Mais uma prefeitura da região suspende concurso por suspeitas com empresa vencedora de licitação

Informações adicionais serão divulgadas após a manifestação da autoridade fiscalizadora

Em resposta a denúncias sobre supostas irregularidades no Concurso Público 001/2023, o Prefeito Municipal de Jeceaba, Zezé do Cristianinho (PDT) determinou a SUSPENSÃO PREVENTIVA E IMEDIATA das inscrições e de todo o processo.  Foi concedido prazo para a empresa responsável apresentar defesa.

Essa medida busca assegurar a transparência do certame e evitar prejuízos aos interessados. Informações adicionais serão divulgadas após a manifestação da autoridade fiscalizadora, visando garantir a lisura e segurança dos candidatos. Confira o decreto 006 de 19 de fevereiro de 2024 disponível em: https://abre.ai/suspensaoconcurso A empresa vencedora foi a Empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública.

São Brás e Entre Rios

O Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) divulgou a nossa reportagem sobre o concurso público da Prefeitura de São Brás do Suaçuí (MG). No dia 8 de feveiro, a Administração Municipal informou sobre a revogação do Edital do Concurso Público nº 01/2023 que visav o provimento imediato de cento e quatorze vagas, formação de cadastro de reserva para cento e quarenta e cinco vagas, totalizando duzentos e cinquenta e nove vagas. Cita a nota que a Empresa Cabral e Oliveira Consultoria Pública, vencedora do certamente, “encontra-se sob investigação, seja pelo Ministério Público ou por Câmara Municipal, decorrente de concursos públicos por ela conduzidos em cidades de Minas Gerais, o que pode macular a imparcialidade no processo da escolha do candidato melhor classificado em São Brás do SuaçuÍ”.

Mesmo diante da revogação, empresa justificou que mantinha as inscrições abertas desde o dia 14/3 alegando “que a relação contratual entre entes da federação e a iniciativa privada, a decisão de rescindir contrato ou sustar trabalho em andamento deve ser precedida de motivação e justificativa com devido processo legal, dando direito a outra parte de se defender”.

Leia nota do Codap encerrando o contrato para realização do concurso público inclusive o de Entre Rios de Minas que seria realizado em 2024 como também Jeceaba. “O Codap, vem respeitosamente a público informar que foi notificado pelos Municípios de São Brás de Suaçuí e Entre Rios de Minas do encerramento do contrato de programa cujo objeto era a realização de Concurso Público.

No que tange ao Município de São Brás do Suaçuí, o Consórcio recebeu a notificação em 08 de fevereiro do corrente ano e, após o recesso de carnaval, no dia 15 de fevereiro foi surpreendido com a notícia de que a Empresa Cássia Aparecida de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o n° 17.675.211/0001-27 abriu as inscrições para o Concurso Público do Município de São Brás do Suaçuí.

O Codap, ao tomar conhecimento desse fato, de imediato, no dia 15 de fevereiro, realizou uma notificação, devidamente publicada no Diário Oficial, para que a empresa se abstenha de efetuar qualquer atividade relacionada ao Concurso Público nos Municípios de Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí, bem como que exclua de seu site a publicação do Concurso Público do Município de São Brás do Suaçuí.

Assim sendo desde esta data a empresa não está autorizada por este Consórcio Público a realizar qualquer atividade relacionada ao Concurso Público nos Municípios de Entre Rios de Minas e São Brás do Suaçuí. O Codap, reafirma, ainda, o seu total compromisso com a transparência de seus atos e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos”.

FONTE ENTRE RIOS NEWS

Governo de Minas Gerais suspende saída temporária de detentos no Carnaval

Ação foi tomada para prevenir crimes contra foliões

As saídas temporárias de detentos durante o Carnaval deste ano estão suspensas em Minas Gerais. A decisão foi tomada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

A pasta argumenta que a decisão foi tomada em consonância com órgãos de Justiça.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entende que crescimento do carnaval em Belo Horizonte justifica ações para prevenção de crimes contra os foliões. Em 2024, a capital mineira terá 536 blocos de Carnaval nas ruas, enquanto no ano passado eram 232.

A suspensão da “saidinha” será válida apenas nos casos em que a marcação da saída é feita pela unidade prisional e não interfere em saídas determinadas por magistrados.

A saída temporária é um benefício previsto por lei para determinados presos, que podem se ausentar dos presídios por 35 dias ao longo do ano, que são divididos em sete saídas de cinco dias cada. Geralmente, elas coincidem com feriados ou datas comemorativas, por serem datas consideradas favoráveis à ressocialização.

Com a medida anunciada pela Sejusp, as saídas previstas para o período do Carnaval devem ser adiadas para outra época do ano, a critério da administração do sistema prisional estadual.

De acordo com o MPMG, 3.760 detentos foram beneficiados com a “saidinha” nas festas de final de ano em Minas Gerais. Destes, 160 não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado pela Justiça. Até a última semana de janeiro, 56 ainda eram procurados.

