A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas aderiu, nesta quarta-feira, 27 de maio, ao Programa Minas Consciente, do Governo do Estado de Minas Gerais.
Além das atividades expressamente descritas na “onda verde” e na “onda branca” do Programa Minas Consciente (https://www.mg.gov.br/minasconsciente).
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Os responsáveis pelas organizações e entidades autorizadas a funcionar deverão observar os protocolos técnicos, implementá-los e manter todos os procedimentos específicos de acordo com a atividade, conforme disponibilizado no site http://www.mg.gov.br/minasconsciente/empresarios.
Permanece obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em Entre Rios de Minas.
Os estabelecimentos públicos ou privados deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara ou cobertura sobre o nariz e a boca.
No caso de descumprimento de qualquer disposição do Decreto, o infrator ficará sujeito à notificação por escrito; e, em caso de reincidência, acarretará o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, com lavratura de Boletim de Ocorrência da Polícia Militar de Minas Gerais, além da aplicação de multa de 0,5 URPERM e a cientificação do Ministério Público, para fins de responsabilização nos termos da legislação vigente.
Clique aqui e leia o decreto na íntegra.
