Na última sexta-feira (26) foram apresentados ao Senado dois projetos de lei que suspendem a cobrança de financiamento de veículos durante a pandemia de coronavírus. O PL 3.534/2020, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), suspende o pagamento de financiamentos de veículos por 120 dias. Já o PL 3.521/2020, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), permite a suspensão do pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista — que é uma linha de crédito específica para esse profissional — durante a pandemia de covid-19. Além dessas propostas, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho um projeto similar, o PL 3.387/2020, visando beneficiar os profissionais autônomos do transporte de passageiros (grupo em que estão taxistas, motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e os motoristas de vans escolares).
Fonte: Agência Senado
A proposta de Rose garante que as instituições financeiras deverão suspender a cobrança de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias. De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional regulamentará a determinação, dispondo sobre sua operacionalização, estabelecendo os critérios para o enquadramento do financiamento e para o recálculo das prestações, ao serem retomados os pagamentos.
Ao justificar a proposta, a senadora ressaltou o “pânico” mundial vivido em decorrência da crise de coronavírus. Ela declarou que pretende contribuir para amenizar os problemas socioeconômicos advindos da pandemia e ajudar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas.
“Todos os países têm buscado responder ao cenário de isolamento social, restrições ao consumo, aversão a riscos, quebra de cadeias de suprimentos e interrupção da produção, mediante concessão de crédito e manutenção de renda e empregos. Pensando em facilitar as famílias brasileiras a arcarem com suas despesas, decidimos elaborar este projeto, que tem o intuito de suspender o pagamento de prestações de financiamentos de veículos por 120 dias”, justificou.
Já o PL 3.521/2020, do senador Sérgio Petecão, prevê que o pagamento de parcelas de financiamento da linha de crédito do FAT Taxista ficará suspenso durante a pandemia de coronavírus. De acordo com sua proposta, as parcelas suspensas serão cobradas em prestações ao final do contrato, sem acréscimo de juros ou mora.
Petecão argumenta que, diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência da pandemia, será necessário que o setor financeiro dê sua contribuição para a classe desses trabalhadores, deixando de cobrar dívidas vencidas dos financiamentos do FAT Taxista enquanto durar o estado de calamidade pública. O senador declara que a suspensão do pagamento das parcelas é uma forma de proteger os lares e os negócios de milhares de taxistas.
“Existe uma estimativa de que há 600 mil taxistas no Brasil. São trabalhadores que atuam no ramo de transporte de passageiros, são autônomos, que vêm sofrendo dificuldades financeiras para sustentar suas famílias e pagar as parcelas do financiamento de seus veículos. Diante da atual situação, com a redução do número de corridas, esses chefes de família encontram-se sem renda, sem saída para sustentar suas famílias” explicou.
Taxistas e motoristas de aplicativo
Também com o objetivo de minimizar as dificuldades econômicas em relação à cobrança de financiamento de veículos, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em 17 de junho o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de aplicativo (como Uber e 99) e de vans escolares durante a vigência do estado de calamidade pública. Entre outras determinações, o texto prevê que o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores que utilizam para o seu trabalho.
Segundo a proposta, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.
Jader explicou que, com a paralisação de todas as atividades e a drástica redução no número de passageiros, os motoristas acabaram vendo sua renda desabar e não conseguem manter o compromisso do pagamento das prestações. O senador apresentou dados de que a redução do número de passageiros no aplicativo de transporte Uber foi superior a 70% em todo o mundo, tendo sido demitidos pela empresa mais de sete mil funcionários só no Brasil. E para os taxistas o número de chamados teve queda entre 80% e 95% desde o início da pandemia.
Fonte: Agência Senado