Monitoramento de pessoas com tornozeleira eletrônica

Nesta semana, uma reunião estratégica entre representantes de forças de segurança e órgãos do judiciário foi realizada para definir o monitoramento de pessoas que utilizam tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. No total, 2.214 pessoas utilizam o objeto.

“Ficou estabelecido que as abordagens dos monitorados serão realizadas de forma individualizada, com a verificação, pelo sistema informático controlado pela Unidade de Gerenciamento e Monitoração Eletrônica, do cumprimento das limitações impostas pelo Poder Judiciário, como o horário estipulado para o recolhimento domiciliar, a vedação de frequentar bares e lugares com aglomerações públicas, por exemplo”, explica o MPMG em nota.

FONTE CNN BRASIL

Petrobras suspende concurso público e informa que lançará novo edital

Estatal informou que um novo edital para preencher mais de 6 mil vagas será publicado na ‘data provável’ de 8 de janeiro

A Petrobras suspendeu o concurso público que abriria mais de 6 mil vagas. Por meio de comunicado publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União, a estatal informou que um novo edital será lançado.

Segundo o comunicado, a suspensão do concurso aconteceu para que o número de cidades onde as provas serão aplicadas possa ser ampliado.

“O edital de reabertura das inscrições, bem como de retificação de subitens, será publicado na data provável de 8 de janeiro de 2024″, afirma o comunicado.

A estatal, no entanto, não informou o que será feito em relação aos candidatos que já fizeram inscrição de acordo com o edital que foi cancelado.

FONTE ITATIAIA

Parque Estadual do Itacolomi suspende visitação para realização de obras de melhorias

Projeto prevê reformas em instalações importantes como centro de visitantes, portaria e alojamentos, entre outros

Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que o Parque Estadual do Itacolomi, localizado em Ouro Preto e Mariana, ficará temporariamente fechado para visitação, a partir de 1/1/2024, em virtude da realização de reparos nas vias de acesso e reformas de algumas instalações como: centro de visitantes, portaria, credenciamento, alojamentos, escritório, Museu do Chá, toda a área de camping, oficina e almoxarifado.
 
A previsão é que as obras avancem e sejam concluídas até o fim de 2024. 

A gerente da Unidade de Conservação (UC), Maria Lúcia Coimbra Cristo, explica que os recursos para a reforma são provenientes da compensação minerária.
 
Também serão feitos reparos nas vias de acesso ao parque, que ficaram comprometidas devido às fortes chuvas na região. 

Atualmente, encontra-se em elaboração o projeto para equacionamento definitivo de acesso à UC,  decisão que segue orientações da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Em visita técnica ao parque, as instituições alertaram para a necessidade de adoção de medidas que garantam a segurança dos usuários e funcionários.
 
Concessão
 
O Itacolomi é uma das unidades de conservação cujo serviços foram concedidos à empresa privada pelos próximos 30 anos. 

A empresa ficará responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos. 

A empresa vencedora da concessão assumirá a atuação após a conclusão das obras.
 
A concessionária será responsável pela aplicação dos recursos para modernização e implantação de infraestruturas, como centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. 

Os recursos serão direcionados, ainda, a ações de preservação ambiental, desenvolvimento turístico e dinamização das economias locais.
 
Em contrapartida, a empresa poderá obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura. 

O contrato prevê isenções e descontos no valor de entrada para públicos específicos, entre eles, moradores locais.
 
Caberá ao IEF a gestão administrativa da unidade, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, monitoramento e fiscalização do desempenho do parceiro privado.
 
O parque
 
O Parque Estadual do Itacolomi está localizado nos municípios de Ouro Preto e Mariana, com área de 7.543 hectares. A UC foi criada em 1967.
 
O parque abriga o Pico do Itacolomi, com 1.772 metros de altitude, que era ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real, como o bandeirante paulista Antônio Dias, que o chamava de “Farol dos Bandeirantes”. 

A palavra itacolomy vem da língua tupi e significa “pedra menino”, os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”.
 
Outro atrativo, a Fazenda São José do Manso, no interior da unidade, era um polo produtor de chá na primeira metade do século 20, e exemplar da arquitetura colonial deixado pelos bandeirantes em Minas.
 
 Concessão
 
O Itacolomi é uma das unidades de conservação cujo serviços foram concedidos a empresa privada pelos próximos 30 anos. A empresa ficará responsável pelo gerenciamento do uso de atividades de ecoturismo e visitação, além dos serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos. A empresa vencedora da concessão começará sua atuação após a conclusão das obras.
 
A concessionária será responsável pela aplicação dos recursos para modernização e implantação de infraestruturas, como centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes. Os recursos serão direcionados, ainda, a ações de preservação ambiental, desenvolvimento turístico e dinamização das economias locais.
 
