Em nota divulgada agora há pouco, o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete (MG), Valdinei Alves, criticou a administração e que ela “está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos”.
Leia nota na íntegra.
O sindicato dos servidores públicos do município de Conselheiro Lafaiete, ainda em estado de greve parcial, por decisão da última assembleia, vem por meio desta esclarecer à população que desde o início de 2023 a entidade sindical apresentou a pauta de reivindicações à prefeitura e esta procrastinou em responder a mesma. Numa primeira resposta negou toda a pauta de reivindicações, bem como chegou a adotar posicionamento de que a lei do piso nacional do magistério foi revogada.
Só após iniciado o movimento sindical é que houve avanços nas negociações e o executivo reviu seu posicionamento. Entendemos os transtornos e dificuldades que todo o município enfrenta com o movimento grevista, mas é de conhecimento público que a cidade não sente uma administração compromissada em gerir bem a cidade.
No caso das cantineiras, essa semana mesmo houve um incidente com uma delas em nossas escolas, fato amplamente divulgado. Existe comoção por parte da sociedade, mas precisamos de ação! Todos os apontamentos por parte do executivo só foram revistos com intervenção sindical. Nossos servidores sabem que sem a devida representatividade, nenhum direito seria mantido e sim Vilipendiado.
Vale destacar alguns fatos:
Em audiência de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 22 de junho de 2023, nada foi oferecido quanto a recomposição salarial, sendo esta por parte do executivo, ser impossível.
As reivindicações sindicais estão devidamente documentadas junto a administração, com o devido protocolo onde no início a entidade sindical solicitou 45% de recomposição salarial sabendo-se que hoje a defasagem salarial dos servidores municipais ultrapassa 62%, em dado momento das tentativas de negociação a entidade sindical recuou e propôs uma recomposição de 12% onde o vereador que se fazia presente na reunião sugeriu que o valor pudesse ser pago em 2 vezes, neste momento a entidade consentiu.
No dia 27 de junho de 2023 o gestor municipal entrou em contato com o presidente do sindicato, fora alegado pelo gestor a impossibilidade em poder ofertar um percentual de recomposição, neste momento o representante sindical propôs ao mesmo que pelo menos 6% fosse ofertado a categoria, o senhor prefeito se retirou e retornou com uma proposta de 4% parcelada em duas vezes, sendo 2% em 2023 e 2% no exercício de 2024, recusando-se junto com a contraproposta a reduzir a carga horária de 30 para 25 horas semanais das assistentes sociais, o que muito surpreende a entidade sindical visto que mesmo está se propondo a reduzir a carga horária dos médicos especialistas de 40 horas para 30 horas semanais e reajustar os valores aos plantões médicos.
No dia 30 de junho, já com assembleia marcada o prefeito tornou a chamar o representante sindical em seu gabinete e ofertou o percentual de 6% parcelado em 2 vezes, 3% em 2023 e 3% em 2024. Neste momento, o representante se propôs a levar a proposta para a assembleia marcada na mesma data as 19:00 horas no prédio da associação comercial, e assim o fez!
O sindicato deixa claro que a proposta ofertada pela administração pública foi amplamente discutida com a categoria em assembleia, e que a categoria em momento algum recusou a proposta, e sim fez algumas ressalvas, principalmente no que se diz respeito ao parcelamento deste percentual.
Fica nítido neste momento, que mais uma vez a administração pública está tentando criar discórdia entre nós servidores e comunidade buscando esconder a realidade dos fatos.
A categoria deixa claro que aceita os 6% desde que pagos de uma única vez e retroativo a janeiro, ou, se for para que seja pago de 2 vezes, que seja 8%, sendo 4% em 2023 retroativo a janeiro e 4% em janeiro de 2024, junto a recomposição de salário anual e mais alguns itens da pauta que não trazem custos a administração pública, além dos novos laudos a serem feitos por empresa especializada no que diz respeito a insalubridade dos ACS’S e Cantineiras, e por último a questão do abono dos ACS’S e ACE’S que vem verba específica para tal.
Fora da Pauta está o pedido da retirada do projeto de lei 04-E-2023 que altera a lei orgânica visando prejudicar a entidade sindical e o seu representante enviada pelo gestor ao legislativo assim que deflagrada a greve, projeto de lei 05-E-2023 que altera o texto da lei orgânica com intuito de prejudicar e dificultar o servidor que tem filho portador de deficiência o obrigando a apresentar laudo médico de 6 em 6 meses, é relevante elucidar que nós servidores não temos plano de saúde e que mais de 40 por cento da categoria ganha menos que um salário mínimo e tem seus salários complementados, como pagar por tais consultas? Tirando que as deficiências em sua maioria são definitivas e irreversíveis e, para finalizar, o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem. Diante o exposto, é claro e evidente que a administração pública não está nem um pouco preocupada com nossos servidores, ficando isso evidenciado, ao tentar através da propagação de inverdades colocar a comunidade contra a categoria e a entidade sindical na tentativa de inviabilizar um acordo entre as partes, provando mais uma vez, não ter interesse em recompor a defasagem salarial e dar o devido reconhecimento a aqueles que estão no dia a dia se doando para ofertar um trabalho digno e de qualidade aos munícipes de nossa querida Conselheiro Lafaiete. E por último, vale destacar que o Sindicato é uma entidade representativa em que tudo é decidido pela categoria!