O Governo Municipal apresentou, na tarde desta segunda-feira (1), a Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2020 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. As audiências públicas foram transmitidas ao vivo pelo Facebook da Prefeitura de Congonhas e ficarão disponíveis no Canal Congonhas (www.youtube.com/CanalCongonhas).
No primeiro quadrimestre deste ano, o Município teve receita líquida de R$ 146.850.789,36 e uma despesa de R$ 99.858.046,45, apresentando um superávit de R$ 46.992.742,91.
Neste período, Congonhas arrecadou R$ 155.724.135,43. Entre as principais receitas brutas arrecadadas no Município no terceiro quadrimestre estão a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que chegou a R$ 45.938.795,06; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 40.939.248,75; o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que chegou a 9.118.762,39; e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ R$ 9.324.352,88.
As transferências para FUMCULT, Câmara Municipal e PREVCON somam R$ 10.163.270,67.
As receitas das áreas de saúde e educação vêm da receita corrente e de transferências. Segundo a Constituição Federal, os municípios devem aplicar na saúde, anualmente, no mínimo 15% de arrecadação dos impostos. Somente no primeiro quadrimestre de 2020, o Governo Municipal aplicou um percentual de 27,44%, com valor investido de R$ 23.758.342,62.
Já na educação, a Lei prevê que os municípios apliquem, no mínimo, 25% da receita para a manutenção e desenvolvimento do ensino. No mesmo período, foi aplicado, em Congonhas, 30,88%, com investimento de R$ 26.743.145,44.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 esclarece as metas e prioridades da Administração Pública, menciona as orientações básicas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e apresenta as metas e riscos fiscais. Segundo os dados apresentados, a receita estimada e despesa fixada do Município para o próximo ano será de R$ 517.140.000,00, considerando os valores da Prefeitura, FUMCULT, PREVCON e Câmara Municipal.
Entre as principais ações previstas para serem implantadas em 2021, estão: aplicação e reformas em prédios escolares; construção e pavimentação de vias urbanas; implantação de galpão no Mercado Municipal; construção e reforma de edificações públicas; reforma do Terminal Rodoviário; término das obras de requalificação da área central; construção do prédio da fisioterapia; ampliação da Unidade Central de Saúde; construção de Unidade Básica de Saúde; obras do patrimônio histórico; e construção do memorial Dom Silvério.