Texto aprovado pelo Congresso Nacional autoriza pagamento de benefício para motoristas de táxi de todo o país.
Taxistas de todos o país recebem a primeira parcela do auxílio de R$ 1 mil nos próximos dias. O benefício está previsto no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional em julho.
Esses voucher atenderá profissionais que atuam no transporte de passageiros e se enquadram nas regras estabelecidas pelo governo. A seguir, veja se motoristas de aplicativos como Uber e 99 terão acesso aos pagamentos.
BEm-Taxista
O auxílio previsto na PEC será pago exclusivamente aos motoristas de táxi cadastrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022. O profissional pode ser titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou ainda ter autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital.
Outra exigência é estar com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CPF válidos.
Serão seis parcelas de R$ 1 mil mensais até dezembro para ajudar os taxistas na compra do combustível necessário para exercer suas atividades profissionais. O repasse de agosto será dobrado, equivalente à cota deste mês e ao valor retroativo a julho.
Uber e 99 têm direito?
O relator do projeto, deputado Danilo Forte, propôs a ampliação do BEm-Taxista para motoristas de aplicativo durante a discussão da matéria na Câmara. Infelizmente, a ideia não recebeu apoio e acabou sendo descartada.
Por esse motivo, trabalhadores de empresas como Uber e 99 não foram incluídos na folha de pagamento do auxílio.
Mais de 1,4 milhão de brasileiros exercem atividade como motoristas de aplicativos atualmente, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número representa uma aumento superior a 600 mil profissionais em apenas três anos.
FONTE EDITAL CONCURSOS