valealimentação - Correio de Minas

8 de outubro de 2023

Antecipação do 13º salário e aumento no vale-alimentação confirmados

Antecipação do 13º salário e aumento no vale-alimentação para servidores estaduais do Rio Grande do Sul foram confirmadas na última terça-feira. A proposta precisa passar ainda pela aprovação da Assembleia Legislativa, mas já aponta uma perspectiva de alívio para os profissionais do funcionalismo público.

O que consiste os benefícios financeiros como 13º salário para os funcionários públicos?

O pacote de medidas visa principalmente apoiar o orçamento dos funcionários públicos, que são beneficiados diretamente. No final de 2022, uma proposta parecida foi implementada, proporcionando a antecipação do 13º salário entre outubro e novembro.

Para 2023, o foco é para um reajuste no vale-alimentação, que passa de R$ 268,84 para R$ 366,60. E mais! A já prevista nova elevação no valor desse benefício para R$ 400, em maio de 2024.

Qual a resposta do Governo ao sistema de coparticipação nos vales?

Mudanças profundas foram realizadas, incluindo a eliminação da coparticipação dos servidores no vale-refeição. Antes, 6% do salário era descontado para esse benefício, medida que será totalmente abolida.

Junto a esta decisão, outros 10 projetos de lei estão em andamento para alterações administrativas e legais em diversas secretarias estaduais. As medidas objetivam trazer melhorias à gestão do governo e proporcionar aperfeiçoamento nas condições de trabalho aos servidores.

Como funciona essa antecipação do 13º salário?

A finalidade é proporcionar mais tranquilidade aos servidores no final do ano. Conforme anunciado, o pagamento de 90% do 13º salário acontecerá já no dia 1º de novembro, sendo os 10% restantes quitados até o dia 20 de dezembro.

O vale-alimentação também sofrerá acréscimo, passando a beneficiar mais os servidores estaduais. Todas essas medidas direcionam-se ao objetivo de entregar melhores condições financeiras ao funcionalismo público do estado.

Com origem em 1962, o 13º salário corresponde a uma remuneração adicional equivalente a um mês de serviço prestado. Surgiu como uma maneira das empresas e órgãos públicos pagarem pelos dias avulsos de trabalho realizados durante o ano. Com essa antecipação proposta pelo governo estadual, os servidores poderão desfrutar desse reforço no orçamento mais cedo do que o usual.

FONTE JORNAL DIA

8 de outubro de 2023

Antecipação do 13º salário e aumento no vale-alimentação confirmados

O que consiste os benefícios financeiros como 13º salário para os funcionários públicos?

Para 2023, o foco é para um reajuste no vale-alimentação, que passa de R$ 268,84 para R$ 366,60. E mais! A já prevista nova elevação no valor desse benefício para R$ 400, em maio de 2024.

Qual a resposta do Governo ao sistema de coparticipação nos vales?

Como funciona essa antecipação do 13º salário?

FONTE JORNAL DIA

24 de abril de 2023

Vereadores pedem rescisão de contrato com operadora do vale alimentação; empresa é acusada de não pagar supermercados

E a novela do vale alimentação continua em Lafaiete (MG). Desde que a empresa “convênio card” iniciou a operação do pagamento do benefício, os servidores municipais passam por situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras. São inúmeras e constantes denúncias de recusa do cartão e muitos servidores já acionaram a Justiça contra a empresa e também a prefeitura municipal.

Nas últimas semanas as denúncias contra a prestadora de serviços gerou revolta entre os funcionários. O Gabinete do Vereador André Menezes (PL) fez um relatório da situação da empresa constatando diversas irregularidades que já poderiam gerar a rescisão de contrato.

Dos 100 comércios credenciados pela “convênio card” 72 estão em Lafaiete e muitos dos quais desconhecidos. Vários comércios desistiram da prestação de serviço por atraso em pagamento promovendo prejuízos a economia loca. Os atrasos na quitação envolvem dezenas de estabelecimentos chegando a valores de mais de R$ 30 mil. Isto é, o funcionário efetua a compra mas o comerciante não recebe o valor corresponde. “Se eu fosse servidor quando chegasse ao caixa e não pudesse levar minha compra do mês eu acionava a prefeitura e a empresa na Justiça por danos morais. Isso é um absurdo e situação é recorrente”, sugeriu Fernando Bandeira (União Brasil). “Temos que barrar esta empresa”, pontuou André Menezes.

