Em nota enviada a nossa redação, a nova empresa de coleta de lixo, que assume o serviço nesta segunda-feira (8), trouxe novos fatos em torno da polêmica da nova licitação.
“A empresa Mega Construtora e Serviços ltda, por meio desta nota, vem a público elucidar as declarações realizadas pelo veículo de imprensa local, Correio de Minas, do município de Conselheiro Lafaiete/Minas Gerais. O presente jornal eletrônico trouxe uma nota da empresa Plural Serviços Técnicos Eireli com afirmações que não condizem com a realidade dos fatos e acontecimentos no tocante aos serviços de limpeza urbana desta cidade.
Diante disso, a empresa Plural Serviços ao citar a empresa Mega Construtora afirma que a contratação desta foi feita por “licitação descabida e eivada de erros que ferem a boa-fé da gestão pública” além de dizer “Outrossim, espanta saber que antes mesmo do resultado da licitação, os caminhões da Mega Construtora e Serviços Eireli já se encontravam na garagem da empresa Localix que até novembro era a detentora do serviço de coleta.”
Nesse diapasão, apresentou fotos ao rodapé da reportagem que mostram os caminhões mobilizados já no então pátio da sede de prestação de serviços. No mesmo item, a autora da nota ainda diz: “Em tempo, a Mega está sendo contratada por um valor 20% acima do que hoje é pago à Plural.”
Das afirmações, viemos esclarecer:
1 – Todas as etapas do processo licitatório foram realizadas em conformidade com a legislação vigente, nas quais foram feitas com lisura e transparência, onde toda a documentação está disponível para consulta ao público.
2 – A licitação teve sua abertura em 28/06/2022 e seu resultado foi divulgado em 26/07/2022 em que contemplava a empresa Mega Construções e Serviços como vencedora do certame. Após a fase recursal e trâmites internos, a homologação do processo e a assinatura do contrato entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a prestadora de serviços ocorreu em 13/12/2022. As fotos divulgadas pela reportagem em questão vem datadas dos dias 31/12/2022 e 05/01/2023, logo, fica claro, até mesmo por via da própria matéria publicada na data de 06/01/2023 que é inverdade dizer que a empresa Mega Construtora mobilizou seus caminhões compactadores antes mesmo do resultado. Verdadeiro espanto gerado é da empresa Plural Serviços Técnicos utilizar de meios para tentar endrominar o curso legítimo do processo de contratação pública.
3 – Vale dizer que a empresa Plural Serviços Técnicos participou do mesmo certame licitatório que a empresa Mega Construtora no dia 28/06/2022, ficando em 5º lugar, deixando proposta bem maior que a vencedora, cerca de R$ 650.00,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) a mais que seriam gerados aos cofres públicos.
4 – Destaca-se também que o intuito da empresa Plural Serviços Técnicos não é a de atuar em conjunto com o interesse público, mas apenas de continuar a executar o contrato emergencial.
5 – Insta também registrar que a empresa Plural Serviços Técnicos tem plena ciência que o seu contrato emergencial só teria validade até a assinatura do contrato advindo da licitação na modalidade concorrência pública, logo, não convém a queixa de que o seu contrato foi encerrado de forma unilateral.
Dessarte, a Mega Construtora lamenta as informações vinculadas pela Plural Serviços Técnicos e aproveita para comunicar o início da prestação de serviços no dia 08/01/2022.
Deixa claro, também, que a empresa está disposta a esclarecer quaisquer eventuais incertezas que possam aparecer, bem como, como vencedora íntegra do processo licitatório, se compromete a prestar um serviço de excelência e qualidade ao município de Conselheiro Lafaiete.
Diante do exposto, a empresa Mega Construtora e Serviços ltda, está acompanhado atentamente as ações da empresa Plural Serviços Técnicos Eireli, no qual vem configurando na perturbação do processo licitatório por parte desta, conduta que ao fim não restará alternativa a não ser buscar o socorro judicial.