Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei 002/2023, de autoria do Executivo, que “Autoriza desapropriação de terreno e sua edificação construída, juntamente com os móveis e equipamentos e dá outras providências”. Valor da desapropriação é da ordem de R$ 3.888.530,16.
Câmara aprovou por unanimidade projeto de desapropriação
Em reunião ordinária de 28/03/2023, os nove vereadores confirmaram seus votos do primeiro turno, e aprovaram em definitivo, a desapropriação do Hospital e Maternidade Henrique Penido. Em crise, e com dívida para com os médicos proprietários de aproximadamente R$ 200.000,00, a situação do Hospital foi motivo de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal, em 16/03/2023. Solicitada pelo Partido dos Trabalhadores de Belo Vale, através de Requerimento PT BV 001/2023, a Audiência foi conduzida pela Sra. Nelsimar Ferreira Rosa, presidente da Casa, que privilegiou a discussão da Saúde e o direito da população de se manifestar sobre os trâmites do Projeto de Lei 002/2023.
Custos do Hospital aumentaram pós-pandemia
Passados 36 anos de serviços prestados à comunidade belo-valense, com 23 funcionários, o Hospital vivenciou grave crise com sua administração, embora com apoio de ações e doações. Segundo Dr. Antônio Leite Silva os problemas se agravaram pós-pandemia. – Perdemos os recursos de aproximadamente R$ 50.000,00 mensais, provenientes do “Valora Minas”, Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas, cortado pelo governo estadual. Infelizmente, não tivemos mais alternativas e condições de sustentar o Hospital: alto custo de medicamentos, oxigênio e insumos, principalmente, a tabela do Serviço Único de Saúde (SUS), há anos sem aumento. É uma ajuda de Deus poder ser desapropriado pelo Poder Público; afirmou o médico, há 34 anos se dedicando à profissão.
Dr. Antônio Leite Silva, um dos sócios proprietários, relatou que enfrentou dificuldades desde que abraçou a cidade de Belo Vale, mas garantiu que os 23 funcionários serão indenizados com todos os direitos. – Não há dívidas com fornecedores e nem instituições; afirmou. A dívida com médicos proprietários, considerando o atraso de pagamento de salários, gira em torno de R$ 200.000,00, sendo de responsabilidade restrita dos proprietários atuais.
Município repassou subvenção ao Hospital de R$100.000,00 por mês
Exposição de Nelzy Eva Maia, Secretária Municipal de Saúde, mostrou que o Município tem contrato firmado com a Fundação Benjamim Guimarães – Hospital da Baleia, projeto ‘Baleia Mais’, para procedimentos de alta e média complexidade, e investe R$ 1.000.000,00. – Um convênio como este não caberia com o Hospital da cidade, por ele não ter UTI, condições físicas e clínicas para cirurgias de alta complexidade; relatou a secretaria.
O prefeito Waltenir Liberato Soares disse que há limites para estabelecer parcerias com o setor privado, devido às leis. – O Município repassou ao Hospital uma subvenção em torno de R$ 100.000,00 por mês, pagos com receita da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), além, de outros investimentos indiretos. A subvenção foi destinada a serviços prestados pelo Hospital, em apoio àqueles que a Policlínica não atendia; pontuou Waltenir.
Waltenir disse que vem tratando dessa transição há mais de um ano, e que está ciente de que a situação do Hospital é preocupante. Só irá saber da realidade, quando o Hospital estiver nas mãos do Município. Acrescentou que tem trabalhado muito em busca da melhor solução.
Texto e fotografias: Jornalista Tarcísio Martins.