Postos de combustíveis de Barbacena estão sendo notificados em Barbacena pelo Procon Municipal. O órgão de defesa do consumidor está solicitando informações sobre os preços de venda dos combustíveis em razão do Decreto Estadual 48.456, publicado na sexta-feira (01/07), que reduziu para 18% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), inclusive para gasolina para fins carburantes, e a isenção dos impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol até 31 de dezembro de 2022.
A partir da notificação os postos de combustíveis deverão apresentar notas fiscais de entrada e saída para comprovar os valores de compra e revenda do combustível anterior a 23 de julho de 2022, uma vez que o decreto produz efeitos retroativos a partir daquela data.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), com o corte nos impostos a redução em Minas deve ser de R$1,86 no preço médio do litro da gasolina e R$0,31 por litro no etanol. Na última pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), realizada em Barbacena entre os dias 26 de junho e 02 de julho, o preço médio da gasolina na cidade era de R$7,57; R$4,91 o etanol; e R$7,45 o diesel.
Reclamações, denúncias e informações podem ser direcionadas ao Procon através dos telefones (32) 3331-8001 (UAI) e (32) 3339-2950 ou pelo através do e-mail procon.barbacena@barbacena,mg.gov.br (Barbacena On Line)
