROS) apresentou requerimento cobrando da Secretaria de Defesa Social para que envie informações detalhadas do montante de recursos repassados a Prefeitura pela empresa concessionária do estacionamento retroativo (TI. MOB) e sua aplicação nas melhorias de trânsito.

Rotativo
O contrato de concessão está em vigor funcionando desde a pandemia com ajustes necessários, além de adequações e melhorias em prol dos cidadãos usuários das vagas do Rotativo. Os monitores e vendedores foram substituídos pelo carro de monitoria equipado com câmeras, que mais do que verificar o status dos veículos estacionados de forma regular/irregular, envia as informações de placas para a Policia Militar, que em tempo real consegue identificar veículos com documentação irregular, mandado de busca e apreensão e roubo.
Segundo a TI.MOB, a fiscalização é de responsabilidade da prefeitura, onde os agentes do município fazem rotas aleatoriamente nos dias de cobrança.

Mais informações podem ser obtidas através de nosso atendimento on-line através do WhatsApp 31-98423-2393 ou em nosso escritório localizado à Rua Manoel Martins, 352 no horário de 08 às 18h.