Atenção, brasileiros! Conforme informado aqui no site, o Projeto de Lei 2099/20, que prevê a criação de um auxílio permanente para mães solteiras no valor de R$ 1.200, foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Mas quando será liberado?
Conforme apuração oficial do nosso site, a proposta atualmente está estagnada, precisando ainda ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as casas, será encaminhada ao Senado Federal para então chegar a sanção presidencial.
Quando começam os pagamentos do novo auxílio de R$1.200?
O novo auxílio ainda não foi concedido ou confirmado, sendo assim, não há previsões para o início dos pagamentos ou uma regulamentação definida para o auxílio de R$ 1.200 destinados as mães solos.
De acordo com relatora do PL, a deputada Erika Kokay, a situação econômica do país “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.
Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:
- Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Auxílio emergencial paga nova parcela
O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.
O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.
Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.
Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:
- Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Auxílio emergencial paga nova parcela
O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.
O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.
Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.