Na última quinta-feira (13), o Governo Municipal se reuniu com os moradores do Bairro Joaquim Murtinho, acompanhado da equipe técnica municipal responsável pela Regularização Fundiária, Diana Maurício e Bárbara Coutinho, além do Superintendente de Gestão da Cidade, Jonathan Souza, do Procurador Geral do Município, Dr. Thomás, do Secretário de Meio Ambiente, Marcelo Moreno, do Secretário de Cultura, Jean Ângelo, do Tabelião do Cartório de Notas e de Registro Civil do Murtinho, Dr. Hérzio, do Vereador Leleco, com a finalidade de apresentar a comunidade o trabalho de Regularização Fundiária que terá início no município nas próximas semanas.
A reunião aconteceu no Telecentro do Bairro Joaquim Murtinho e teve a participação de representantes do Projeto Reciclando Vidas.
O objetivo foi um bate papo com os moradores para explicar como será realizado o processo da REURB, que tem como etapa inicial a mobilização da comunidade para cadastramento das famílias a serem beneficiadas pelo projeto. Houve participação ativa dos moradores presentes que aproveitaram a oportunidade para sanar as dúvidas com a equipe técnica.
A regularização fundiária fundamenta-se em princípios ambientais, sociais, jurídicos e urbanísticos, garantindo o acesso à terra e ainda assegura o direito de propriedade e à moradia, consolidando o princípio da dignidade humana. A REURB veio para resolver importantes problemas do ordenamento territorial brasileiro sob a lei federal 13.465/2017.
Já contratada, a empresa especializada será responsável por todo o trâmite junto aos cidadãos, incluindo a comunicação das etapas, bem como as buscas e estudos junto aos núcleos e famílias. Todo o projeto terá aporte de recursos próprios da Prefeitura Municipal de Congonhas.
A regularização fundiária no município tem previsão de titulação, na primeira etapa, de 1.500 unidades imobiliárias durante um ano de vigência do contrato. Trata-se de colocar em prática a Regularização Fundiária Urbana na modalidade REURB-S (interesse social), ou seja, para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
A tarefa está sob os cuidados da Secretaria de Planejamento e Gestão, a pedido do prefeito, Dr. Cláudio Antônio de Souza, que entendeu ser este um grande déficit da cidade, sendo que o cidadão de menor renda não tem como arcar com o ônus da regularização imobiliária convencional. Dr. Cláudio informa ainda que, concomitantemente à primeira etapa do projeto, o município já se estrutura para contemplar a regularização de mais unidades.
Texto: Gerência de Regulação Fundiária
Fotos: Raphael Dias
