Nesta quinta-feira (22), às 9h, a Câmara Municipal de Ressaquinha, realizará a votação do processo de cassação do mandato do prefeito Dr. Manoel da Silva Ribeiro. O motivo seria um desvio milionário nos cofres da Prefeitura do município na ordem de mais de R$ 1,2 milhão.
Em meados de outubro, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os fatos que culminaram com a denúncia feita pelos vereadores Anderson Marcos e Thiago Willian, que acusam o prefeito de ter cometido infrações político-administrativas. Mediante isso, foi formada na Câmara uma Comissão Processante – CP.
Durante a abertura do processo, a relatora da CPI, vereadora Adeniz Pereira Avalino, destacou, em um dos trechos do seu relatório final, que “diante de todo o acervo probatório, de todo o estudo realizado sobre documentos apresentados, coube a ela concluir que o prefeito Dr. Manoel possivelmente agiu deliberadamente ao arrepio da lei, podendo em tese caracterizar as infrações político-administrativas previstas no Dcreto Lei nº 201/67”. Os fatos podem ocasionar a perda de mandato e de direitos políticos por oito anos. A CPI foi formada pelos vereadores: Jhonatha do Carlinho (presidente), professora Adeniz (relatora) e Thiago Willian (secretário).
Relembre o caso
No mês de outubro, o Portal Minas Tem divulgou a notícia sobre o desvio milionário realizado pelo prefeito de Ressaquinha. Segundo os vereadores Anderson Marcos e Thiago Willian,”os desvios de recursos públicos das contas bancárias do município no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, no montante de R $1.246.760, teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2020, provocando sérios prejuízos à população, que deveria ter se beneficiado dos recursos por meio de políticas públicas”. Para eles, o prefeito incorre em alguns crimes de responsabilidade e por esses motivos deve perder o mandato. Entre eles, está o fato de ter cedido ilegalmente à tesoureira do município o token digital e a senha das contas bancárias da prefeitura e ainda ter sido omisso na sua obrigação de fiscalizar as movimentações financeiras, o que, certamente, contribuíram para que os desvios dos recursos tivessem ocorrido.”, enfatizam os vereadores na denúncia.
Os edis destacaram também, “que os documentos que instruem as denúncias apresentadas por eles indicam que os atos do prefeito Dr. Manoel se traduzem em abuso às regras de legalidade , moralidade, probidade, boa conduta e respeitabilidade e do, mesmo modo, ferem a imagem e o prestígio da Administração Pública Municipal, bem como do Poder Legislativo Municipal, que não pode deixar de tomar as devidas providências às graves denúncias das condutas que teriam sido cometidas pelo prefeito”.
A reportagem ouviu o presidente da CP, vereador Celinho Pastor. Ele informou que os trabalhos da Comissão devem terminar antes do prazo e que na próxima semana vão iniciar as oitivas de testemunhas. Ele disse ainda, que o prefeito já apresentou a sua defesa, e que a mesma não entra no mérito das denúncias e pede somente o fim da CP, sob o argumento de inconstitucionalidade da sua formação. Mas, segundo Celinho Pastor, isso só poderia se dar, conforme preconiza o Decreto de Lei 201/67, se a Comissão fosse composta por um ou mais vereadores que tivessem formulado a denúncia, o que não é o caso”. Os outros dois vereadores que compõem a Comissão são: Jhonatha do Carlinho, relator, e Flávio do Simão, como secretário.
Segundo um vereador ouvido pela reportagem, que prefere não se identificar, os fatos são muito contundentes e apontaram por crime de responsabilidade do prefeito. “Acredito que dificilmente o prefeito Dr. Manoel será inocentado no relatório final da CP. Daí, nós vereadores não teremos como fugir ao nosso compromisso com a população e com as obrigações legais do cargo que exercemos”, disse.
FONTE BARBACENA TEM
