Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contam com alguns direitos que muitas vezes não fazem ideia.
A seguir, listamos alguns desses direitos. Confira!
Permanência no plano de saúde
Os aposentados do INSS que contribuíram por mais de dez anos podem continuar com o plano de saúde pelo tempo que desejarem. Quando o funcionário contribuiu por menos de 10 anos antes de se aposentar, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano da empresa depois da aposentadoria. Contudo, o aposentado deve pagar integralmente o valor do plano, mantendo as mesmas coberturas assistenciais que possuía antes de aposentar.
Quitação do financiamento habitacional em caso de invalidez
A pessoa que possuir financiamento habitacional em algum banco e vier a se aposentar por invalidez permanente tem o direito de quitação integral da dívida. No entanto, para que isso ocorra é necessário que no momento da realização do contrato junto ao banco tenha contratado seguro contra invalidez.
Acumular benefícios
O aposentado pode receber mais de um benefício pago pelo INSS, como, por exemplo, pensão por morte de seu cônjuge e sua aposentadoria. Entretanto, após a Reforma da Previdência, o beneficiário receberá de forma integral apenas a renda mais vantajosa. Sendo assim, quanto ao benefício de menor valor, o aposentado receberá apenas uma parte a ser calculada conforme as novas regras.
Sacar o FGTS
O aposentado do INSS pode sacar o saldo integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, se optar por continuar trabalhando na mesma empresa, ele poderá retirar mensalmente o dinheiro do fundo. Por outro lado, se o aposentado for trabalhar em outra organização, ele só poderá sacar quando encerrar o contrato de trabalho.
Preferência na restituição do Imposto de Renda (IR)
Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência para terem a restituição do IR. Além desse público também estão inclusos, pessoas com doenças graves e com deficiências físicas e mentais.
Como solicitar a aposentadoria no INSS?
Para a solicitação da aposentadoria, o trabalhador dispõe de três canais oficiais do INSS: o site, o telefone 135 e o app “Meu INSS”.
Os documentos necessários para a solicitação junto ao INSS são:
- RG e CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante do tempo de serviço;
- Comprovante de residência;
- Requerimento preenchido.
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