12 de junho de 2024 18:56

Após sentença de devolução de mais de R$109 mil Presidente da Câmara de Congonhas ataca Ministério Público

Ministério Público considerou publicação como auto promoção. Jornal custou R$36,4 mil/Reprodução

O Presidente da Câmara de Congonhas, o vereador Adivar Geraldo Barbosa (PSDB) participou na quarta feira, dia 17, do programa Participovo”, líder de audiências nas tardes, pela Rádio Congonhas ASM, comandado pelo jornalista Márcio Elias.

O assunto em pauta era a decisão de primeira instância em que os 13 vereadores e uma jornalista foram condenados por improbidade administrativa e terão que devolver cerca de R$109 mil por promoção pessoal em um jornal institucional, publicado no final de 2017.

Os réus entraram em acordo como o Ministério e através de um Termo de Ajustamento de Conduta. Os valores foram divididos em 12 parcelas de R$9,1 mil mediante comprovação de depósito bancário. Mensalmente, os edis terão que devolver cerca de R$640,00,00. “Nós entendemos que não vamos ficar brigando 20 anos e uma ação de Improbidade Administrativa tende se arrastar até a última instância. Chegamos a um acordo para devolver os recursos. Mas aí os desentendidos, esses que não têm conhecimento jurídico publicam aí que os vereadores foram condenados. Lamento ter que dizer mas o cidadão não conhece nada de direito ao dizer que os vereadores foram condenados, nada de condenação, foi um acordo, um TAC, e a justiça apenas homologa porque ela é que comanda o processo. A decisão final é dela, não cabe apenas a juíza homologar o acordo celebrado entre o Ministério Público e os vereadores. O que é divulgado aí no facebook, o que é divulgado em alguns programas, são falta de conhecimento, não tem condenação, tem uma homologação da justiça de um TAC celebrado com o Ministério Público onde cada vereador devolve durante 12 meses o valor de R$637,00 totalizando 7 mil e poucos reais dá o valor do jornal mais a multa de 50% que o Ministério Público quer, é isso, mais nada”, desabafou Adivar.

Adivar defendeu coibir “ações arbitrárias do Ministério Público”/Reprodução

“Eu queria apenas justificar a injustiça do Ministério Público quando eu disse da promotora, que ela não olha o quanto de despesa eu cortei, o quanto de mudanças que eu fiz na Câmara economizando para o poder público. Isso ela não olha, ela pega um detalhe no entendimento dela e entra com a ação de improbidade administrativa, mas fiscalizar lá no legislativo o quanto eu fiz de economia, ela não faz isso, infelizmente ela não faz né? Então o que nós estamos vendo nesse Brasil é um Ministério Público com qualquer detalhezinho entra com um processo contra você, e você se vire pra responder, pra defender, e isso está sendo geral. É coisa que está sendo discutida no parlamento do próximo governo, tentar coibir um pouco as ações arbitrárias do Ministério Público, você é vítima, qualquer coisa ela entra com uma ação contra você não quer nem saber se você tem ou não tem razão e lá na frente você que explique. Isso não é justo, isso não é justiça, isso não é função do Ministério público, função dele é fiscalizar sim tá, fiscalizar o dinheiro público, mas também não cometer abusos, e a gente acha que muitas vezes isso é um ato arbitrário, um ato abusivo”, finalizou o presidente.

Nossa reportagem procurou o Ministério Público, em Congonhas, mas a Promotora Joana de Paula Primeira de Resende Pinto, mas ela encontra-se de férias.

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