Projetos de lei em trâmite na Assembleia Legislativa visam melhorias nas condições de trabalho, na qualidade do ensino e na inclusão social
O médico e deputado Glaycon Franco tem forte ligação com a área da Educação e por ela tem militado bastante nos últimos anos. O parlamentar é filho de professora, o que lhe permitiu conhecer de perto os desafios que rodeiam os profissionais da área. Em sua trajetória na Assembleia Legislativa tem apresentado proposições relevantes para melhorar cada vez mais a Educação em Minas Gerais.
Um assunto relevante que contou com participação direta do parlamentar foi a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, votada em Plenário em 2018. A PEC foi sancionada pelo Governador e virou a Emenda Constitucional 97, que garante o pagamento do piso salarial nacional aos profissionais que passaram a compor o quadro de servidores a partir daquele ano. Glaycon Franco foi o vice-presidente da Comissão Especial e um dos coautores da proposta. “Foi uma grande conquista, uma vez que essa PEC se tornou uma Emenda Constitucional do estado de Minas Gerais”, disse.
Outra proposição do deputado na área da Educação é a Lei 23.895/2021, oriunda de projeto de lei de Glaycon Franco que, em resumo, determinou a criação de ações voltadas ao cuidado e preservação da saúde vocal e auditiva de professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede estadual de ensino do Estado. A proposta foi aprovada em Plenário e sancionada pelo governador Romeu Zema em setembro de 2021.
Grade Curricular
Uma delas é o projeto de lei 1346/2019, que solicita a inclusão de conteúdos referentes à literatura mineira no currículo do ensino médio. A iniciativa visa dar maior visibilidade da literatura mineira aos alunos dos estabelecimentos de ensino do Estado, o que proporcionará maior conhecimento de sua rica trajetória literária, exaltando os valores mineiros, sem prejuízo dos conteúdos relacionados aos grandes nomes da literatura nacional oriunda de outras regiões.
Inclusão Social
Outra proposição do deputado é o PL 3.644/2022, que pretende assegurar aos alunos cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável. “A garantia de vaga no ensino próxima à residência já é amparada às crianças e aos adolescentes, segundo alteração promovida no Estatuto da Criança e Adolescente em 2019”, informou Glaycon Franco.
Já o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da inclusão nº 13.146/2015) dispõe que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público (art. 9º, inciso II).
Segurança e Conscientização
Glaycon Franco também protocolou, neste ano, o projeto de lei 3.663. O PL trata da inclusão, nas escolas estaduais, de cursos de capacitação de alunos e profissionais da educação para situações de risco nas escolas públicas do Estado de Minas Gerais em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Já o PL 3.660/2022 pede a inclusão de medidas de prevenção, conscientização e combate ao cyberbullying escolar, nas escolas públicas do Estado. “Nossa proposta é de que as escolas estaduais fomentem a reflexão entre os estudantes sobre o assunto, assim como reforcem o respeito pleno aos direitos humanos conscientizando a classe estudantil sobre o tema, suas formas, efeitos para as vítimas e responsabilização de quem pratica.