Vereador cobra transparência no governo de Congonhas; projeto prevê repasse de R$200 mil para instituição idealizada pelo prefeito

Após o pedido de vista acerca do Projeto de Lei nº 057/2022, o Vereador Lucas Bob (PSB) entrou com requerimento perante a Prefeitura para solicitar informações de quais instituições receberiam os valores previstos no Projeto de repasses.
“A resposta que obtive é que seis instituições seriam beneficiadas pelo Projeto de Lei. Nada contra as instituições, mas o que me espanta é que uma delas, a Associação Pró-Vida – que sabemos que foi idealizada pelo Prefeito Dr.Cláudio -, receba o valor de R$200 mil”, questionou Lucas.
Enquanto isso, a A Casa Dom Luciano – que hoje em dia acolhe mais de 60 crianças e desempenha um papel fundamental e de amplo conhecimento pelos congonhenses – recebe R$ 100 mil.
A ACART (Associação Congonhense de Artes) – que possui um papel ímpar para a cultura da cidade – receba R$30 mil e o Grupo dos Escoteiros de Congonhas – que desenvolve um importante trabalho com crianças e adolescentes de nossa cidade – recebe apenas R$20 mil.
“Sou contra a distribuição deste recurso conforme apresentado à Câmara para votação dos vereadores. O governo municipal tem dois pesos e duas medidas e precisa voltar seus olhos com equidade e transparência para todas as instituições”, assinalou Lucas Bob.

Anatel determina repasse do ICMS ao consumidor

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

Edição: Fernando Fraga

FONTE AGENCIA BRASIL

Novo piso salarial de enfermeiro vai impactar em mais de R$2,5 milhões e hospitais cobram mais repasses

A remuneração mínima de enfermeiros fixada em R$ 4.750,00 sancionada por lei entrou em vigor neste mês de agosto. Os pisos salariais deverão ser aplicados imediatamente por todos os setores, sendo que técnicos de enfermagem devem receber R$ 3.325,00 e auxiliares de enfermagem e parteiras o valor de R$ 2.375,00. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a nova lei.
A decisão do Congresso Nacional trouxe uma dor de cabeça para as direções dos hospitais do Brasil e para as prefeituras diante dos impactos financeiros nos orçamentos.

A região

A prefeitura de Lafaiete está promovendo um levantamento para definir de onde vai cortar na saúde para pagar aos profissionais o novo piso. Já os e hospitais filantrópicos se movimentam e buscam alternativas inclusive já enviaram a Prefeitura um pedido de reequilíbrio financeiro nos contratos para arcar com os custos do novo piso.
Em correspondência enviada a administração, a Sociedade Hospital Queluz, referência ginecológica e obstétrica na microrregião de Conselheiro Lafaiete alegou que o cumprimento imediato do pisto coloca em risco a qualidade e continuidade dos serviços prestados por esta instituição.
O Hospital conta, atualmente, com 79empregados, sendo que deste total 36 são profissionais de enfermagem, que estão abrangidos pela aplicação do novo piso salarial, imposto pela nova Lei.
Pelos cálculos o impacto anual chegará a de R$1.119.000,00 o que representa um impacto de 46% em relação aos valores repassados para a equipe de enfermagem.

A Associação Beneficente São Camilo, referência em geriatria, informou a prefeitura, através de ofício, que o impacto no orçamento anula será de R$670.800,00 e já o São Vicente o valor chega a R$746.108,28, totalizando os 3 hospitais em mais de R$2,5 milhões.
As instituições cobram da prefeitura, para manter os serviços, um reequilíbrio financeiro do contratos de prestação de serviços.

Lucro do FGTS: Veja quando será pago aos trabalhadores

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é muito requisitado por parte dos trabalhadores, afinal, ele é uma espécie de poupança criada especificamente para os cidadãos que atuam com carteira assinada.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é muito requisitado por parte dos trabalhadores, afinal, ele é uma espécie de poupança criada especificamente para os cidadãos que atuam com carteira assinada.

Entretanto, embora seja de direito dos trabalhadores, os valores depositados no Fundo de Garantia só podem ser sacados em situações específicas e previstas em lei. Para todos os efeitos, deixar os recursos na conta não é tão ruim.

Acontece que, desde 2017, o Governo Federal libera o lucro do FGTS para os trabalhadores que possuem saldo disponível em suas contas junto ao órgão. Trata-se de uma correção monetária aplicada anualmente.