O Vereador e Líder do Governo João Paulo (União Brasil) propôs a imediata suspensão do serviço e a quebra de contrato. “Esta situação já passou dos limites e isso revolta dos funcionários”. “Isso é uma afronta”, declarou Pastor Angelino (PP).

Presente, na sessão, quando usou a Palavra Franca, o Valdiney Alves, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, engrossou o coro das denúncias contra a empresa que opera o cartão alimentação e cobrou uma postura dos vereadores. “Gostaria que vocês agissem contra esta empresa como foram fundamentais na exoneração do ex-secretário de administração”.

25 de janeiro de 2023

Confira as mudanças no vale-alimentação e vale-refeição que você precisa conhecer

Benefícios fornecidos aos trabalhadores pelos empregadores passaram por mudanças importantes recentemente.

Já está em vigência a lei que altera pontos importantes sobre o vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), dois importantes benefícios dos trabalhadores do país. As mudanças estão previstas na Medida Provisória (MP) número 1.108/22, aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão.

Ambos os benefícios não são uma obrigação legal imposta ao empregador. Entretanto, diante da necessidade do trabalhador e do mercado de trabalho competitivo, muitos preferem oferecer o repasse como forma de garantir a alimentação do funcionário e de aumentar sua produtividade.

Se você recebe VA ou VR e ainda não está por dentro da nova lei, confira 4 mudanças importantes que precisa conhecer.

Exclusividade

A MP determina que os tíquetes só poderão ser usados para pagamento de refeição ou compra de gêneros alimentícios. Em outras palavras, o empregado não poderá pagar por outros produtos e serviços usando o crédito do benefício, o que era bastante comum.

Estão proibidos, por exemplo, bebidas alcoólicas e cigarros. A empresa que descumprir a determinação está sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, com valor dobrado em caso de reincidência.

Troca de bandeira

A partir de 1º de maio de 2023, o trabalhador poderá escolher a bandeira do seu vale-alimentação ou refeição de acordo com sua preferência (Alelo para Sodexo, por exemplo). A portabilidade deverá ser feita de forma gratuita, a pedido do funcionário.

Sem distinção

Outra mudança é que o estabelecimento que aceita vale como pagamento será obrigado a aceitar todas as bandeiras, sem distinção, também a partir de maio. Assim, o brasileiro terá mais liberdade para escolher a loja de sua preferência ou comprar os produtos no local mais próximo de sua casa.

Fim dos descontos

A quarta e última mudança é que as empresas que oferecem o serviço, conhecidas como tiqueteiras, não poderão conceder descontos aos estabelecimentos contratantes. Segundo o governo, essa redução acabava sendo repassada ao consumidor em forma de aumento nos preços dos produtos ou taxas.

FONTE EDITAL CONCURSOS

9 de setembro de 2022

Vereador Fernando Bandeira sugere pagamento em conta do cartão alimentação

Em meio a polêmica instalada em Lafaiete, em torno da recusa de estabelecimentos comerciais em receber o cartão do vale alimentação, o Vereador Fernando Bandeira apresentou uma sugestão que, se acatada pelo governo municipal, pode restabelecer uma alternativa até a solução definitiva envolvendo a operadora e administração.

“Em razão de inúmeros relatos e reclamações dos servidores municipais acerca de diversos supermercados em não aceitar o cartão que seja realizada, urgentemente, uma avaliação, para que os valores do auxílio alimentação voltem a ser creditados na folha de pagamento dos servidores juntamente com seus vencimentos, evitando-se assim os transtornos que estão ocorrendo e os constrangimentos que estão sendo vivenciados pelos servidores municipais”, diz o texto do requerimento apresentado ao Executivo.

