28 de março de 2024 06:22

Afinal, a 8ª parcela do Auxílio Emergencial de até R$ 375 vai ser paga?

A última parcela do Auxílio Emergencial foi paga em outubro, abrindo espaço para o novo programa de transferência de renda iniciado em novembro, o Auxílio Brasil. Todavia, cerca de 22 milhões de beneficiários do programa ficaram desamparados pelo Governo Federal,  por não se encaixarem nos critérios do novo benefício.

O Congresso Nacional recebeu recentemente um Projeto de Lei do Governo Federal solicitando a liberação de R$ 2,8 bilhões para viabilizar mais uma parcela do Auxílio Emergencial. No entanto, a proposta ainda não foi liberada; afinal ainda tramita no Congresso debates sobre a aprovação da PEC dos Precatórios, a fim de disponibilizar recursos para o Auxílio Brasil. Portanto, a prioridade é continuar analisando a proposta que já está em andamento.

Porém, o Auxilio Brasil deixa de fora Microempreendedores individuais, desempregados e trabalhadores informais, pois o programa contempla apenas os beneficiários do antigo Bolsa Família e cadastrados no CAD Único.

Atualmente, o Ministério da Cidadania prevê a inclusão no Auxílio Brasil de apenas 2,4 milhões de famílias, podendo ser, outrora, beneficiárias do Auxílio Emergencial. No entanto, ainda é necessário se encaixar nos critérios de elegibilidade no novo projeto do Governo Federal.

Caso a nova proposta enviada ao Congresso Nacional seja aprovada, será possível iniciar os pagamentos da 8ª parcela do Auxílio Emergencial. Entretanto, não se sabe se esse feito ocorrerá ainda este ano, o que complica ainda mais a situação uma vez que o próximo ano será eleitoral.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi criado em abril de 2020, a fim de minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia Covid-19. Ao todo, a Caixa pagou 16 parcelas do Auxílio Emergencial em 2020 e 2021. 

Inicialmente, o Auxílio Emergencial teve cinco parcelas de R$ 600 (sendo o valor de R$ 1,2 mil para mães solteiras). De setembro a dezembro de 2020, o Auxílio Emergencial Extensão pagou mais quatro parcelas com a metade do valor: R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras).

O programa se encerrou no ano passado, mas foi retomado em abril deste ano por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, com parcelas entre R$ 150 e R$ 375. A princípio, seriam cinco parcelas, mas a lei que autorizou o Auxílio Emergencial em 2021 permitia a prorrogação por mais três parcelas de igual valor, o que acabou sendo feito.

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