A Presidente do Legislativo Municipal, Vereadora Lidiane Vieira de Souza, em ato simbólico, entregou ao Prefeito Municipal, Danilo Rodrigues de Albuquerque, o cheque de devolução dos recursos do duodécimo no valor de R$268.209,81 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e nove reais e oitenta e um centavos).
O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu Orçamento. Essa devolução ao Poder Executivo, é referente ao valor não utilizado pelo Poder Legislativo no exercício (ano) vigente, uma vez que não há possibilidade da sobra ser transferida para o exercício seguinte.
Durante o exercício de 2022, cumprindo com o planejamento da Câmara Municipal aprovado na Lei Orçamentária, a Mesa Diretora, demais Vereadores e funcionários, garantiu um excelente trabalho para a comunidade, sem gastos desnecessários, o que gerou a citada sobra.
E juntamente com a devolução simbólica, por meio de ofício, a Presidente indicou ao Prefeito, como um pedido desta Casa de Leis, que este valor seja aplicado da seguinte forma:
1 – Por ser a saúde o maior bem do ser humano, que seja investido na manutenção dos Programas já em funcionamento: Mais Cirurgias, Saúde 100%, Sorria Queluzito, Visão Nota 10 e Mais Medicamentos, a fim de agilizar atendimentos, suprir demandas e diminuir possíveis filas de espera.
2 – Ainda, na esfera da Saúde, que parte do valor devolvido seja direcionado aos cuidados com a saúde mental da população, através de ações que visem, além do tratamento já existente, a prevenção de adoecimentos psicológicos e a promoção da saúde mental, através do desenvolvimento de projetos com Práticas Integrativas e Complementares (PICS), visando o bem-estar físico e emocional das pessoas, a partir da perspectiva de saúde integral. Houve um aumento significativo dos casos de doenças mentais nos últimos anos, além do agravamento daqueles já existentes. Por isso se faz necessária a melhoria e ampliação dos serviços ofertados pelo Município nesta área.
3 – Tendo em vista que a agropecuária é a principal fonte de renda do município, que haja investimento, com parte destes recursos, na execução de programas e projetos que deem suporte ao homem do campo, fortalecendo-o e qualificando a sua produção.
E assim, atentos às demandas, Legislativo e Executivo trabalham juntos em prol da população queluzitense.