Ainda este mês os segurados do INSS que ganharam ação na justiça em novembro vão poder receber seus valores devidos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) um montante equivalente a R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Assim, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram vencer ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil) no mês de novembro, vão receber já nos próximos dias seus valores devidos.
Destino do montante
O montante de R$ 1,461 bilhão será disponibilizado para a quitação de ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, para um total de 103.619 beneficiários que venceram um total de 79.836 processos contra o INSS.
Os valores foram enviados do CJF para os Tribunais Regionais Federais responsáveis por repassar o valor aos segurados do INSS e os interessados devem consultar no site de cada do tribunal responsável de sua região para identificar a liberação dos valores.
Em caso de dúvidas quanto a consulta no site do Tribunal Regional de sua região é possível entrar em contato com o advogado para que o mesmo possa realizar a consulta para o segurado.
De acordo com o tribunal, o processamento dos valores para depósito dos atrasados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já começou. Logo, no caso dos segurados atendidos pelo TRF-3 por exemplo, o valor será pago em até sete dias após o processamento.
RPVs para cada Região
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
- Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)
Com informações da Folha de S. Paulo, adaptado por Jornal Contábil