Dignidade e justiça social. A Prefeitura Municipal de Congonhas vem trabalhando em diversas ações para sanar e atender a população de baixa renda no Município. Neste sentido, a Secretaria de Planejamento e Gestão, por meio de um processo licitatório, contratou a regularização de 1.500 titulações residenciais e comerciais da modalidade REURB-S, que poderá abranger, inicialmente, os bairros: Tijucal, Cinquentenário, Cidade Jardim e Ipiranga.
Os trabalhos já foram iniciados com a instalação da empresa RSJ Soluções Ambientais no município. A Comissão Multidisciplinar de Regularização Fundiária Municipal acompanhará todas as atividades da referida empresa.
Na noite desta quarta-feira (16) foi realizada uma reunião, no Telecentro do Murtinho, com os moradores do bairro Cidade Jardim, informando que a partir de hoje, quinta-feira (17), funcionários da empresa licitada estarão indo nas residências e comércios para realizar o cadastramento de todos para a regularização da documentação dos imóveis.
Os funcionários da empresa estarão uniformizados e poderão realizar a visita em horários comerciais, noite e fins de semana. A Prefeitura de Congonhas solicita que os moradores estejam com os documentos pessoais e documentos de posse dos imóveis em mãos para facilitar e agilizar o atendimento. Não será cobrada nenhuma taxa ao morador. A regularização será totalmente efetuada pelo Governo Municipal.
Dúvidas e informações na Regularização Fundiária Municipal no telefone 3732-1957.
Saiba mais sobre a REURB
De acordo com a lei n° 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A REURB é dividida nas seguintes modalidades:
REURB-S: REURB SOCIAL : que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda;
REURB-E: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico: que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da primeira modalidade.
Por Lilian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Raphael Dias
