Medida amplamente criticada é uma alternativa contra a evasão de funcionários na área
Na última quinta-feira (7), o Prefeito de Congonhas, Cláudio Dinho (MDB) decretou Estado de Emergência Pública em saúde no Município de Congonhas/MG, em razão da ausência temporária de alguns profissionais de saúde que podem causar desassistência da população.
O decreto reconhece que a falta de profissionais nas unidades acarreta “prejuízo a assistência da população em razão do quadro deficiente de profissionais, causado por problemas transitórios”.
O texto do prefeito considera “os inegáveis reflexos negativos de ordem social, econômica e de saúde pública, com comprometimento da assistência, em razão do aumento expressivo da procura por atendimento médico ambulatorial e internações e aborda a necessidade de atuação célere e eficaz do Poder Público Municipal para a proteção dos cidadãos, o que demandará medidas administrativas extraordinárias, diante da situação de anormalidade, as exigem resposta imediata para não comprometer a segurança e a saúde”.
Pelo decreto, fica o Município dispensado a realização de processo simplificado de seleção para a contratação de excepcional interesse público exclusivamente para atendimento da situação emergencial e com foco na assistência à saúde do cidadão congonhense.
Também ficam proibidos suspensos a concessão de férias ou afastamentos voluntários, conforme decisão da chefia imediata, aos profissionais lotados na Secretaria de Saúde envolvidos na assistência, enquanto perdurar a emergência de que trata esse Decreto.
O outro lado
A decisão gerou polêmica nas redes sociais. A Vereador Patrícia Monteiro (foto), considerou que ao declarar “Estado de Calamidade na Saúde de Congonhas” é lastimável. Ela acionou o Ministério contra a decisão do Prefeito Cláudio Dinho. Segundo ela, o orçamento da pasta é no valor de R$ 150 milhões, maior que arrecadação de Ouro Branco e mais da metade de Lafaiete.
“Existe um concurso válido que tem algumas funções que podem ser chamados para ocupar as vagas. No caso de substituição temporária o processo seletivo da saúde é a alternativa viável e certa. Entendemos que essa prática gera o sucateamento da máquina pública e não promove de maneira efetiva um serviço de qualidade e contínuo.
O sindicato defende não só a realização do Processo Seletivo como também a realização de Concurso público. Enviaremos durante o dia ofício a executivo cobrando explicações e providências concretas para a sanar a demanda”, informou o Sindicato do Servidores Públicos.