Mudanças também ocorreram no tempo de inscrição no Cadúnico
O Auxílio Brasil, que ficou no lugar do Bolsa Família, começou a ser pago no dia 17 de novembro. Neste primeiro momento, todas as famílias que já recebiam o Bolsa Família migraram de forma automática para o novo programa.
Porém, segundo o Ministério da Cidadania a ideia é ampliar o número de beneficiários para cerca de 17 milhões. Diante disso, os critérios para recebimento do Auxílio Brasil sofreram algumas alterações.
O novo benefício traz mudanças, como ampliação do número de beneficiários e valor médio de pagamento. Além disso, o novo programa traz mudanças nas exigências para a inscrição.
As principais mudanças são:
- Serão beneficiadas as famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, consideradas de extrema pobreza;
- As famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Nesse último caso só serão aceitas as famílias que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos.
- Os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e estar com os dados atualizados há, pelo menos, dois anos.
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
O Bolsa Família era composto por cinco benefícios, sendo que cada família podia acumular até cinco pagamentos, com exceção do Benefício Jovem que só poderia ter dois por residência. Para o Auxílio Brasil o governo renovou esses benefícios e criou os seguintes:
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Como se inscrever no cadastro único?
Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza.
O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.
A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos.
As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos e do pré-natal para as gestantes.
FONTE JORNAL CONTÁBIL