Lucro do FGTS 2022

Primeiramente, é importante destacar que o valor previsto para este ano sofra impacto da alta da inflação que se acumula em 11,73% no comparativo dos últimos 12 meses medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além disso, por determinação de lei, o lucro do FGTS não pode ser 100% distribuído. O percentual deste ano ainda não se revelou, uma vez que o Conselho Curador do FGTS ainda não anunciou.

Como sempre acontece, o pagamento do lucro do FGTS, obrigatoriamente, deve ser feito todos os anos até o dia 31 de agosto.

Quando o lucro do FGTS será pago?

De acordo com a lei que estabelece o lucro do FGTS, o benefício deve ser pago até 31 de agosto de cada ano para todos os trabalhadores de direito. Neste sentido, até o final do respectivo mês os titulares vão receber os rendimentos.

Quais são os valores do LUCRO DO FGTS 2022?

Até o momento, ainda não se divulgou os valores do lucro de 2021. Contudo, considerando o montante distribuído no ano passado referente a 2020 (R$ 8,129 bilhões), é possível estimar a nova quantia, uma vez que a variação é pequena.

Neste sentido, veja a seguir a previsão dos valores de 2021 com base no saldo disponível nas contas do FGTS de cada trabalhador até o dia 31 de dezembro de 2020:

  • R$ 2 mil – R$ 37,26;
  • R$ 3 mil – R$ 55,89;
  • R$ 4 mil – R$ 74,52;
  • R$ 5 mil – R$ 93,15;
  • R$ 10 mil – R$ 186,30;
  • R$ 20 mil – R$ 372,60;
  • R$ 100 mil – R$ 1.863,00.

Quem tem direito a receber o Lucro do FGTS 2022?

O lucro é repassado a todos os trabalhadores que tinham saldo disponível em suas contas do FGTS até 31 de dezembro de ano anterior. Sendo assim, este ano recebem os rendimentos aqueles que tinham, na data mencionada, recursos em 2021.

Em outras palavras, o pagamento do lucro do FGTS deste ano será concedido aos trabalhadores que possuem valores disponíveis em suas contas no fundo até o dia 31 de dezembro de cada ano.

Dessa forma, o valor a ser pago pelo lucro do FGTS não será repassado diretamente para as contas vinculadas ao fundo. Sendo assim, os trabalhadores só podem realizar o saque do FGTS, conforme as modalidades tradicionais do programa, que são elas:

  1. Saque-aniversário;
  2. Demissão sem justa causa por parte do empregador;
  3. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
  4. Para compra da casa própria;
  5. Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
  6. Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH — Sistema Financeiro de Habitação);
  7. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
  8. Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
  9. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
  10. Rescisão por aposentadoria;
  11. Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
  12. Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
  13. Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
  14. Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
  15. Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
  16. Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
  17. Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
  18. Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

INSS: confira quem recebe até R$ 7.087,22 ainda nessa semana

Milhares de brasileiros aguardam pelo repasse dos benefícios do INSS. Os pagamentos de junho terminam nessa semana, então não deixe a oportunidade passar e veja quando poderá receber.

Começa nesta quinta-feira, 7, o repasse dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente ao mês de junho. A ordem de pagamento segue o número final do cartão do beneficiário, então fique atento. Segundo dados do INSS, mais de 36 milhões de brasileiros têm valores a receber.

Os pagamentos começaram no dia 24 de junho e foram feitos aos aposentados e pensionistas do instituto. A finalização de todo o calendário será no dia 7, quinta-feira. Além do número final do cartão, o órgão também prioriza o pagamento de quem recebe até um salário mínimo de benefício, para só depois iniciar para quem ganha mais do que isso, até chegar ao teto de  R$ 7.087,22.

Repasse dos benefícios

Para saber quando haverá o repasse dos benefícios, os segurados do INSS estão fazendo a consulta pelo telefone 135 entre 7h e 22h. Outras formas de consulta são o site do instituto ou aplicativo Meu INSS, que é muito prático e intuitivo. É preciso sempre informar os dados pessoais, como o número do CPF, além de outras informações cadastrais.

Quem fizer a consulta pela internet precisa procurar pelo extrato de pagamento, pois nele estarão todas as informações sobre o pagamento.

Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo e conforme o último número do benefício aponta, quem tem o final 8 receberá no dia 5 de julho. Os beneficiários de final 9 estarão com o dinheiro liberado na quarta-feira, dia 6. E por último, quem conta com 0 como o dígito final receberá no dia 7 desse mês.