Polêmica

Há vários meses, os servidores vivem o calvário e o constrangimento de ao chegar no caixa dos supermercados são obrigados a devolver os carrinhos de mercadoria com as compras do mês porque os eles se recusam a aceitar o pagamento através do cartão.

Na semana passada, a Prefeitura informou que diante da situação instaurou Processo Administrativo contra a empresa operadora do cartão. “Também se faz necessário esclarecer que o município nunca deixou de pagar ou sequer atrasou os valores a serem repassados a contratada visando lançamentos dos créditos nos cartões dos servidores municipais. O pagamento prévio é pressuposto contratual, tendo a empresa o prazo de 24 horas para repasse dos valores após recebimento”, disse a nota oficial da prefeitura. O Líder do Governo, o Vereador João Paulo Pé Quente foi incisivo e pediu que a prefeitura contrate a segunda empresa vencedora da licitação. “Em Lafaiete só se escolhe as piores. Agora chegou ao cúmulo do absurdo e nenhum supermercado aceita o cartão. Mais que notificar é preciso uma solução urgente pois os servidores não passem vergonha. O Vale foi para R$415,00 mas os estabelecimentos não aceitam. Acredito é que a operadora não está repassando o dinheiro. Em todas as cidades isso dá certo, mas aqui em Lafaiete isso não funciona. Os servidores já não ganham bem e agora passam por este constrangimento”.

7 de setembro de 2022

Conheça 9 itens que NÃO podem ser comprados com vale-alimentação

Comprar esses itens utilizando o vale-alimentação para pagar por eles pode trazer sérios problemas para você. Veja o que evitar para não tomar multa de R$ 50 mil.

O vale-alimentação é uma das ajudas mais essenciais para os trabalhadores, especialmente no contexto atual. Fazer as compras de mercado com o mínimo que se ganha por mês é bem difícil, principalmente para aqueles cujas responsabilidades são maiores e fixas. Como fazer uma boa compra quando há aluguel para pagar?

Contudo é importante lembrar que é contra as regras usar o dinheiro referente a esse benefício para coisas que vão muito além de comprar comida. Já se tornou um “costume” ver muita gente burlar as normas para adquirir todo tipo de coisa com o benefício, por isso há muita insistência dos órgãos para tentar impedir que isso aconteça.

O problema principal não é nem referente às pessoas que propriamente compram coisas sabendo que não podem, pois mais cedo ou mais tarde elas vão ser flagradas e punidas.

O maior problema está com aquelas que não sabem o que é proibido ou não de adquirir, visto que não receberam nenhuma instrução e acabaram de começar a receber o benefício ou porque os lugares em que compram não apontam que alguns itens não são permitidos.

Dessa forma, não é difícil saber de quem acabou tomando punições por agir sib desinformação. Para ajudar essas pessoas, nós hoje vamos listar aqui alguns dos itens proibidos de obter na hora de gastar o vale-alimentação.

1- Bebidas alcoólicas

Esse é um dos elementos mais óbvios. Se a ideia é alimentar alguém, bebidas alcoólicas vão na direção oposta, certo? Claro, há mesmo aqueles que tentam comprar cervejas e outras coisas para o final de semana com o benefício, mas isso é terminantemente proibido. Cuidado!

2- Combustíveis em geral

Com a crise nos valores dos combustíveis, muitas pessoas estavam fazendo de tudo para conseguir abastecer gastando menos, inclusive, até mesmo tentando usar esse dinheiro para não tirar do próprio bolso.

Ainda que por motivos de necessidade, essa prática não é permitida. Álcool, diesel ou gasolina? Não importa! Segue sendo uma prática errada e que vai contra as regras.

3- Talheres e utensílios de cozinha

Também não está autorizado o indivíduo comprar itens que, embora “sirvam” para alimentar, não são comidas. Isso inclui pratos, copos e qualquer coisa do tipo.

4- Eletrodomésticos e eletroeletrônicos

Assim como no item anterior, lembramos que mesmo que seja relacionado à comida, não tem passe livre, não. Dessa vez nos referimos aos itens usados para preparar os alimentos. Micro-ondas, fogões, Air Fryers e coisas assim? Estão todos fora de cogitação.

