O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo que será lançado em novembro, terá um valor médio de R$ 400. O Governo Federal informou que para ter acesso ao Auxílio Brasil, a família precisará estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Quem não estiver na base de dados sociais do governo não receberá o benefício.
O CadÚnico permite ao governo ter acesso a toda base de dados sociais do país. Foi através dele, que foram selecionados os beneficiários do Bolsa Família, Auxílio Emergencial e agora o Auxílio Brasil.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.
Você estando dentro dos critérios poderá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.
Para se cadastrar será necessário ter em mãos os seguintes documentos
- CPF ou Título de Eleitor;
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade – RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.
Lembrando que o Auxílio Brasil seguirá os mesmos critérios do Bolsa Família, ou seja, para ter acesso é necessário estar na situação de pobreza ou extrema pobreza.