O Governo de Minas assinou, nesta quinta-feira (28/10), na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro de 2022.
A região
Na região das Vertentes, Alto Paraopeba, Inconfidente e Vale do Piranga as quase 30 cidades receberão no total algo em torno da cifra milionária de mais de R$253 milhões.
Barbacena (R$53,986 milhões), Lafaiete (R$33,807 milhões), São João Del Rei (R$24,492 milhões), Congonhas (R$23,527 milhões), Ouro Preto (R$21,261 milhões), Itabirito (R$18,958 milhões), Mariana (R$11,844 milhões), Piranga (R$7,976 milhões) e Ouro Branco (R$7,698 milhões) lideram a lista das cidades que mais receberão os recursos.
