31 de outubro – O Senado brasileiro havia aprovado em junho o Projeto de Lei (PL) nº 1.328/2020, que determinava a suspensão das parcelas do empréstimo consignado, por um período de 4 meses, sem cobrança de juros e nem cadastro no registro de inadimplentes. Por isso, os consumidores têm se perguntado se quem tem empréstimo consignado vai ser descontado este mês.
Por hora sim, as parcelas dos créditos consignados vão continuar a ser debitadas normalmente da conta dos contratantes do empréstimo. Isso porque o PL tem uma tramitação a ser cumprida e ela ainda não foi finalizada. Confira adiante para entender melhor.
A dúvida sobre se quem tem empréstimo consignado vai ser descontado esse mês é legítima. Afinal, há um PL já aprovado no Senado e amplamente divulgado na mídia, que autoriza a suspensão da cobrança dessas parcelas.
Entretanto, esse projeto de lei precisa ainda ser votado na Câmara dos Deputados. Caso aprovado também nesta outra casa legislativa, precisará ainda ser sancionado pelo Executivo.
Se o PL for efetivamente sancionado pelo Executivo, passa a valer imediatamente a partir da sua sanção e publicação no Diário Oficial da União. No entanto, até agora o PL ainda não foi votado pela Câmara.
No Senado, a discussão e a subsequente votação foram longas, recheadas de reviravoltas e momentos de tensão. O texto original do projeto, desenvolvido pelo Senador Otto Alencar (PSD-BA) tinha sofrido alterações efetuadas pelo relator, que é o senador Orovisto Guimarães (Podemos-PR).
A alteração consistia essencialmente em tirar justamente o trecho que falava da suspensão das parcelas por 4 meses, substituindo-o por “incentivo a renegociação de empréstimos“.
Entretanto, o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE) disse que tal alteração descaracterizava o projeto, pois fazia com que o mesmo perdesse seu papel.
Depois, o senador do PDT, Weverton Rocha (PDT-MA) fez a recuperação do trecho original, que suspendia a cobrança e foi aprovado pelos parlamentares. Conforme afirmou ele, retirar esse trecho é fazer com que o projeto “perca a alma”, uma vez que o objetivo da suspensão era ajudar à população, que ficou com a renda defasada por causa da pandemia.
As mudanças nos consignados
Quem tem empréstimo consignado vai ter desconto esse mês? Provavelmente sim, a menos que a tramitação do PL seja mais célere. Todavia, os consumidores puderam observar modificações em um conjunto de regras sobre o empréstimo consignado, mas como uma medida emergencial do Ministério da Economia.
O intuito foi proporcionar condições que fossem capazes de auxiliar, sobretudo, os aposentados e pensionistas do INSS, no decorrer desse período tão delicado de crise financeira.
Das mudanças que já começaram a vigorar, pode-se citar a diminuição da taxa de juros nominal de 2,08% ao mês para 1,80% no empréstimo.
Além disso, o prazo para pagamento aumentou, indo de 72 para 84 meses. Há uma discussão sobre aumento da margem consignável, porém isso também depende de tramitação na Câmara dos Deputados. (FOLHA GO)