O Senado vai votar em breve o projeto PL) 3.657/2020 que estabelece o décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas do INSS em função da pandemia. Há consenso sobre a necessidade do auxílio e seus impactos na economia.
A proposta, que foi inicialmente aprovada como Ideia Legislativa, virou Projeto de Lei, por inciativa do senador Paulo Paim.
O texto reza que o benefício deve ser pago até o Natal de 2020 aos aposentados, pensionistas, e a todos que recebem o auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Em junho, Paulo Paim proferiu relatório favorável ao décimo quarto na CDH. Como as reuniões das comissões não estavam sendo feitas, em razão da pandemia, a sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. Por conta disso, o senador resolveu adiantar a proposta e apresentou o novo PL 3.657/2020, que prevê justamente o 14º para aposentados do INSS. Essa é a primeira vez que um senador adota uma sugestão legislativa.
Trâmite
- O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).
- Se for aprovado, a partir de então, o projeto segue para a Câmara.
- Na Câmara, o Projeto terá que ser votado e aprovado no plenário, também com maioria simples.
- 6.- Após todos os tramites, a proposta seguirá para as mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele poderá vetar ou não a proposta.
Quem recebe:
- aposentadoria
- pensão por morte
- auxílio-doença
- auxílio-acidente
- ou auxílio-reclusão.
- Quem recebe BPC não terá direito a grana