Para quem ganha benefícios de maior valor, acima de um salário mínimo, o pagamento é da seguinte forma:

Último número do benefício – Data do pagamento

3 e 8                                                         5 de julho
4 e 9                                                         6 de julho
5 e 0                                                         7 de julho

De acordo com informações do INSS, mais de 60% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo, ou seja, a maior parte recebe logo na primeira rodada de pagamento.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Maternidade receberá recursos de R$1,5 milhão

O Gabinete do Deputado Federal e líder do Patriota na Câmara dos Deputados, Fred Costa, oficializou ao Prefeito de Lafaiete, Mário Marcus , que a verba de R$1,5 milhão já está conta da prefeitura.
“Informo que o pagamento foi realizado através de ordem bancária número 2022OB814275, sendo certo que o recurso já está disponível ao Município”, diz o ofício.
Os recursos serão direcionados ao Hospital de Maternidade São José para ampliação dos atendimentos às cidades da região.
A verba veio em função de um pedido do Vereador Erivelton Jayme (Patriota).

Lucro do FGTS de 2022: veja qual a data de liberação para os trabalhadores

Veja como funciona o repasse dos lucros do FGTS e qual é a data do repasse

Todos os rendimentos do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devem ser distribuídos aos empregados por lei até 31 de agosto de cada ano. O artigo de Lei nº 13.446 2017 indica que ela deve ser aplicada em todo o país.

Para aqueles que não sabem, o governo (juntamente com o FGTS) usa esse lucro como forma de incentivar os trabalhadores ligados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O repasse de recursos iniciado em 2017 foi feito anualmente desde então.

Caso o trabalhador não resgate seu saldo dos cofres do governo, o Tesouro do país toma isso como um empréstimo, que utiliza para fazer investimentos em empreendimentos públicos como habitação, infraestrutura e saneamento básico.

As taxas de juros praticadas sobre os recursos aplicados pelo governo acabam sendo muito superiores às da média. Como resultado, o governo adquire recompensas porque eles investiram. Quanto à forma como os recursos acumulados retornam à conta do trabalhador, depende do valor total do empréstimo tomado pelo governo.

Quem tem direito de receber os lucros do FGTS?

O lucro do FGTS é creditado ao empregado cujo exercício fiscal do ano anterior terminou com saldo positivo na conta. A parcela é determinada pelo saldo que estava disponível na conta ou no Fundo de Garantia até 31 de dezembro do exercício anterior.

O cálculo da renda é baseado na validação de 3%, conforme manda a lei. No entanto, apenas uma parte do lucro total é alocada ao trabalhador. De acordo com um estudo realizado no ano passado, 190 milhões de contas tiveram rendimentos. A expectativa é que este ano o valor seja semelhante.

No entanto, mesmo que os funcionários obtenham o dinheiro de volta do FGTS em sua conta, ele só poderá ser resgatado com todo o saldo dessa conta. Ou seja, o dinheiro só pode ser utilizado em determinadas condições impostas pelo Governo Federal.

Como fazer a consulta do FGTS?

O trabalhador pode consultar seu saldo de benefícios pelos seguintes canais após a liberação:

  • Aplicativo FGTS;
  • Site da Caixa Econômica Federal;
  • Internet banking da Caixa, no caso de clientes do banco; ou
    Pelo número de telefone 3004-1104 (para as capitais brasileiras ou regiões metropolitanas) e 0800-726-0104 (demais regiões).

O titular também pode optar por inspecionar o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pessoalmente. Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar um documento oficial com foto.

FONTE EDITAL CONCURSOS

Atendendo solicitação de Aloísio Rezende, deputado Aelton Freitas destina R$ 100 mil para o Hospital São Vicente

Na sexta-feira, 29/04, o Hospital São Vicente em Conselheiro Lafaiete recebeu a visita do deputado federal, Aelton Freitas (PP) acompanhado do seu colega de partido, Aloísio Rezende. Durante a visita, Aelton Freitas anunciou a emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil destinada por ele ao hospital, atendendo à solicitação de Aloísio Rezende.

A gestora do Hospital São Vicente, Giovanna Seabra agradeceu a destinação do recurso e apresentou as melhorias realizadas nas dependências da unidade de saúde. Desde 2017, o hospital passou a ser a porta de entrada para o atendimento pediátrico no município. Segundo a gestora, o Hospital São Vicente atende crianças de Conselheiro Lafaiete e da região.

