Vereadores - Correio de Minas

7 de janeiro de 2018

Orçamento impositivo vai obrigar prefeito a executar as emendas dos vereadores

A exemplo do Congresso Nacional, Lafaiete ganhou o orçamento impositivo. A Câmara aprovou, em primeira votação, por unanimidade no pagar de 2017 a nova lei que impõe ao prefeito Mário Marcus (DEM) a obrigatoriedade de cumprir e executar as emendas ao orçamento aprovadas pelos vereadores.

Eles terão um limite percentual de 1,2% da receita líquida prevista para apresentar as emendas, porém a metade terá que ser destinada a cobrir obras e serviços da área de saúde, computado já o percentual mínimo de 15% gasto no setor.

As emendas apresentadas não poderão ser destinadas a pagamento de pessoal, encargos sociais ou dívidas. Caso o prefeito não execute as emendas, ele pode ser incorrer em crime de responsabilidade. Segundo o vereador Fernando Bandeira (PTB), a intenção é aumentar a participação da sociedade na execução da lei orçamentária e tonar realidade muitas das obras que a população carece.

Se aprovada sem segundo turno, a nova lei passará a valer somente em 2019, após a votação da Lei Orçamentária neste ano quando os vereadores poderão colocar e aprovar suas emendas. “A Câmara ganha mais autonomia na execução do orçamento. Esta é mais uma ferramenta que os vereadores terão daqui para frente, assinalou Bandeira.

Este deve ser o primeiro embate de 2018 entre a Câmara e Prefeitura em torno da aprovação da lei.

23 de dezembro de 2017

“Tentei fazer diferente”, declara Sandro José em tom de despedida da presidência do Legislativo lafaietense

“Seu fracasso é o nosso fracasso. Já seu sucesso é nosso sucesso”, advertiu o vereador ao futuro comandante; Chico Paulo exalta força do G7

Esta semana a sessão da Câmara foi de despedidas pelo fim do ano já que a Casa entra em recesso das sessões retornando no dia 1º de fevereiro. O clima natalino invadiu o plenário. Em seu discurso, ao deixar o comando do Legislativo, visivelmente emocionado, o vereador Sandro José (PSDB) foi ovacionado por seus pares. “Tentei inovar e trazer coisas novas a esta Câmara. Agradeço aos meus colegas a oportunidade que tive de comandar esta Casa. Não entrei por vaidade, mas por um objetivo. Esta Casa foi respeitada, tanto na mídia como nas redes sociais”, assinalou, discretamente citando incidentes na gestão anterior em que o Legislativo foi alvo de protesto. O ano foi de calmaria, sem maiores atropelos populares. “Nós exercemos nosso mandato não como uma partida de futebol, mas como um coro afinado e afiado”, comparou o vereador ao analisar o primeiro ano da legislatura. E deixou um alerta em tom de conselho ao futuro presidente, Darcy José dos Santos (SD). “Lá fora não se permitem escorregões. Caso contrário nossa Casa será motivo de manchetes. Seu fracasso é o nosso fracasso. Já seu sucesso é nosso sucesso”, discorreu.

Sandro fez um balanço do processo legislativo e das atividades em 2017 com 89 sessões, 52 projetos de leis aprovados, 19 requerimentos, 406 indicações. Ao final, Sandro agradeceu aos funcionários, citou nominalmente os vereadores e grande parte da plateia que acompanhou os trabalhos neste ano.

O grupo G7

O vereador Lúcio Barbosa (PSDB) agradeceu a parceria. “Nós Casa está acima da média e gente tem de exaltar a condução da Câmara neste ano e para 2018 vamos deslanchar”, avaliou Alan Teixeira (PHS).

Já o vereador Chico Paulo (PT) elogiou a atuação do grupo de vereadores, intitulado de G7, que elegeu Darcy para a presidência da Casa. “Eu acredito no coletivo. Foi um amadurecimento nosso. Agora vamos fazer o que precisamos nesta Casa. Aqui não é o presidente que manda mas o grupo”, defendeu.

28 de novembro de 2016

Operação Calambu: Polícia Civil prende prefeito e vereador eleitos em Presidente Bernardes por crimes eleitorais

Jazon (PSDB) foi eleito com 3.061 votos, totalizando quase 67% do votos válidos/Reprodução — Jazon (PSDB) foi eleito com 3.061 votos, totalizando quase 67% dos votos válidos/Reprodução

A Polícia Civil de Minas Gerais desencadeou, nesta sexta-feira (25), em Presidente Bernardes, a Operação “Calambu”, voltada à apuração de crimes eleitorais, associação criminosa, dentre outros.

As investigações foram iniciadas após requisição do Ministério Público, noticiando a prática de uma série de inscrições, alistamentos e transferências fraudulentas de eleitores junto à 217ª Zona Eleitoral, realizadas no corrente ano.

Como resultado, foram cumpridos mandados de prisão temporária contra o prefeito e um vereador eleitos, além de diversos mandados de busca e apreensão.

Segundo o delegado responsável, Fábio Moura, durante as investigações a Polícia Civil e a Justiça Eleitoral comprovaram a ocorrência de mais de 60 transferências fraudulentas de eleitores para a cidade de Presidente Bernardes, além do uso de documentos particulares fraudulentos e contratos de aluguel materialmente falsos para propiciar que eleitores da cidade de Piranga migrassem seu título. “Ficou demonstrado, ainda, ameaças, coação a eleitores e outros crimes eleitorais, praticados repetidas vezes, de maneira habitual, com participação de outros envolvidos, caracterizando associação criminosa”, informou o delegado.