Profissionais da Educação promoveram ato na frente dos prédios do Executivo e do Legislativo para reivindicar o Piso Salarial Nacional e sua oposição ao parcelamento da dívida com o IMP, mas foram agredidos pela PM após serem barrados de entrar na Câmara
Na manhã dessa quarta-feira (16), trabalhadores da Educação de São João del-Rei realizaram o Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações em defesa da educação e dos serviços públicos. Durante o ato, os manifestantes tentaram participar da Audiência Pública na Câmara Municipal, porém foram impedidos por assessores e pela Polícia Militar que usou cassetetes e spray de pimenta para expulsar os manifestantes.
De acordo com a coordenadora do subsede do Sind-UTE de São João del-Rei, Janaine Ferreira, “o dia 16 de março foi o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores em Educação pela valorização e pelo Piso Nacional do Magistério”. Segundo ela, o ato foi organizado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e contou com a adesão do Sind-UTE (Sindicato Único do Trabalhadores em Educação), da a ADUFSJ (Seção Sindical dos Docentes da UFSJ) entre outros sindicatos.
Manifestação pelo Piso Salarial
“Nós temos a Lei do Piso, de 2008, e, até hoje, muitos estados e municípios não cumprem essa lei. Ela trata do salário base inicial de um professor, assim como ⅓ da carga horária. Apesar de ser uma lei de 2008, aqui no município ela não é cumprida, nem no que se refere a carga horária, nem na questão salarial. Então essa é uma reivindicação antiga”, afirmou a coordenadora, sobre um dos motivos da manifestação, quanto ao cumprimento da lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Além disso, a categoria também reivindica o reajuste salarial dos servidores públicos para 19,99%.
“Nós estamos em greve pelo cumprimento do piso nacional do magistério, pelo salário, pela carga horária. Além do magistério, nós temos outros profissionais em Educação, que estão em luta também, pelo reajuste salarial. Nós pudemos acompanhar, no começo do ano, a precariedade das escolas municipais. Com isso, os auxiliares saíram em greve, por causa da precariedade e da falta de condições de trabalho, número insuficiente de pessoal, insumos e materiais que estavam faltando nas escolas”, disse Ferreira.
Outras cidades da região já concederam o aumento dos professores, e em São João o projeto foi enviado ontem (16), para a Câmara Municipal e aguarda aprovação. “Porém, lutamos para que o aumento seja igualitário, para todos os profissionais da educação e não só para o quadro efetivo do magistério”, ressaltou Janaine.
Ato contra a aprovação do parcelamento de dívida com o IMP
Outra reivindicação do ato é quanto ao parcelamento em 35 vezes da dívida da Prefeitura junto ao (IMP), “que consequentemente terá juros, tirando dinheiro da saúde, da educação e DAMAE, isso é um despropósito, nós da educação não aceitamos isso, pois o dinheiro está em caixa, porém o prefeito que não quer repassar o valor”, reforçou a coordenadora do Sind-UTE.
Segundo Janaine Ferreira, “não bastasse todas essas lutas, deu entrada na Câmara Municipal um projeto de lei que trata a respeito do parcelamento de dívidas da Prefeitura com o IMP. O prefeito (Nivaldo de Andrade – PSL) não fez os repasses que deveria ter feito, não por falta de dinheiro, porque dinheiro tem em caixa, mas é prática do Nivaldo ficar devendo ao IMP e parcelar dívidas”, disse.
Conforme já divulgado pelo Mais Vertentes, é reforçado por Janaine Ferreira, “o prefeito deve mais de R$7 milhões ao IMP, ele tem dinheiro em caixa e ele quer parcelar. Esse parcelamento vai acarretar juros para a prefeitura. Então nós aproveitamos o momento que nós já estávamos na rua, pra deixar o recado para os vereadores”.
“Já tinha tramitado na Câmara um projeto semelhante a esse, que propunha o parcelamento. E esse projeto, ele foi rejeitado. Então o prefeito encaminhou um novo projeto, com natureza parecida, e os vereadores da base do prefeito decidiram assinar pra que esse projeto pudesse tramitar na Câmara. Então é um protesto contra o prefeito, pelo não pagamento da contribuição da previdência, por deixar dívidas no IMP, e também contra a atitude dos vereadores, que votaram a favor do aumento da contribuição e que agora querem votar pelo parcelamento. Nós não podemos admitir”, concluiu a coordenadora do Sind-UTE.
Violência policial contra os manifestantes
De acordo com a coordenadora da Subsede do Sind-UTE de SJDR, Janaine Ferreira, durante nossas falas de reivindicação, que tinham o objetivo de pressionar o legislativo, quanto a dívida da prefeitura, houve deboche de alguns assessores dos vereadores da base, gerando um clima de conflito.
“Nós fizemos uma parada em Frente a Prefeitura e outra em frente à Câmara, para falar do projeto e pedir aos vereadores para votar contra. E no momento que nós estávamos lá na frente, um assessor do vereador Stefânio (Pires – PSL), junto com outro cidadão, começaram a debochar da nossa manifestação, com escárnio e com desdém. O pessoal que estava na rua, principalmente os profissionais da educação municipal, ficaram revoltados com essa situação e, diante disso, eu apontei quem estava rindo e propus que a gente entrasse e falasse com os vereadores”, relatou Janaine.
Segundo a coordenadora, os responsáveis fecharam as portas da Câmara e não permitiram que os manifestantes entrassem, deixando todos nas escadarias da entrada da Câmara Municipal. “Então veio a intervenção da Polícia Militar, tentando que a gente não entrasse na Câmara e não permanecesse naquele espaço da escadaria. Eles fizeram uma barreira de policiais, e, enquanto a gente dizia que a Câmara é a ‘casa do povo’ e que era de direito a gente estar lá, um policial, que é Tenente, espirrou um jato de gás de pimenta no rosto do Denilson, que é técnico da Universidade, e bateu com o cassetete em outro rapaz, em uma atitude desnecessária”, contou.
Segundo a coordenadora, sem citar nomes, o Tenente citado por ela, foi reconhecido como marido de uma assessora parlamentar do vereador Stefânio Pires. Nossa reportagem não conseguiu localizar o policial e nem conseguiu falar com a assessora até o fechamento desta edição.
O que dizem os vereadores?
Alguns vereadores de São João del-Rei criticaram o posicionamento da PMMG e da Câmara Municipal ao tentar conter a entrada dos manifestantes no local. Pelas redes sociais, os vereadores Lívia Guimarães (PT) e Rogério Bosco (PT), se manifestaram em solidariedade aos trabalhadores da Educação.
O presidente da Câmara, vereador Stefânio Pires, ainda não se manifestou sobre os fatos.
O Mais Vertentes entrou em contato com a PMMG de SJDR, que afirmou que comentarão sobre o caso, mas nada foi divulgado até o fechamento desta edição.
FONTE MAIS VERTENTES