Em contrapartida, a empresa poderá obter receitas advindas de atividades como cobrança de ingresso, alimentação, comércio e serviços turísticos, incluindo atividades de turismo de aventura. O contrato prevê isenções e descontos no valor de entrada para públicos específicos, eentre eles, moradores locais.
 
Caberá ao IEF a gestão administrativa da unidade, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.
 
O parque

 
O Parque Estadual do Itacolomi está localizado nos municípios de Ouro Preto e Mariana, com uma área de 7.543 hectares. A unidade de conservação foi criada em 1967.
 
O parque abriga o Pico do Itacolomi, com 1.772 metros de altitude, que era ponto de referência para os antigos viajantes da Estrada Real, como o bandeirante paulista Antônio Dias, que o chamava de “Farol dos Bandeirantes”. A palavra itacolomy vem da língua tupi e significa “pedra menino”, os índios viam o pico como o “filhote” da montanha ou “pedra mãe”.
 
Outro atrativo, a Fazenda São José do Manso, no interior da unidade, era um polo produtor de chá na primeira metade do século 20, e um exemplar da arquitetura colonial deixado pelos bandeirantes em Minas.

FONTE AGÊNCIA MINAS GERAIS

Sine de Ouro Branco suspende atendimentos

A PARTIR DO DIA 18/03/2020, FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS SERVIÇOS DE CADASTRO, CONSULTA DE VAGAS DE EMPREGO, SEGURO DESEMPREGO, EMISSÃO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO E DEMAIS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO.

DECRETOS No 47.886 DA SEDESE/MG   E  DECRETO  No 9.658 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO DO DIA 17/03/2020.

 ESTE DECRETO VISA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA COVID19

A PARTIR DO DIA 18/03/2020, FICA SUSPENSO TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA OS SERVIÇOS DE CADASTRO, CONSULTA DE VAGAS DE EMPREGO, SEGURO DESEMPREGO, EMISSÃO DE CARTA DE ENCAMINHAMENTO E DEMAIS ATENDIMENTOS AO PÚBLICO.

DECRETOS No 47.886 DA SEDESE/MG   E  DECRETO  No 9.658 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO DO DIA 17/03/2020.

 ESTE DECRETO VISA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA COVID19

 

Vale suspende operação em Jeceaba de usina 15 dias após comprá-la

A mineradora Vale afirmou, na noite desta quinta-feira (15), que suspendeu temporariamente as operações da usina de concentração de viga da Ferrous Resources do Brasil. A suspensão ocorre depois de a empresa identificar “deficiência nos documentos relativos ao alvará do município”. A usina está localizada em Jeceaba, na região Central do Estado.

Barragem da Ferrous em Jeceaba/DIVULGAÇÃO

De acordo com a própria mineradora, a ação ocorre 15 dias depois de a Vale ter comprado a empresa, em 1º de agosto. As operações da mina de não são afetadas por essa determinação e prosseguirão normalmente, informou a Vale por meio de nota.

A mineradora destacou ainda que o alvará “não tem qualquer relação com segurança, seja da barragem, seja das operações da Ferrous.”  O impacto estimado da paralisação temporária das operações da Ferrous é de, aproximadamente, 330 mil toneladas de minério de ferro por mês, com informações da Vale.

Desembargador suspende decisão para CSN arcar com custos de escola e creche fechadas em área de barragem em Congonhas

O desembargador Dárcio Lopardi Mendes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar que obrigava a mineradora CSN a arcar com os custos aluguel de imóveis para uma creche e uma escola que foram fechadas dentro da área de risco da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais.

A decisão liminar contra a mineradora havia sido proferida em maio pela Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira após pedido do Ministério Público Estadual.

Cerca de 130 crianças da Creche Dom Luciano, que têm entre 0 e 3 anos e 11 meses, estão sem aulas desde o fechamento da unidade em março deste ano. Já os cerca de 115 alunos da Escola Municipal Conceição Lima foram transferidos para outros centros de ensino.

Atividades de escola e creche foram suspensas em Congonhas /DIVULGAÇÃO

O desembargador considerou que a suspensão das atividades escolares na área de risco partiu de uma decisão da Prefeitura de Congonhas sem a apresentação de provas.

“Tendo se embasado em fundamentação que não acompanha provas, pelo menos a princípio, somado ao fato de que contrariamente a empresa agravante demonstrou a estabilidade do complexo de barragens em questão, recebo o recurso no efeito suspensivo”, diz o magistrado na decisão. O efeito suspensivo é válido até o julgamento do mérito.

G1 questionou a assessoria do Tribunal de Justiça se o bloqueio de R$ 3 milhões para a mineradora arcar com as despesas dos imóveis e o transporte de alunos, que também havia sido determinado pela Justiça, foi suspenso pelo desembargador. Na decisão, o montante não é citado e a assessoria disse que o magistrado não iria comentar o caso.

O Ministério Público afirmou que vai recorrer da decisão.

A CSN disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. Fonte: G1

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