Para ouvir a comunidade e as autoridades locais sobre a situação da barragem de Casa de Pedra, foi realizada, na manhã desta segunda-feira, 1º de julho, na Câmara Municipal, uma audiência pública promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rompimento da Barragem de Brumadinho, presidida pelo deputado federal Júlio Delgado. O objetivo foi apurar informações para que, ao final dos trabalhos, os parlamentares proponham formas de minimizar os riscos de novas tragédias.
Assim que a barragem da mina Córrego do Feijão rompeu em 25 de janeiro deste ano, imediatamente foi constituída uma comissão para propor legislação que modernize e minimize os riscos de acontecimentos e tragédias como as de Mariana e Brumadinho, conforme explicou o deputado federal Júlio Delgado. “Esse é o motivo que nos trouxe aqui hoje: avaliar formas de minorar os riscos de novos acidentes. E não é só acidente de rompimento, mas é o que vocês estão passando, como a questão de eventual evacuação, ausência da escola, ausência da referência de bairro, ausência da possibilidade de realocação dessas pessoas para outra área que não seja próxima da barragem, para que não tenha risco de rompimento. Nós não negociamos vida, não precisa romper, matar, para que a gente possa agir”, disse.
Medidas tomadas em Congonhas
O prefeito Zelinho destacou que, em 2015, encaminhou um ofício para a Secretaria de Meio Ambiente do Estado se posicionando contrário ao alteamento da Barragem Casa de Pedra. Em 2014, a CSN havia entrado com um pedido de licenciamento ambiental para um novo alteamento da barragem, com previsão de aumentar mais 11 metros. “Foi preciso acontecer o que aconteceu em Brumadinho e Mariana para alertar todos nós. Tenho certeza de que agora a situação será diferente. Precisamos de uma nova mineração. Aqui, a CSN disse que até dezembro todo o minério produzido será tratado a seco“, observou.
Em relação à paralisação temporária das atividades da Creche Municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Residencial, o Chefe do Executivo reforçou que a medida foi tomada em resposta à sensação de pânico de profissionais e da comunidade. Conforme acordado durante Audiência de Conciliação de autoria do Ministério Público Estadual, a Prefeitura apresentou à Justiça um local provisório para a retomada das aulas, que deve ser custeado pela CSN.
“Já entregamos um projeto da casa provisória até que possamos ter um local seguro. Eu acredito que essa barragem é segura, porque é a jusante, mas não podemos garantir nunca a segurança. Esse é o nosso posicionamento. Estamos aguardando, agora, o posicionamento da CSN, para saber se ela vai realmente alugar essa casa e colocar os alunos lá. Se ela não fizer, a Prefeitura vai fazer. Então, eu transferi as crianças por contado pânico, do psicológico dos professores”, explicou. Os alunos da Escola Municipal Conceição Lima Guimarães foram transferidos para o CEMEI Pingo de Gente e para a E.M.Judith Augusta.
O promotor de Justiça, Vinícius Alcântara Galvão, completou que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público também contempla a construção de prédios para a creche e a escola. Ele também fez um panorama das medidas desenvolvidas pelo MP no que se refere à situação da barragem de Casa de Pedra, como a recomendação de realocação dos moradores das áreas de risco pela CSN.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Neylor Aarão, além da Barragem de Casa de Pedra, Congonhas possui outras 23 estruturas pertencentes às mineradoras. O responsável pela pasta apresentou diversas medidas que estão sendo implementadas no Município. Entre elas está o Plano Municipal de Segurança das Barragens, que conta uma série de medidas que devem ser adotadas pelas empresas, e que foi encaminhado à Câmara Municipal para ter força de lei e se tornar a Política Municipal de Gestão das Barragens (PMGB).
Entre as medidas estão a criação do Centro de Comando de Operações a Defesa Civil, que, segundo Neylor, todas as informações das barragens serão encaminhadas à unidade, em tempo real, a implantação do ConselhoTécnico para Controle Social das Barragens, e o desenvolvimento do Plano de Contingenciamento Integrado.
O Gerente-Geral de Exploração Geológica da CSN, Henrile Meireles, destacou que a CSN atua há 26 anos como empresa privada e que a mina funciona há 106 anos. “Nós não temos registro de acidentes com barragem no complexo de Casa de Pedra“, afirmou. O representante da empresa mineradora também reafirmou o compromisso de filtrar os rejeitos a seco. “Somos a única mineradora do mundo que vai fazer 100% da filtragem de rejeito em grande escala. Nós visitamos, em 2017, a mineradora Vallourec, que faz a filtragem de rejeito em um volume pequeno, que corresponde a 1/8 do que nós produzimos. Desenvolvemos, durante um ano e conseguimos concretizar a tecnologia de filtragem em larga escala. Assumimos, perante à Prefeitura, em primeira mão, que a partir de 1º de janeiro de 2020 não disporemos mais na barragem e filtraremos 100% do nosso rejeito”, concluiu.