Na semana passada, a Câmara de Lagoa Dourada recebeu o Relatório Técnico Pericial do imóvel da antiga sede da Câmara Municipal e após avaliação, mapeamento de anomalias e análise de manifestações patológicas do imóvel, a engenheira contratada, Alana Eduarda Silva Carvalho, concluiu “que a edificação está inapropriada para o uso, visto que apresenta irregularidades e risco iminente de colapso”.
Desde a apresentação do relatório preliminar, expedido em 17 de janeiro de 2023, que apontou indícios de riscos aos servidores, vereadores e demais usuários do prédio público, a Câmara Municipal iniciou a transferência da sede e a mudança finalizou em 27 de janeiro de 2023. Todo o patrimônio da Câmara Municipal foi resguardado, inclusive o acervo histórico e cultural que foi integralmente preservado. A Defesa Civil de Lagoa Dourada determinou a interdição do imóvel a partir do dia 27 de janeiro de 2023. A Câmara funciona em nova sede provisória.
Conforme Relatório Técnico, 2020, houve alteração do Projeto Estrutural durante a fase de execução da obra. Foi acrescido o 4º andar que não foi concebido em Projeto, ainda com a instalação de uma biblioteca impactado diretamente na fundação direta (Sapatas) que não foi preparada para essa carga.
O relatório apontou pisos estourados, trincas, infiltrações no telhados vindo da laje, corrosão do concreto armado, janelas emperradas e outras irregularidades estruturais.
Com a quebra de uma tubulação de esgoto, houve perda funcional do gesso e ruptura. Vê-se exposição dos servidores ao material de esgoto já que ele escorre pela parede. O esgoto e um material contaminado e o contato direto e fonte de disseminação de doenças.
Não há sistema de prevenção e combate a incêndio e Pânico e não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB.
Problemas
A Câmara Municipal de Lagoa Dourada, conhecido como Paço Legislativo José Faria de Resende, está localizado na área central da cidade, em um edifício com apenas 13 anos de uso. Em meados de janeiro, os moradores da cidade foram surpreendidos com uma notícia inesperada, o prédio corre risco de desabar e já foi evacuado.
Segundo comunicado emitido pela própria Câmara, o edifício avaliado em cerca de R$4 Milhões passou por vistoria técnica, e o laudo da engenheira contratada apontou que houve falhas na construção do imóvel e perita encontrou indícios de erros na fase de projeção e execução do prédio. A estrutura está totalmente comprometida e representa risco para os funcionários da casa e público em geral.
Em nota oficial, a direção do Legislativo informou que a estrutura compromete a segurança e afeta a insalubridade dos servidores que estão em trabalho home office até a definição para a nova sede da Câmara.
Problemas
Desde 2018, os servidores da Câmara Municipal têm percebido um aumento em trincas que surgiram nas paredes internas do lado direito do edifício. Além disso, o prédio possui vários problemas ocasionados pela infiltração em sua base, uma vez que no momento da construção não foram adotados medidas de drenagem da água das chuvas.
Em 2019, vários pisos dos pavimentos superiores se quebraram, contribuindo para a aumentar a sensação de medo dos servidores. Desde então, a Câmara Municipal vem expedido vários ofícios requerendo o apoio da Defesa Civil de Lagoa Dourada e do setor de engenharia da Prefeitura Municipal para avaliar se há problemas estruturais no imóvel.
No dia da posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal (02/01/2023), os servidores foram surpreendidos com a notícia de que três janelas dos andares superiores- localizadas na lateral direita do prédio (mesmo lado das trincas) – haviam se quebrado sem motivo aparente.
Como a existência de trincas, umidade e problemas com janelas são indícios de comprometimento da estrutura de um imóvel, os servidores do Poder Legislativo apresentaram requerimento para a Mesa Diretora solicitando a disponibilização de um novo local para prestação dos serviços públicos.
Resta saber agora quais medidas serão tomadas pela direção do Legislativo e se os responsáveis pelas falhas na construção será responsabilizados. Quem pagará pelos prejuízos aos cofres públicos?