O Prefeito Dinho sancionou na semana passada a Lei 4.602/22 que cria o Programa Recomeço de iniciativa do governo municipal que vai conceder um auxílio financeiro de R$ 7.000,00 para as famílias que tiveram prejuízos com as fortes chuvas do início do mês. Ao todo serão disponibilizados 10,5 milhões de reais para ajudar as vítimas das enchentes e deslizamentos.
De acordo com Executivo Municipal, o benefício deverá atender aproximadamente 1500 famílias e o valor deverá ser utilizado prioritariamente para a aquisição de móveis e eletrodomésticos, destinados a reposição ou reparação dos bens destruídos em razão das chuvas e enchentes, exclusivamente para a unidade familiar beneficiada, sendo vedado a comercialização dos mesmos.
O auxílio será disponibilizado por meio de um cartão de crédito magnético e só poderá ser utilizado em estabelecimentos instalados no município de Congonhas.
Terão direito a receber o benefício as unidades familiares que foram comprovadamente atingida pelas chuvas e deslizamentos ocorridos em janeiro de 2022, mediante laudo técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e Relatório Técnico da equipe vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Para fins de comprovação dos danos ocorridos, serão admitidos como provas, vídeos, fotos, Boletim de Ocorrência e demais forma de prova indireta capaz de auxiliar na aferição dos danos.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) elaborará um mapa indicando os locais que houve alagamento ou deslizamento, de modo a permitir aos munícipes atingidos, facilidade no requerimento do benefício e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS) vai acompanhar todos os beneficiados pelo programa Recomeço pelo prazo de 06 meses.
Até o dia 10 de fevereiro o Governo Municipal vai publicar no Diário Eletrônico o decreto regulamentador com detalhes de como funcionará o Programa Recomeço com todos os seus critérios e requisitos obrigatórios. Após esse novo decreto, as famílias interessadas terão um prazo de 45 dias para requerer o benefício.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDAS) já possui um levantamento com os dados de muitas famílias, mas as pessoas interessadas também podem entrar em contato com a Defesa Civil, ou com a SEDAS e os CRAS’s para receber orientações e mais informações. A Defesa Civil fica no Edifício JK, na Avenida JK, 230, no Centro de Congonhas e atende no telefone 3731-4133.
Contato dos CRAS’s e da SEDAS
- SEDAS – 3731-1067 ou 3731-3305 – situada na rua Benedito Quintino, 191, Centro
- CRAS ALVORADA – 3731-6369 – situado à Rua Felício Rossi, 226, Alvorada
- CRAS PIRES – 3733-5179 – situado à Rua Cruzul, 112 – Pires
- CRAS DOM OSCAR – 3731-9699 – situado à rua Sibila Maria Schweber, 353, Cristo Rei
Por Reinaldo Silva – Comunicação Prefeitura de Congonhas
Foto: Arquivo SEOB
