30 de maio de 2024 15:57

Câmara discute projeto de aumento salarial de médicos do PSF’s, mas Conselho de Saúde defende plano de cargos para setor

O Conselho Municipal de Saúde reprovou por unanimidade a proposta de aumento salarial exclusivamente para os médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O órgão, representativo da sociedade civil e poder público também definiu que a Secretaria Municipal ficará encarregada de apresentar no prazo máximo de 30 dias um estudo para a elaboração de proposta do Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS), contemplando os funcionários do setor, ao Conselho Municipal de Saúde para análise e deliberação, que deverá conter paridade entre funcionários e gestão. A Câmara dos Vereadores foi comunicada das decisões do Conselho de Saúde.

Votação e MP

Por outro lado tramita na Câmara um projeto de iniciativa do Executivo, desde março, que concede um reajuste salarial aos médicos lotados nas Unidades Básicas de Saúde, que atendem ao Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), chegando ao valor bruto de mais de R$ 11 mil, mantendo a gratificação de desempenho no valor de até R$ 3 mil, relativo ao pagamento de metas, instituídas pela Lei 5.344 de 18 de novembro de 2011. Pelo projeto, o reajuste não se aplica aos demais cargos do quadro de pessoal do Município.

A intenção do projeto é tornar mais atrativo o valor pago aos médicos e seria uma forma de preencher os quadros do ESF equiparando o pago em outras cidades. Uma das principais críticas da população é a constante falta de profissionais nas unidades.
Hoje um médico do ESF ganha em torno de R$8,5 mil (valores brutos). O tema da falta de médicos e baixa remuneração são discussões que se arrastam em uma solução definitiva.

Ministério Público

O Ministério Público abriu um procedimento cobrando um reajuste aos médicos do ESF e implantação do ponto eletrônico nas unidades de saúde para cumprimento da carga horária de 40 horas semanais.

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