O deputado Aelton Freitas afirmou que a emenda no valor de R$ 100 mil já se encontra empenhada no Fundo Municipal de Saúde e fez o compromisso de atuar para que haja a destinação de mais recursos para saúde em Conselheiro Lafaiete. Ao atuar junto ao deputado para que o recurso fosse destinado ao Hospital São Vicente, Aloisio Rezende afirmou que vai continuar empenhado para o município seja contemplado com mais investimentos visando melhorar o atendimento à população na área de saúde.

Câmara de Lamim devolve recursos e indica funcionamento do laboratório

Os Vereadores e Vereadoras apresentaram uma indicação Prefeito Interno, João Odeon de Arruda, com anuência do plenário, para que ele direcione o valor restituído pelo Legislativo, referente ao Duodécimo do exercício de 2021 para a viabilidade de funcionamento do Laboratório municipal de análises clínicas de Lamim.

A devolução de R$ 55 mil pode retornar aos usuários do SUS em diversos serviços ampliando a oferta de exames gratuitos, como sangue, urina e fezes dentre outros, reduzindo cursos e agilizando os resultados e e ganhos de escala na economia.

Pagamento do 13º salário em 2022 do Auxílio Brasil? Veja o que se sabe até aqui

Muita gente está querendo saber se em 2022 o Governo Federal vai pagar algum tipo de 13º repasse no Auxílio Brasil

O Governo Federal deve começar dentro de mais alguns dias os primeiros pagamentos do ano no Auxílio Brasil. Pelo que se sabe até aqui, o projeto em questão deve atender no início de 2022, algo em torno de 18 milhões de pessoas. Todos eles irão receber os patamares de no mínimo R$ 400.

O que se sabe é que o Governo Federal está garantindo que os pagamentos estão garantidos, pelo menos até o final deste ano de 2022. Então seriam 12 repasses de R$ 400. Neste sentido, muita gente está perguntando se não seriam 13. Isso porque há uma dúvida surgindo: vai ter liberação de 13º salário este ano?

Pelo que se sabe até aqui, a resposta é não. O Governo Federal deverá seguir com apenas 12 pagamentos de R$ 400, no mínimo, para todos os 18 milhões de usuários do Auxílio Brasil. Até este momento, não há nenhuma previsão de repasse de um benefício adicional para esses beneficiários no final deste ano.

O pagamento do 13º salário foi uma promessa do então candidato Jair Bolsonaro em campanha, ainda quando os repasses eram do Bolsa Família. Ele cumpriu essa ideia no final do ano de 2019. As liberações adicionais aconteceram no final daquele ano por meio de uma Medida Provisória (MP).

Só que esse texto já caducou alguns meses depois. Membros do próprio Governo Federal trabalharam para que isso acontecesse. Então não teve pagamento de 13º do Bolsa Família em 2020, não teve em 2021 e provavelmente não teremos novamente em 2022. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

Pagamentos turbinados garantidos até dezembro

Mas o que está confirmado até este momento? Pelo que se sabe até aqui, o Governo Federal confirmou que os pagamentos de R$ 400 estão garantidos pelo menos até o final deste ano de 2022.

Auxílio Brasil poderá continuar depois disso? Pode. Mas não há nenhuma garantia disso até este momento. Então há a chance de os usuários não só não receberem o 13º depois de dezembro como também não receberem mais nada.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

As regras do Auxílio Brasil não são muito diferentes daquelas que víamos no Bolsa Família. Segue valendo a ideia de que os usuários terão que fazer parte do Cadúnico. Quem está nesta lista e está em situação de extrema-pobreza recebe direto.

Quem está no Cadúnico e está em situação de pobreza também pode receber. Mas aí esse direito só vai ser dado caso essa pessoa morrer com uma gestante ou pelo menos um indivíduo com menos de 21 anos de idade.

E o vale-gás?

De acordo com o Ministério da Cidadania, os pagamentos do vale-gás nacional deverão acontecer no mesmo momento em que os repasses do Auxílio Brasil serão feitos. Os dois benefícios deverão seguir o mesmo calendário.

Pelo que se sabe até aqui, o vale-gás nacional deve atender cerca de 5,4 milhões de pessoas neste mês de janeiro. Todos eles devem ser naturais do Auxílio Brasil também. Esses usuários poderão acumular os dois benefícios.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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