Os servidores públicos da prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG) conquistaram ontem (15) uma vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Desembargador Bitencourt Marcondes, afastou o pedido na Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade com pedido de antecipação de tutela ajuizada pelo Município contra o Sindicato Servidores Públicos, designando para a próxima quinta-feira (22) audiência conciliatória entre as partes, assegurando o o exercício do direito de greve
A decisão de caráter liminar determina, caso seja declarado um novo movimento, o funcionamento mínimo de 75% das unidades de saúde, 65das de educação, 50% (cinquenta por cento) dos serviços previstos nos incisos, bem como 30%.
No dia 3 de maio, em assembleia, a categoria deliberou pela greve enviado uma pauta de reivindicações a mesa de negociação do Prefeito Mário Marcus (União Brasil). Cinco dias depois, a prefeitura conseguiu uma Liminar e suspendeu a greve no dia 19, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00.
Há quase 30 dias, em função do impasse entre servidores e prefeitura, a Câmara atendendo o pedido da categoria travou a pauta de votações do Executivo forçando um acordo em torno do aumento salarial. A retomada das votações aconteceria após a definição do índice de reajuste.
Reunião
Na tarde de ontem (15), a pedido da Câmara, os vereadores estiveram reunidos com representantes do sindicato e da prefeitura buscando intermediar um acordo em torno da pauta de reivindicações. A informação colhida por nossa reportagem é de que, conforme afirmnou o Secretário Municipal de Fazenda, Cláudio Sá, não há margem de aumento já que o município trabalha com o índice de 46% de gastos com folha salarial, no limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda na quinta-feira, a Câmara destravou a pauta, apesar da divisão interna, sobre o tema. A sessão foi marcada pela resistência de 4 vereadores favoráveis a manutenção do acordo e travamento de pauta (Pedro Américo, Damires Rinarlly, Erivelton Jaime e Fernando Bandeira). A sessão terminou por volta das 22:00 horas em meio a confusão e bate boca.
Sindicato
Por outro lado, em conversa com Presidente do Sindicato do Servidores, na noite desta quinta-feira (15), durante a sessão legislativa, Valdiney Alves, comemorou a decisão judicial que legitimou o movimento em torno das reivindicações e assinalou que na próxima segunda-feira (19) acontecerá uma nova assembleia para a convocação de uma nova greve. “Temos uma defasagem salarial de mais de 60% acumulada ao longo de mais de uma década, mas a decisão do tribunal nos encoraja em nossos propósitos. Temos diversas demandas além do aumento, mas sequer a prefeitura se abre para buscar uma solução. Toda reunião a justificativa é de que não há recursos e se trabalha no limite de gastos tolerados. Mas não conseguimos um planejamento ao longo dos anos, escalonando os aumentos, para recuperar o poder de compra de nossos servidores? Acredito não há boa vontade quando o assunto é tema do servidor público, sempre colocado de escanteio nas demandas”, considerou, assinalando que a greve ganhou ampla adesão e mostrou a força da categoria.
“Convocamos ao diálogo, mas vamos paralisar nossas atividades caso a prefeitura insista em não nos atender. No ano passado houve superávit de recursos, porque o servidor não merece um aumento?”, questionou. “Ganhamos força para um movimento ainda mais consistente”, finalizou.
