17 de abril de 2024 11:44

Cidades da região ganham abrigo regional para crianças e adolescentes em situação de risco

Entidade atenderá as cidades de Entre Rios, São Brás, Jeceaba e Desterro de Entre Rios com moradia 24 horas e cuidado integral, serviços de saúde, educação, cultura e lazer, contando com apoio técnico de psicólogo, assistente social educadores e cuidadores

O Codap – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, formado por 24 municípios consorciados,  em atendimento à demanda apresentada pelos Municípios que pertencem à Comarca de Entre Rios de Minas/MG, sendo estes, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba e São Brás do Suaçuí, institui a ABRIGO REGIONAL que promoverá acolhimento institucional para acolher e amparar em todos os sentidos crianças e adolescentes (sexo masculino/feminino: de recém-nascido a 17 anos, 11 meses e 29 dias), em situação de risco, encaminhados pelos órgãos competentes, desta Comarca, exceto crianças e adolescentes em conflito com a lei. A inauguração acontece amanhã (22), em São Brás, com a presença do Procurador Geral do Estado, Jarbas Soares.

Em atendimento ao que determina a Constituição Federal em seus Artigos 226 e 227, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além de ser obrigação do poder público oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, a Casa de Acolhimento Regional atuará de forma dinâmica com Ministério Público, Secretarias Municipais, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares no combate à violação de direitos de crianças e adolescentes, na garantia de fortalecimento de vínculos, saúde, cidadania e educação. Além, é claro, que a execução consorciada entre municípios, do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, otimiza as ações, reduz drasticamente os custos e promove uma melhor qualificação das equipes executoras.

A Casa, bem como o serviço de Acolhimento Regional serão instalados na cidade de São Brás do Suaçuí/MG, escolhido como município sede do Projeto pelos prefeitos de Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, São Brás e o Ministério Público.

Inicialmente a Casa de Acolhimento Regional terá capacidade para atender 20 crianças que residam nos municípios pertencentes à Comarca de Entre Rios. Serão 5 vagas por município, podendo ser alterado o número de vagas por Município de acordo com a demanda de cada um. Poderão ser realizados parcerias público/privadas para a captação de recursos, apoio, manutenção, infraestrutura da abrigo que será mantido pela ABRAÇO (Associação Brasileira Comunitária Para a Prevenção do Abuso de Drogas)

As atividades serão oferecidas para crianças e adolescentes que estão temporariamente afastados de suas famílias, por violação de direitos, em cuidado integral, moradia 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo cuidados escolares, serviços de saúde, educação, cultura e lazer, contando com apoio técnico de psicólogo, assistente social educadores e cuidadores para o bem-estar das crianças e adolescentes ali acolhidos.

Vale ressaltar que, os demais Municípios Consorciados ao CODAP, podem aderir a este Programa propiciando cuidado e acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de uma melhor otimização dos recursos e economia para os cofres públicos.

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