Fevereiro começa com uma boa notícia para muitos comerciantes que tiveram prejuízos com as enchentes que atingiram Congonhas no início de janeiro. Foi aprovado na Câmara de vereadores no início da tarde desta terça-feira (1º), o Projeto de Lei de iniciativa do Governo Municipal que permite o poder Executivo conceder auxílio financeiro de 10 mil reais para micro e pequenos empresários e MEI’s que sofreram prejuízos com as chuvas.
O projeto segue para sanção do prefeito Dinho que prevê que o dinheiro esteja disponível para o pagamento aos atingidos até março.
“Pelo colocado no anteprojeto a gente acredita que os quesitos necessários deverão contemplar cerca de 70 micro e pequenos empreendedores do nosso município. A nossa expectativa é que no máximo em 45 dias este dinheiro estará chegando na conta dos beneficiários”, comentou o prefeito.
O projeto nasceu após um estudo realizado pela Superintendência de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Planejamento e Gestão, a Procuradoria do Município, a Diretoria de Industria e Comércio e Serviços, o QG da Inovação a Sala Mineira do Empreendedor e a Associação Comercial de Congonhas que realizaram uma pesquisa com dezenas de comerciantes das áreas mais afetadas pelas enchentes para identificar o tamanho dos prejuízos.
De acordo com Geordane Silva, Diretor de Industria e Comércio e Serviços da Prefeitura de Congonhas, o decreto que regulamenta a lei e apresenta o passo a passo de como ela vai acontecer deve ser publicado ainda esta semana.
“Assim que o decreto for publicado no diário eletrônico será feito o cadastro das pessoas interessadas e toda análise da documentação necessária. Após a conclusão destes procedimentos e requisitos legais o pagamento deverá ser efetuado pela Secretaria de Planejamento e Gestão”, explica Geordane.
O auxílio vai contemplar todas as regiões afetadas do município e para as empresas acessarem esse benefício, elas precisam ter CNPJ e Inscrição Municipal ativa no município de Congonhas. Também será necessária a apresentação de um laudo emitido pela Defesa Civil. Não terão direito, segundo o projeto, as empresas que tiveram cobertura dos danos por seguro próprio.
A Sala Mineira do Empreendedor de Congonhas está disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 13h para atendimento e orientações aos micro empreendedores individuais (MEI’s) ou micro e pequenas empresas que podem ter direito ao auxílio. A Sala Mineira funciona no Edifício JK, na Avenida JK, 230, no Centro de Congonhas. O contato também pode ser feito via telefone ou WhatsApp no número 3732-2671.
Por Reinaldo Silva – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Foto: Arquivo SEDAS