5- Refeições prontas

Por fim, temos que lembrar que há uma diferença entre vale-alimentação e o refeição.

O vale-refeição é usado para comprar comida em restaurantes, por exemplo. Sendo assim, não é permitido comer em lanchonetes e outros lugares com o alimentação, apenas quando o seu cartão permite essa fusão.

Além disso, os seguintes itens também são proibidos:

6- Cosméticos;
7- Cigarros e produtos de tabacaria;
8- Ferramentas;
9- Produtos de limpeza e de higiene pessoal.

FONTE EDITAL CONCURSOS

6 de setembro de 2022

Saque do vale-alimentação é VETADO por Bolsonaro; como fica agora?

Decisão foi tomada para evitar que o benefício fosse utilizado para outros fins, como pagamento de academia, serviços de TV à cabo e de streaming.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acabo vetando a medida que permitiria os trabalhadores de realizarem o saque em dinheiro de saldo não utilizado do vale-refeição (VA) ou vale-alimentação (VR) após 60 dias. De acordo com a decisão do governo, o benefício estava sendo utilizado para outros fins, como pagamento de academia, serviços de TV à cabo e de streaming.

Segundo o mandatário, a decisão do veto foi tomada após conversa com os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia.

“Ressalta-se que a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar e sobre a qual incidiria tributação, a exemplo da dedução do lucro para fins de apuração do imposto sobre a renda da pessoa jurídica”, disse o governo.

A sanção do presidente é sobre a Medida Provisória 1.108, que foi encaminhada ao Congresso Nacional em março deste ano. Em suas linhas, o texto estabelecia o pagamento de multas de até R$ 50 mil e até mesmo a exclusão de empresas que fizessem negociações consideradas indevidas.

Os vetos da medida foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5. No entanto, parlamentares ainda podem dar a palavra final sobreo texto, revertendo a decisão do chefe do Executivo.

O que mudou para o trabalhador?

Apesar do veto que proíbe a venda do VA ou VR, caso a MP seja sancionada, haverá a oportunidade de portabilidade gratuita dos planos pelo trabalhador. Neste caso, a pessoa pode fazer a troca da bandeira do cartão sem precisar pagar nada. A regra está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de maio de 2023.

Além disso, outra medida que começará a valer no ano que vem trata da chamada “interoperabilidade entre bandeiras” do vale-alimentação e vale-refeição. Neste caso, o trabalhador poderá utilizar seu cartão em qualquer restaurante que aceite o benefício, independentemente da bandeira.

No caso das empresas, a mudança está na hora de contratar um serviço de VA ou VR, pois não será mais possível negociar descontos. Atualmente, as empresas de cartão oferecem descontos aos empregadores que contratarem serviços, no entanto, em compensação, eles costumam cobrar taxas mais altas aos restaurantes.

A consequência disso é o aumento nas taxas aos estabelecimentos, que repassam os custos ao consumidor, que acaba pagando a conta final. Importante destacar que as proibições não atingem os contratos atuais e começam a valer somente após 14 meses da publicação da lei.

FONTE EDITAL CONCURSOS

1 de julho de 2022

Confirmado: vale-alimentação vai para R$ 900 a partir de julho

Quantia estudada pelo Ministério da Economia girava em torno de R$ 600 e R$ 700. Porém, governo bateu o martelo para R$ 900.

Foi confirmado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que o vale-alimentação dos servidores federais vai passar de R$ 458 para R$ 900 a partir de julho.

A notícia do reajuste foi apresentada durante o encerramento da Semana de Discussões do Plano Operacional para 2023, realizado na última sexta-feira, 24. Anteriormente, a quantia estudada pelo Ministério da Economia girava em torno de R$ 600 e R$ 700. O aumento previa beneficiar os servidores com menores salários.

Vale-alimentação de R$ 900

No entanto, o governo bateu o martelo e estabeleceu o valor de R$ 900 para o benefício. Questionada sobre a mudança, a CGU informou que, por se tratar de uma reunião interna, as informações também seguem o mesmo caráter. Do outro lado, o Ministério da Economia também preferiu não se pronunciar.

