A permanência do sistema “Pare e Siga”, instalado pela CSN Mineração S.A, entre os quilômetros 6 e 7, da Rodovia MG-442, em Belo Vale, MG, poderá ser desativada em outubro de 2021. A informação foi confirmada por Henrile Pinheiro Meirelhes, gerente geral de Exploração Geológica, em ofício ao Promotor de Justiça da Comarca de Belo Vale, Dr. Vinicius Alcântara Galvão. A Promotoria atendeu à Representação da Associação do Patrimônio Artístico e Ambiental de Belo Vale, APHAA-BV 06.7/21, que solicitou investigação da manutenção do sistema.
O “Pare e Siga” foi autorizado pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), e desde o dia 07 de abril de 2020, a CSN Mineração S/A usa do sistema para executar tentativas de reparos nas encostas dos barrancos, reparos de taludes e conter deslizes das encostas, que comprometem a segurança do tráfego na MG-442. A entidade ambiental questionou ausência de posicionamento da CSN para com a execução e desenvolvimento dos serviços, e planejamento para solução das atividades no local.
A resposta da CSN Mineração S.A ao questionamento da promotoria esclarece que – “o sistema para e siga foi instalado para garantir a segurança da referida via e de seus usuários, enquanto uma obra que visa a reconformação de um talude na região do Alto Bandeira, autorizada pelos órgãos competentes e fiscalizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Ouro Preto, está sendo realizada pela CSN Mineração em área da Vale S.A.” A empresa afirma, também, que as obras estão em curso, motivo que mantém o sistema atuante. A expectativa é de que não haja mais a necessidade da continuidade a partir de outubro de 2021, com a devida aprovação dos órgãos competentes.
Para o engenheiro Marcos Virgílio Ferreira de Resende, a operação “Pare e Siga” não cumpre objetivo de dar segurança aos usuários da via. Está instalada em trecho onde não há riscos de deslizamento de terra ou de pedras. – “O ponto com risco real de deslizamento de pedras (matacos) está no percurso do km 5.5 a 5.7, no município de Congonhas, e não oferece alguma proteção ou prevenção, uma vez que o trânsito está normal em duas vias. Imediatamente abaixo das obras da CSN/VALE, que têm por objetivo principal, aumentar a vida útil das minas e a extração de minério. Elas não melhoram e não recuperam problemas de drenagem e desmoronamento da via;” salientou o engenheiro.
A APHAA-BV posiciona-se pela segurança do local, sem riscos do tráfego na rodovia. O Pico da Bandeira tem sua importância histórica e geográfica, como referência, marco e guia desde tempos coloniais. Está na divisa dos municípios de Belo Vale e Congonhas, e vem sendo rebaixado pelas mineradoras desde 2016. Está perdendo sua posição de ponto mais alto da serra da Moeda, com altitude natural de 1.628 metros. A intervenção no cume do Pico da Bandeira fez perder sua crista, e provocou abalos nos taludes e encostas à margem da rodovia.
O presidente da APHAA-BV, Romeu Matias Pinto colocou que Dr. Vinicius Alcântara Galvão está atento à questão. Segundo o promotor, deve-se aguardar o prazo estipulado pela CSN Mineração, para desativar o sistema.
Tarcísio Martins, jornalista e ambientalista