Por João Vicente*
.A participação popular em audiências públicas é de extrema importância para a democracia participativa. Através das audiências públicas, a população pode se manifestar sobre temas de interesse coletivo e influenciar nas decisões tomadas pelo poder público.
As audiências públicas são uma forma de garantir transparência e legitimidade no processo de elaboração de políticas públicas. Elas permitem que a comunidade seja ouvida e possa expor suas demandas, preocupações e sugestões. Dessa forma, a tomada de decisão pode ser mais justa e efetiva, levando em conta as necessidades e interesses da população.
Além disso, a participação popular em audiências públicas fortalece a cidadania e o exercício da democracia, na medida em que permite que a população exerça seu direito de participar das decisões que afetam a sua vida. É uma oportunidade de aproximar o poder público da sociedade civil e promover o diálogo entre eles.
Por fim, a participação popular nas audiências pública do Plano Local de Habitação de Cons.|Lafaiete amanhã(22/06), às 15h na Câmara Municipal é fundamental para que possamos conhecer todo o processo da elaboração do Plano e o mais importante, é a nossa participação dando contribuições, pois afinal, quem conhece a realidade da cidade e das comunidades são as pessoas que nelas moram.
A importância do PLHIS
O Plano local de Habitação de Interesse Social é uma ferramenta de suma importância para o município, pois permite uma análise detalhada da atual situação habitacional e das necessidades da população de baixa renda em relação à moradia. A partir dessa análise, é possível definir estratégias e políticas públicas para a promoção de habitação social, melhorando as condições de vida da população mais vulnerável.
Além disso, o plano local de Habitação de Interesse Social é fundamental para a obtenção de recursos do governo federal e de outras fontes, possibilitando o investimento em projetos de construção, reforma e regularização de moradias adequadas e dignas para a população de baixa renda.
Com a implementação do plano, é possível ainda reduzir o déficit habitacional do município, promover o desenvolvimento urbano sustentável e melhorar a qualidade de vida da população em geral. Portanto, é essencial a participação popular para que os gestores públicos elaborem e implementem esse planejamento com o objetivo de garantir o direito à moradia adequada para todos os cidadãos.
- Ex Presidente do Conselho Municipal de Habitação