A retomada das obras dos hospitais regionais está entre as ações contempladas pelos recursos do Termo Judicial de Reparação ao desastre dos danos decorrentes do rompimento de barragens da Vale S.A. em Brumadinho, celebrado pelo Governo de Minas Gerais, junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais, à Defensoria Pública Estadual e à Vale S.A e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.
Estão previstos investimentos da ordem de R$ 985 milhões para as obras dos hospitais de Divinópolis, Juiz de Fora, Teófilo Otoni, Sete Lagoas e Conselheiro Lafaiete que tiveram suas intervenções paralisadas, além da construção de melhorias no hospital municipal em Unaí.
As obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete doram iniciadas em 2010 e estão paralisadas desde 2012, com percentual de execução física de aproximadamente 44%. Segundo informou a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde a nossa reportagem, devido ao tempo de paralisação foi necessária a realização de diagnóstico da edificação pelo DER-MG, para identificar e avaliar a situação física e a degradação da infraestrutura e de equipamentos.
O processo de diagnóstico foi iniciado no dia 15 de março de 2021 e tem conclusão prevista para o dia 31 de outubro de 2021. Os valores necessários para conclusão da obra e outros dados essenciais para o processo licitatório para contratação e o início das intervenções serão indicados após a conclusão do diagnóstico. Também será necessário o procedimento de estadualização do imóvel, que deve ser concluído no primeiro semestre de 2022.
“Dessa forma, a definição do modelo assistencial do hospital será possível somente após a contratualização dos serviços a serem prestados na região, que ocorrerá entre as prefeituras do território e a entidade gestora do hospital”, informou a Secretaria.
Gestão
Nossa reportagem questionou sobre qual entidade que fará a gestão do hospital. “Ainda não existe a definição de uma entidade gestora para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. Será publicado, em breve, um edital de Concorrência Pública, tendo como objeto a concessão do Hospital Regional a uma entidade privada sem fins lucrativos de cunho filantrópico, vinculada à proposta de trabalho com finalidade exclusiva de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde”, salientou o Governo de Minas.
Financiamento
“O pagamento/financiamento dos serviços prestados ao SUS ainda será definido no processo de elaboração contratual e articulação regional para a realização das obras, após corrida a fase licitatória”, pontuou o Governo.