Nesta semana reuniram-se os vereadores que integram a Câmara de Piranga para a quarta sessão ordinária de plenário, quando deliberaram, entre outros assuntos, sobre a “Moção de Congratulação n° 003/2021, dirigida aos familiares do ex-vereador, anistiado politico, Sr. Rosalino Henriques de Miranda (Lolo), em especial ao seu filho, o advogado Carlos Henriques.
Tal homenagem deve-se ao fato de que, o ex-vereador foi detentor de três mandatos e sofreu alguns efeitos dos Atos Institucionais da ditadura. Diante disso, o Dr. Carlos Henriques, acionou o Estado Brasileiro intentando a declaração de anistia política ao seu pai.
No dia 09-09-2021, por meio da Portaria n° 3.250, foi publicada a decisão do Estado Brasileito, declarando o Sr. Rosalino Henriques de Miranda (Lolo) como anistiado político.
Para o Dr. Carlos Henriques, “o poder legislativo local, ao deferir tal homenagem, coopera com os princípios democráticos do direito constitucional e marca, sem dúvida, a história política da região”.
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