Ao todo, 400 mil pessoas participam da ação que corre na Inglaterra desde 2018 e pode chegar ao valor de R$ 62 bilhões
O julgamento da ação contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, acionista da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, região Central de Minas Gerais, foi marcado nessa quarta-feira (21/12) pela justiça inglesa para abril de 2024.
A ação protocolada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead em 2018, inicialmente representava cerca de 200 mil vítimas, entre moradores, pescadores, quilombolas, indígenas, municípios e instituições religiosas. Para o escritório, a decisão da Suprema Corte Inglesa marca um “momento de transição” na batalha judicial que já dura cinco anos e, em 2022, conta com a participação de 400 mil pessoas.
O rompimento da barragem em 2015 resultou na morte de 19 pessoas, atingindo outras 500 mil, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e despejando aproximadamente 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, poluindo o solo e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Segundo a Juíza do caso, Finola O’Farrell, o julgamento poderá durar oito semanas, mas “é hora de evitar novos atrasos e de fazer progressos consideráveis para solucionar esta disputa”, ressalta.
Valor da Ação
Ainda de acordo com a Pogust Goodhead, a ação coletiva foi previamente estimada em 5 bilhões de libras, mas atualmente chega a 10 bilhões (cerca de R$ 62 bilhões) com a contabilidade dos juros.
Para Tom Goodhead, CEO Global do escritório, a BHP continua destruindo o valor de suas ações na forma como conduz o processo, além de prolongar o sofrimento de centenas de milhares de vítimas.
“Os acionistas da BHP deveriam estar estarrecidos em saber que, como resultado da constante inabilidade da BHP em fornecer a justa remediação integral a meus clientes, a responsabilidade agora dobrou para mais de 10 bilhões de libras. Os juros continuam a ser aplicados a uma taxa de 1% ao mês, de acordo com a legislação brasileira”, reforça Goodhead.
O que diz a BHP
Em nota, a mineradora BHP explica que a decisão no Reino Unido tem caráter procedimental, e aborda as próximas etapas processuais e a identificação do grupo de autores no processo. Assim, a audiência de abril de 2024 não discutirá qualquer pagamento de indenização para autores específicos na ação.
A BHP ainda diz que continuará a se defender no caso da ação inglesa, mas acredita que ele é desnecessário já que duplica questões cobertas pelo trabalho existente da Fundação Renova, supervisionado pela justiça Brasileira, ou são objetos de processos judiciais em andamento no Brasil.
A empresa reitera que esteve e continua empenhada em trabalhar com a Samarco e a Vale na reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Mais de R$ 12 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 407 mil pessoas. Cerca de R$ 7,8 bilhões, também, foram pagos a mais de 73 mil pessoas com dificuldades para provar seus danos.
FONTE ESTADO DE MINAS