Vereadores cobram prorrogação de prazo para pagamento de impostos e renovação dos alvarás

Os vereadores de Lafaiete apresentaram um requerimento conjunto em que solicitam ao Prefeito Mário Marcus (DEM) que editam uma norma municipal para prorrogar o prazo

Vereadores solicitaram medidas para aliviar a crise no comércio de Lafaiete/ CORREIO DE MINAS

de vencimento para renovação dos Alvarás Municipais, bem como o prazo para pagamento dos impostos municipais (ISSQN e IPTU), com a concessão de desconto para o período em que os estabelecimentos ficaram fechados.
Segundo eles, a medida aliviaria a grave crise por que passam centenas de comércios locais, fechados há mais de 35 dias e ainda sem uma previsão de reabertura em função da pandemia provocada pelo coronavírus. “Acho justo esta medida e esperamos do nosso prefeito. Esta é uma reivindicação dos comerciantes em geral que recebei deles. Fiz questão de que todos os vereadores  assinassem este requerimento para que não haja uso pessoal de proveito político nestes momentos tão graves que nossa cidade e nosso paios estão passando”, justificou o Presidente do Legislativo, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM).

Saiba como solicitar o auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal já disponibilizou o endereço eletrônico e o aplicativo para as solicitações do Auxílio Emergencial, concedido pelo Governo Federal durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O benefício, no valor de R$ 600, é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.

O cadastro é realizado online e só deve se inscrever quem não está no Cadastro Único (CadÚnico). Para fazer o cadastro pelo site, acesse: www.auxilio.caixa.gov.br. A inscrição também pode ser efetuada pelo aplicativo da Caixa disponível para Android (clique aqui) e iOS (clique aqui).

Quem tem Bolsa Família, o benefício será creditado no cartão do programa ou no Cartão Cidadão. Quem tem o CadÚnico, mas não é beneficiário do Bolsa Família, o Governo Federal pediu um prazo para organizar a forma de pagamento.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) informa que o atendimento ao público está sendo realizado somente pelo telefone 3732-1568. O cidadão pode ligar para receber orientações sobre CadÚnico, Bolsa Família e outros benefícios.

Quem pode receber?

O Auxílio Emergencial é destinado ao cidadão maior de 18 anos que atenda os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Seja contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal;
  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135); não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Saiba mais aqui.

Funcionamento do Bolsa Família em Congonhas

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