A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser realizada dentro do prazo de validade com base nas regras da nova carteira de motorista. Dessa forma, os condutores precisam ficar atentos às mudanças aprovadas.
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possui regras específicas a respeito da renovação e prazo de validade. Apesar disso, continua como um documento de porte obrigatório para todos os condutores de carros, motos, caminhões e veículos de transporte público.
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Além das atualizações no design do documento, incluindo a inserção do QR Code para digitalização por meio do aplicativo, houveram mudanças na legislação de trânsito. As mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também incluem o sistema de pontos das multas e a suspensão da CNH. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o prazo de validade da nova carteira?
De acordo com as mudanças previstas na legislação, os motoristas com até 50 anos de idade possuem o prazo de 10 anos para realizar o procedimento de renovação. Em complemento, os motoristas de 50 a 69 anos podem atualizar no período de 5 anos e os motoristas com 70 anos ou mais devem renovar a cada 3 anos.
Sobretudo, o prazo reduzido para condutores mais velhos é uma maneira de atestar a capacidade de conduzir veículos, principalmente nos aspectos de saúde, visibilidade e reflexos. Ainda que as mudanças tenham sido confirmadas no dia 13 de outubro de 2020 através da lei nº 14.071, as habilitações que foram emitidas antes dessa data mantém o prazo de validade original.
Apesar da atualização na CNH, o novo documento não anula a versão anterior, de modo que o motorista deve esperar a habilitação atual vencer para acessar o novo documento quando for renová-lo. Portanto, a transição será realizada de maneira gradual para gerar um fluxo administrável aos Departamentos Estaduais de Trânsito.
Como realizar a renovação da CNH?
A renovação deve ser realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da região do condutor, o que pode ser realizado pela internet ou presencialmente. No momento, 19 estados brasileiros oferecem a opção de renovar o documento virtualmente, incluindo o São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Acre, Amazonas e Bahia.
A solicitação realizada pela internet precisa ser continuada de maneira presencial, pois serão realizados os exames médicos e psicológicos ou os exames psicotécnicos para os condutores profissionais. Ademais, o cidadão pode optar por buscar o documento na unidade presencial do Detran ou receber em casa.
Para realizar a renovação é necessário estar com a habilitação em situação regular. Em outras palavras, o cidadão não pode ter nenhum processo judicial em andamento e sem multas a pagar. A renovação fica disponível quando o documento está vencido ou no período dos 30 dias antes do vencimento.
Em todos os casos, não é possível realizar a alteração de dados, exceto a inclusão ou exclusão no caso de atividades remuneradas. O preço do processo de renovação muda de acordo com cada estado, mas está na faixa de R$ 90 a R$ 150. Porém, se o condutor optar por receber o documento em casa deverá pagar uma taxa adicional de frete.
Com base na legislação brasileira, conduzir com a CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 com aplicação de sete pontos na carteira de habilitação. Para consultar as informações do seu documento, acesse o site da Carteira Nacional de Habilitação Digital ou o aplicativo, disponível para Android e iOS.
FONTE CONCURSOS NO BRASIL