Além do anúncio do reajuste, o ministro da CGU também falou sobre as alterações no valor das diárias pagas aos servidores que precisam se deslocar a trabalho. Atualmente, a quantia muda conforme a destinação do cargo do servidor. No entanto, estima-se que a partir de julho passam a valer valores de R$ 315 e R$ 399, neste caso, para destinos em cidades menores e em Brasília, respectivamente.

FONTE EDITAL CONCURSO

24 de junho de 2022

Servidores lotam Câmara e cobram diálogo com governo; pauta inclui aumento do vale alimentação

Os servidores públicos municipais ocuparam o plenário da Câmara de Lafaiete (MG), ontem (23), durante a sessão quando protestaram contra a administração municipal e cobraram direitos e sobretudo diálogo. O Presidente dos Sindicato dos Servidores Públicos, Valdney Alves, usou a Tribuna Popular quando cobrou apoio dos vereadores aos direitos da categoria, em especial pelo aumento do vale alimentação a 4 anos sem aumento. “Vim aqui para pedir ajuda. Nós precisamos de vocês. Ajudem o servidor público. Nossa categoria é tratada com descaso pela administração”, disparou.

“O aumento proposto no Vale foi de R$50,00 por cada ano e o que elevaria o benefício a R$550,00. Seria uma forma de compensar o servidor já que mais de 40% ganha salário mínimo”, esclareceu, citando que a defasagem salarial chega a mais de 45%.

Alves pediu a colaboração dos vereadores para o aumento da margem do consignado cujo projeto tramita na Câmara. Outra reclamação foi sobre a demora no pagamento das férias-prêmio.

Ele criticou a falta de estrutura e de equipamentos nas áreas de saúde e educação. “Os servidores estão tirando do bolso para comprar para comprar material”, assinalou.

Valdinei comentou a falta de diálogo com a administração quando diversas reunião de trabalho e discussões de pauta de reivindicações foram desmarcadas. Outra reclamação se refere a falta pagamento de diárias dos motoristas que transportam pacientes para outras cidades. “Desde 2019 eles pagam do próprio bolso suas refeições e lanches sem qualquer ajuda remuneratória”.

Por fim, o líder sindical criticou o projeto estadual da municipalização de escolas. “Um projeto desses não pode ser discutido dentro de uma sala”.

Este não foi a primeira manifestação. No dia 6 de junho, o grupo de funcionários promoveram uma manifestação durante a reinauguração do restauro da Fonte Luminosa.

23 de junho de 2022

9 itens que podem gerar multa de até R$ 50 mil se pagos com vale-alimentação

Utilizar o benefício de maneira indevida, como abastecer o carro ou pagar a fatura de internet, por exemplo, pode gerar punições graves.

Os trabalhadores que atuam com carteira assinada recebem não só o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou o direito à posição de segurado do Instituto nacional do Seguro Social (INSS), como também podem receber diversos benefícios adicionais, que vão além do salário mensal. Um deles é o vale-alimentação.

O vale-alimentação é um benefício destinado aos colaboradores das empresas para o uso em compras de supermercado, com foco nos itens da cesta básica. Utilizá-lo de maneira indevida, como abastecer o carro ou pagar a fatura de internet, por exemplo, pode gerar multas bem altas.

Uso incorreto do vale-alimentação pode gera multa de até R$ 50 mil

Na hora de passar as compras no caixa do supermercado, existem sistemas que já conseguem identificar quais produtos estão sendo adquiridos de maneira incorreta com o vale-alimentação.

E para evitar punições, as empresas – que podem pagar multa de até R$ 50 mil caso não cumpram as regras estabelecidas pela legislação – estão atentas à forma como seus funcionários utilizam o benefício.

9 itens que não podem ser pagos com o vale-alimentação

Confira a seguir uma lista de itens e produtos que, após mudanças nas leis do vale-alimentação, devem ser banidos na hora de utilizar o benefício: