As famílias de baixa renda chefiadas por mulheres são uma das que mais estão sentindo os impactos da pandemia de Covid-19. Para ajudar o grupo, foi apresentado o Projeto de Lei 2099/20, que cria um benefício no valor de R$ 1.200 mensais para mães provedoras de famílias monoparentais.
O texto foi aprovado há cerca de dois meses na Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em seguida foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família. Desde que foi recebida, a proposta segue parada.
Caso receba mais um parecer positivo, o PL ainda precisará passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de chegar ao Senado Federal. Se os senadores votarem a favor dos pagamentos, eles passarão a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Público do novo auxílio
O novo benefício tem caráter vitalício e atenderá mulheres chefes de família. Para ter direito a ele, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Não ter emprego formal;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) ou total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pagamentos têm data para começar?
Ainda não há previsão para o início dos pagamentos de R$ 1.200, já que o texto precisa receber todas as aprovações necessárias antes de a tornar lei. A deputada Erika Kokay, relatora do projeto, pede rapidez em razão da situação do grupo.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, afirmou.
Enquanto essa liberação não é confirmada, o Ministério da Economia estuda pagar valores retroativos do auxílio emergencial para mais de 11 cidadãos que contestaram o bloqueio da sétima parcela do programa. A data de pagamento pode ser divulgada a qualquer momento.
